O futuro da UFSC está nas mãos dos que lutam!
(Nota política da Célula Marcos Cardoso Filho – PCB SC)
A Universidade Federal de Santa Catarina atravessa uma crise sem precedentes em sua história. Desde o corte anunciado pelo MEC no final de abril deste ano, que na UFSC ultrapassou os 30% das verbas previstas para o ano todo, a universidade vem precipitando-se sobre o que agora se escancara com o anúncio de que o Restaurante Universitário será fechado para a maioria da comunidade acadêmica e que mais de 90 trabalhadores terceirizados foram demitidos. Esta crise, pela qual atravessam todas as instituições de ensino federais do país, exige uma reflexão séria e consequente sobre a luta que a classe trabalhadora catarinense deverá erguer, junto a um amplo movimento nacional em defesa das universidades, para que a UFSC não se desmantele e de fato se volte aos interesses populares.
Uma série de medidas tem sido tomadas pela reitoria da UFSC, algumas desde o primeiro semestre, frente ao corte nas verbas: cortes nos repasses para departamentos e centros de ensino; cancelamento da 18ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – SEPEX; redução do cardápio do RU; demissão de trabalhadores e diminuição dos turnos de segurança são alguns dos efeitos que já estão sendo sentidos na pele por estudantes, técnicos e professores da UFSC, assim como por todo o estado de Santa Catarina que depende direta ou indiretamente da universidade. Estas medidas afetam diretamente a vida de milhares de estudantes que dependem das políticas de permanência estudantil para sobreviver nas cidades onde se situam nos campus da UFSC. O fechamento do RU significa, de imediato, a evasão de muitos destes estudantes.
Esta profunda crise é coroada com a até então minuta do projeto de lei apresentada pelo MEC intitulado “Future-se”, que nada mais é do que a continuidade de uma forma específica de contrarreforma universitária que tem atravessado com modulações particulares os governos das últimas décadas da Nova República.
O processo de privatização do ensino superior no Brasil iniciou há muito tempo, em especial na década de 1990, e se consolidou durante os últimos anos através de uma série de medidas como a criação dos Parques Tecnológicos (Resolução Executiva 084/1984, do CNPq); as Fundações Privadas de apoio (Lei 8.958/1994); a Lei de inovação tecnológica (Lei 10.973/1994); a proposta de emenda constitucional (PEC 370/1996) que retira a constitucionalização da autonomia universitária, finalmente não aprovada; a reforma administrativa do Estado estabelecida pela Emenda Constitucional 19/98; a lei sobre as Organizações Sociais (Lei 9.637/98) que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (No1.923) e julgada constitucional pelo STF em 2015; as Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004); a criação da EBSERH (Lei 12.550/2011 e Decreto 7.661/2011); a Emenda Constitucional 85/2015; o novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei 13.243/2016), o Novo Regime Fiscal da Emenda Constitucional 95/2016 e os fundos patrimoniais (Lei 13.800/19), entre outras normas jurídicas e decisões políticas aprovadas no mesmo sentido estratégico.
Com o Future-se, veremos a entrega da gestão da universidade em todos os seus âmbitos, desde a contratação de professores, técnicos e serviços à definição das políticas ensino, pesquisa e extensão, como a mudança de currículo dos cursos e a gestão patrimonial, para empresas privadas com contrato mediante o MEC e regulados por um Comitê Gestor vinculado ao MEC. Isso significa sumariamente que todo o poder que hoje pertence aos órgãos da universidade será transferido para grandes empresas e a conglomerados como a Kroton, Estácio, Unip, Laureate, entre outras – as grandes empresas ligadas ao mercado financeiro que hoje já dominam o ensino superior no Brasil.
Pelo seu próprio caráter de classe, a atual reitoria é incapaz de reagir em luta. Treinados e experientes em conter as lutas estudantis, em ceder taticamente quando as pressões saíam de seu controle, em esconder as informações sobre suas ações obscuras dentro da universidade, em colaborar com as mais sórdidas promiscuidades dos setores empresariais dentro da UFSC e em perseguir estudantes, técnicos e professores que desafiassem seus interesses, a resposta desta gestão à crise não passa de lamentações. Inclinada a colaborar com o MEC e por ele completamente descartada, a reitoria expõe para toda a comunidade universitária que a crise, a depender dela, se converterá em caos.
Esta urgência que se coloca para os setores mais críticos da comunidade universitária de tomar nas mãos o futuro da instituição não é uma particularidade da UFSC. Na Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, estudantes estão neste momento ocupando a universidade contra a indicação de um reitor que não foi eleito pela comunidade universitária e que é fiel seguidor do bolsonarismo. Em todo o país, o futuro do ensino superior depende somente da luta daqueles que fazem diariamente a universidade funcionar.
Esta luta exige, acima de tudo, aliar toda a combatividade que a crise impulsiona com a maior consequência política. É preciso derrotar a política educacional do MEC para as universidades e institutos federais, que hoje se sustenta sobre os cortes como instrumento de pressão para adesão ao Future-se. Isto só será possível com um movimento de amplitude nacional e que mobilize o conjunto da sociedade – o que, em contrapartida, exige que as universidades se comprometam em associar toda sua pesquisa e extensão para as mais latentes necessidades do povo. É preciso defender a universidade e aliar essa luta com uma mudança profunda no atual estado de coisas: é preciso colocar em marcha um projeto de universidade popular, caso contrário nos veremos isolados e descreditados pela maioria da população que é quem financia a universidade e é quem é capaz de defendê-la.
O Partido Comunista Brasileiro convoca seus militantes, simpatizantes e toda a sociedade para a ação mais energética em defesa das universidades e institutos federais. Derrotar a atual política do MEC é apenas o primeiro passo para derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e seus aliados e colocar em marcha um projeto popular e revolucionário para o Brasil, rumo ao Poder Popular e ao socialismo.