Chile baixa Lei de Segurança Nacional para reprimir protestos de estudantes

O ministro do Interior do Chile, Rodrigo Hinzpeter, declarou hoje (18/10) que a Lei de Segurança Nacional passará a vigorar a partir de amanhã (19/10) em todo o país, no segundo dia da paralisação nacional convocada pelos movimentos estudantis e sindicatos de trabalhadores que há cinco meses reivindicam uma ampla reforma educacional e constitucional.

A medida foi anunciada depois que 15 manifestantes queimaram um ônibus articulado e montaram dezenas de barricadas em chamas em diversos pontos do centro da capital, Santiago. A Lei de Segurança Nacional amplia os poderes da polícia para interpelar suspeitos e deter pessoas sem acusação formal. Também restringe direitos de associação e circulação dos cidadãos e deve ter impacto nos protestos marcados para a noite de hoje e a manhã de amanhã.

“O governo tomou esta decisão contra os que, hoje, interceptaram um ônibus, aterrorizaram e fizeram descer todos os passageiros e o motorista e, logo, incendiaram o coletivo. Como governo, não estaríamos cumprindo nossa obrigação se não apresentássemos esta lei”, anunciou Hinzpeter no palácio de governo. Pelo menos 60 pessoas haviam sido detidas até o fim da tarde de ontem. Para a noite, os estudantes convocaram um panelaço na Plaza Italia, tradicional ponto de manifestações públicas da capital.

O anúncio provocou críticas de diversos setores. O analista político Patricio Navia, acadêmico da New York University e da Universidade Diego Portales de Santiago do Chile, disse ao Opera Mundi que “esta é uma lei da ditadura, criada para reprimir o que se chama no Chile de terroristas sem muita base legal”. Segundo ele, a mesma lei já foi invocada em pelo menos três ocasiões desde a volta da democracia, em 1990 – duas delas durante o governo da Concertación, coalizão de centro-esquerda que esteve no poder por 20 anos antes da direita voltar ao poder, em março de 2010.

“É simbolicamente importante que a Lei de Segurança tenha sido invocada agora, no primeiro governo de direita desde o fim da ditadura. Trata-se de uma tentativa do presidente Sebastián Piñera de recuperar sua popularidade entre os setores de direita. Menos de 30% dos chilenos apoiam seu governo, apesar de que o eleitorado de direita no Chile é de tradicionalmente 40%”, disse Navia.

Esta semana, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou que investigará a ação da polícia chilena na contenção de distúrbios. Há dois meses, a tropa de choque matou um jovem em Santiago com um disparo de fuzil e centenas de jovens são detidos toda semana sem acusação formal. A polícia chilena tem o direito de deter pessoas para “checar documentos” por até 12 horas, incluindo menores de idade.

O governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei que impõe pena de três anos de prisão para quem ocupar escolas ou universidades para protestar, ou quem desviar o trânsito ou desrespeitar a polícia no meio de um protesto.

Além da preocupação manifestada pela CIDH, o relator da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, também pediu que o governo chileno autorizasse a visita de uma missão da organização ao país. Desde o início do governo Piñera, em março de 2010, 12 jornalistas de agências estrangeiras de notícias foram diretamente agredidos pela polícia. Hoje, foi a vez de um fotógrafo da agência de notícias France Presse ser preso. A ONG Repórteres Sem Fronteiras lançou um comunicado mostrando preocupação pela situação no Chile.

Tensão

Hoje, o clima foi de expectativa e tensão entre os milhares de jovens que há cinco meses estão mobilizados em todo o Chile pedindo mudanças no sistema educacional. Pelo menos 50 mil deles podem perder o ano letivo por engajar-se num movimento que não dá sinais de cansaço e entrou nos últimos dias num momento perigoso, com o governo decretando a Lei de Segurança Nacional.

O Opera Mundi esteve na Universidade do Chile na tarde de hoje. Dezenas de estudantes mobilizados se mostravam animados com o que consideram ser uma vitória na batalha pelo apoio popular. Hoje, o movimento estudantil entregou ao Ministério da Educação o resultado de um plebiscito nacional no qual quase 89% dos chilenos que participaram da proposta apoiaram a principal demanda do movimento, que é a educação gratuita. Pelo menos 1,5 milhão de chilenos votaram.

Fonte: Opera Mundi