Repúdio a Eduardo Bolsonaro: AI-5 nunca mais!
Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A Comissão Política Nacional do PCB repudia as recentes declarações do deputado Eduardo Boldonaro, filho do Presidente da República, que ameaça com a adoção de medidas repressivas, dentre elas um “novo AI-5”, como forma de impedir manifestações e mobilizações críticas ao governo Bolsonaro.
Essa declaração de Eduardo Bolsonaro é criminosa, pois faz apologia ao fechamento do Congresso, à cassação de direitos políticos, às prisões arbitrárias, torturas e assassinatos e deve ser condenada pelas diversas organizações políticas e movimentos sociais. Não podemos permitir que esse governo continue atacando e ameaçando direitos e as liberdades democráticas, duramente conquistadas pela resistência popular aos anos de chumbo no Brasil.
A decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, representou um dos momentos mais bárbaros da história recente do país, ao promover o aprofundamento da política repressiva praticada pela ditadura imposta em abril de 1964 por meio de um golpe militar a serviço dos interesses do grande capital e do imperialismo. O AI-5 fechou o Congresso Nacional e assembleias legislativas nos Estados, ampliou as perseguições a quem se opusesse ao regime discricionário, com a institucionalização da tortura, prisões, sequestros e assassinatos de militantes políticos e sociais, exílio, suspensão do habeas corpus e dos direitos civis das pessoas acusadas de subversão, além de aumentar a censura aos órgãos de imprensa e às diversas manifestações artísticas e culturais.
Foi a partir do AI-5 que a ditadura consolidou o processo de “desaparecimento” de militantes e organizações que enfrentaram corajosamente o arbítrio e a política de achatamento salarial para favorecer os lucros dos monopólios nacionais e estrangeiros. Os agentes da repressão torturaram e mataram, com requintes de crueldade, aqueles que se rebelaram contra a ditadura, muitos dos quais dirigentes e militantes de base do PCB, sendo que até hoje nenhum deles foi julgado e condenado pelos seus crimes.
O PCB condena enfaticamente as declarações do deputado do PSL de São Paulo e conclama as organizações políticas democráticas, o movimento sindical e popular, trabalhadores, trabalhadoras e o conjunto do povo brasileiro a exigir a cassação de Eduardo Bolsonaro, a defender as liberdades democráticas e os direitos da classe trabalhadora e do povo e a derrotar nas ruas, em grandes manifestações, as políticas econômicas e sociais desse governo.
Nunca mais AI-5 e ditadura a serviço do capital e do imperialismo!
Em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas!
Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!