CRIANÇA NÃO É MÃE!
Governo Federal se alia ao discurso da direita fundamentalista e vota contra resolução do CONANDA
O Partido Comunista Brasileiro – PCB denuncia a atitude fascista da Senadora Damares Alves, que moveu ação jurídica contra a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre o aborto legal humanizado para crianças e adolescentes vítimas de estupro – antes mesmo de ser publicada.
Na ação da senadora direitista, foi usado o mesmo discurso do Governo Federal contrário à aprovação da resolução, alegando que a decisão dos conselheiros e conselheiras da sociedade civil não é válida.
O PCB afirma o seu apoio à resolução aprovada no último dia 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assegurando os seus direitos e contra a gravidez na infância.
Elogiamos a postura dos 15 conselheiros representantes das organizações da sociedade civil e ao mesmo tempo repudiamos a atitude dos 13 conselheiros representantes do Governo Federal que, em uníssono, uniram-se ao coro da direita fundamentalista.
Criança não é mãe e estuprador não é pai !
Partido Comunista Brasileiro – PCB
Comitê Central
25 de dezembro de 2024.