Contra a entrega de Alcântara aos Estados Unidos!
Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro
No último dia 21/08/2019, foi discutido e aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados o AST (Acordo de Salvaguarda Tecnológica) entre o Brasil e os EUA, relativo à utilização da base de Alcântara no Maranhão para lançamentos de foguetes e outros equipamentos ao espaço.
Trata-se de mais um atentado à soberania nacional promovido pelo governo lacaio de Jair Bolsonaro (PSL), acordo que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já havia tentado aprovar. Não é novidade o movimento entreguista e subalterno que apresenta o atual mandatário da República, que tem promovido em ritmo acelerado um conjunto de ataques à classe trabalhadora brasileira – reforma da previdência, retirada de direitos trabalhistas, desmonte da educação e da saúde públicas, massacre dos povos indígenas, destruição do meio ambiente, privatizações -, tudo isso para favorecer os interesses da burguesia, contribuindo para acelerar a política de rapinagem dos recursos naturais e do fundo público pela insaciável gana capitalista.
Entregar a base de Alcântara é um crime contra a soberania nacional, pois cede território a uma potência estrangeira, na prática fazendo uma locação do espaço, sem que o Brasil possa decidir que países ou empresas a utilizarão, mas entregando aos EUA o poder de tomar essa decisão. O acordo também impede que o Brasil tenha acesso à tecnologia que será desenvolvida por lá, além do que a base se encontra dentro da Amazônia Legal, área territorial estratégica da soberania brasileira. Cabe lembrar que não há bases militares de potências estrangeiras no Brasil desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando os próprios EUA instalaram uma em Natal (RN), e assim que a guerra acabou a base foi desconstituída.
A entrega da Base de Alcântara, sob a desculpa de ser utilizada para fins comerciais, permite aos EUA estabelecer forças militares numa região estratégica do Brasil, as quais podem até se voltar contra o território brasileiro, sob a justificativa de uma suposta ameaça aos interesses daquele país. Além disso, é preciso lembrar que povos quilombolas vivem na região e poderão ser afetados com esse acordo.
Os votos de setores da direita e da extrema direita a essa medida entreguista já eram esperados, pois Bolsonaro e seus consortes nada mais são do que lacaios do imperialismo. Mas, infelizmente, o acordo também contou com o voto favorável e a defesa pública do PCdoB, fato que contrasta com a retórica anti-imperialista desse partido. O PCB não negocia a defesa da soberania nacional e se posiciona contra qualquer medida que vise entregar nosso território e tecnologias a potências imperialistas como os EUA.
EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL! NENHUMA CONCESSÃO AO IMPERIALISMO!