UJC-UFPE: Debates sobre direito e revolução
Aconteceu entre os dias 13 e 16 de novembro, na Faculdade de Direito do Recife (FDR), a Semana Direito e Revolução, organizada pela União da Juventude Comunista (UJC) com apoio da Fundação Dinarco Reis (FDR). Foram três encontros que abordaram, a partir de temas jurídicos, discussões sobre processos revolucionários do passado e do presente, sobre o marxismo e sobre a importância do engajamento da juventude na luta política revolucionária, como forma de transformar nossa sociedade.
A mesa de abertura abordou a organização e a conquista de direitos das mulheres nas experiências socialistas, com enfoque especial no processo revolucionário chinês, cubano e soviético e contou com a participação da professora da UFPE Dra. Christine Dabat, especialista em história da China contemporânea, e da assistente social Danielli Cristini, participante da Brigada Sul-Americana de Solidariedade a Cuba e também militante do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro. No atual contexto de ofensiva sobre os direitos reprodutivos femininos, com a PEC 181, que proíbe o aborto até em casos de estupro, o exemplo das revolucionárias comunistas evidencia a necessidade do engajamento das mulheres na luta por seus direitos. Mais que isso, expõe de forma nítida os limites da emancipação feminina nos marcos do capitalismo, sistema no qual o corpo da mulher é duplamente dominado, e apresenta o socialismo como a única alternativa de sociedade que possibilita a efetiva superação da divisão sexual do trabalho e a garantia dos direitos que nos países capitalistas muitas vezes não saem do papel ou que só cabem às mulheres das classes dominantes. Ainda que esse processo seja contraditório, a história apresenta a justeza dessa afirmação. [1]
No segundo dia aconteceu uma roda de diálogo com o juiz e professor de Direito do Trabalho Dr. Hugo Melo e com o advogado da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP) Renan Castro. A discussão em torno da centralidade da luta de classes na conquista e retirada de direitos abordou a crise estrutural do sistema capitalista e seus desdobramentos políticos, em especial a partir de 2008, em que se intensificam as chamadas medidas de austeridade como principal forma de garantir as taxas de lucro do capital. A compreensão da crise do capitalismo é requisito para a compreensão do atual momento histórico de ofensiva burguesa e retirada de direitos, não apenas no Brasil mas também no resto do mundo.
Diante desse contexto, os cursos jurídicos brasileiros cumprem um papel nefasto. Propagando de maneira incansável o juspositivismo de Hans Kelsen, oferecem aos seus estudantes a visão de um Direito pretensamente fechado em si mesmo, sem as “contaminações” da sociologia, da história e de outras áreas do conhecimento, contribuindo com o encobrimento do processo histórico real e dos interesses de classe por trás do processo legislativo. No entanto, reconhecer o domínio dos interesses das classes dominantes nas grandes decisões judiciais e, de forma geral, na produção das leis não isenta o jurista da necessidade de tomar um lado na trincheira da luta de classes. Pelo contrário, a advocacia popular, ainda que (compreensivelmente) subalterna nas discussões da universidade burguesa, se constitui como uma alternativa de instrumentalização do conhecimento jurídico à serviço das lutas populares.
Como explicou o advogado Renan Castro, “a maior parte dos estudantes de Direito conclui o curso sem conhecer a possibilidade da advocacia popular”. Assim, uma das tarefas fundamentais para o movimento estudantil combativo de Direito deve ser propagandear essa alternativa entre os estudantes, promovendo a reflexão sobre nosso futuro e construindo alternativas concretas para realizar essa disputa dos rumos de nossa formação, formando não meros operadores do direito, mas juristas críticos e conscientes de seu papel ao lado do povo. Ao mesmo, deve-se combater o avanço da influência dos grandes escritórios de advocacia nos cursos jurídicos, que empurram cada vez mais nossa formação e nossas universidades, inclusive as públicas, nas mãos do capital. [2] Na Faculdade de Direito do Recife, por exemplo, já se fala em viabilizar uma OSCIP para captar e gerir recursos privados, sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica sobre as consequências para o ensino, a pesquisa, a extensão e a formação acadêmica oferecida pela Faculdade. [3] O projeto está sendo capitaneado pelo diretor da instituição, Francisco Queiroz, irmão do fundador do escritório Queiroz Cavalcanti, um dos maiores de Pernambuco, e pelo vice-diretor Ivanildo de Figueiredo, dono do Tabelionato Figueiredo, que atua em estreita colaboração com os principais escritórios de advocacia do estado.
A finalização da semana promoveu um debate sobre o novo constitucionalismo latino-americano e hegemonia no processo venezuelano. Participaram dessa importante discussão o mestrando em Serviço Social e militante da UJC Jones Manoel e os camaradas do Consulado da Venezuela em Recife Darwin Fuentes (vice-cônsul), Sofia Leal e Henrique Marinho. A partir de alguns elementos do novo constitucionalismo, foram discutidos alguns pontos da conjuntura venezuelana, onde, apesar das adversidades decorrentes da guerra política, econômica e midiática promovida pela oposição interna e externa, em especial pelo imperialismo norte-americano, a resistência popular tem vencido a extrema-direita e o chavismo ganhado nova força, como demonstra a vitória eleitoral nas últimas eleições estaduais, com a vitória do chavismo em 17 dos 23 estados e dando um exemplo de bravura e coragem para todos os povos da América Latina e do mundo.
Apesar da tentativa da grande mídia brasileira de demonizar o governo bolivariano e de esconder os atos violentos da oposição “democrática”, incluindo sabotagem, queima de alimentos, bombardeios e assassinatos, bem como as absurdas sanções econômicas e ameaças de intervenção militar dos Estados Unidos, sabemos de que lado da trincheira estão os trabalhadores e o povo pobre da Venezuela. Por isso, a UJC se solidariza com a heroica resistência de nossos camaradas venezuelanos, em especial com os lutadores do Partido Comunista da Venezuela (PCV), a real alternativa revolucionária da Venezuela, que tem corretamente apontado a necessidade de superação do capitalismo e do aprofundamento do Poder Popular e da revolução bolivariana como forma de solucionar os graves problemas provocados pela oposição e de garantir a paz e o desenvolvimento justo em nosso país irmão. Nos somamos à corrente internacional de solidariedade ao povo venezuelano e apostamos em sua capacidade de vencer a guerra contra o imperialismo e o capitalismo.
Como mensagem final da semana, fica a necessidade da organização coletiva em torno de um projeto político revolucionário. O modo de produção capitalista, apesar de agonizar em crise por todo o mundo, concentrando riquezas e distribuindo miséria, não vai cair podre. Sua superação depende da ação política organizada e consciente das massas em torno da construção do Poder Popular e do socialismo, nos locais de trabalho, estudo e moradia, organizando e formando a juventude e os trabalhadores de todo o mundo para o enfretamento contra o capital e pela emancipação humana.
Referências
1. Cuba é o melhor país para ser uma menina na América Latina. https://gz.
2. GALVÃO, Adriano; LIMA, Mercedes. A proletarização da advocacia. http://
3. Em defesa da Universidade Pública: não ao instituto Tobias Barreto. https://www.facebook.
Via: UJC Núcleo Gregório Bezerra (UFPE)