Nota política do PCB sobre a libertação de Lula
É preciso avançar a luta popular!
Comissão Política Nacional do PCB
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) saúda a vitória democrática parcial representada pela liberdade do ex-presidente Lula e entende ser necessário avançar a organização popular na resistência aos ataques promovidos pelo Governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados, que age a serviço dos interesses dos monopólios e do imperialismo, para viabilizar a construção da necessária contraofensiva anticapitalista e anti-imperialista.
Desde 2015, o Brasil tem sido alvo de uma implacável ofensiva da burguesia e do imperialismo, em especial o estadunidense. As políticas ultraliberais, tidas como austeras para administrar a crise econômica em favor dos interesses do grande capital, impuseram pesados ataques ao conjunto dos trabalhadores:
aumento do desemprego e subemprego, fome, destruição do meio ambiente, massacre dos povos indígenas, incentivo ao racismo, à homofobia, ao machismo e à misoginia, desmonte de políticas sociais, privatização de empresas nacionais, entrega dos recursos naturais e progressivos cortes nos orçamentos ligados à saúde e à educação, a fim de pagar os juros da dívida pública. Pesquisas recentes apontam o aumento da desigualdade em nosso país: quase metade da população está vivendo com menos de 413 reais mensais. No outro polo, a riqueza social tem se concentrado ainda mais nas mãos de banqueiros, rentistas, empresários do agronegócio e empresas transnacionais.
A adoção desse programa econômico se relaciona diretamente com a restrição às liberdades democráticas na já limitada democracia burguesa. A conciliação de classes passou a ser um impeditivo para a implementação desse programa que aumenta brutalmente os níveis de exploração do trabalho e espoliação dos recursos naturais do país. No bojo desse processo, o PCB, mesmo tendo profundas divergências com o projeto petista, sempre denunciou o caráter reacionário do golpe de 2016, entendendo a prisão política do ex-presidente Lula como parte de toda a manipulação que envolveu as eleições de 2018.
Na contramão do que expressam as convulsões sociais e os levantes populares antineoliberais que hoje explodem na América Latina, o Governo Bolsonaro/Mourão segue sua pauta de terra arrasada, fazendo avançar o programa ultraliberal de Guedes e ampliando os retrocessos políticos e sociais, mas começa a acumular significativos desgastes junto à população. Com a desmoralização da Operação Lava Jato diante das provas concretas de sua seletividade política e as crescentes disputas no interior da classe dominante, o STF recuou e seguiu a Constituição de 1988 sobre a questão da prisão em segunda instância. Essa decisão, apertada e sujeita a alterações, representou uma importante derrota dos setores da extrema direita e punitivistas.
No Brasil, milhares de presos ainda aguardam julgamento durante anos nas prisões, em sua imensa maioria vítimas do racismo estrutural e do caráter de classe da justiça brasileira, que, no fundamental, encarecera pobres, negros e negras. Além de beneficiar o ex presidente Lula, tal medida também pode ajudar na libertação de outros presos políticos como Rafael Braga e Renna da Penha. O ex-catador de recicláveis Rafael Braga, único condenado após as Jornadas de Junho de 2013, foi preso por portar dois frascos lacrados de produtos de limpeza, o que foi entendido como material explosivo pela polícia do Rio de Janeiro. Rennan da Penha, um dos idealizadores do baile funk do bairro da Penha (RJ), foi preso e condenado, em segunda instância, sem provas, por associação ao tráfico de drogas.
Essas vitórias parciais podem e devem ser comemoradas. No entanto, não devem servir para desarticular mobilizações contra o atual programa econômico e político do governo Bolsonaro, que ameaça retirar ainda mais direitos, privatizar plenamente as empresas públicas e as riquezas nacionais, ferindo a soberania nacional e submetendo a nação de forma vergonhosa aos interesses do imperialismo, agindo como um capacho do governo dos Estados Unidos. O PCB defende a mais ampla unidade de ação na luta contra as medidas do governo Bolsonaro/Mourão e seus aliados, para além do calendário eleitoral e institucional.
Urge, mais do que nunca, apostar na reorganização da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos populares, participando ativamente do fortalecimento das suas entidades representativas e das lutas nos bairros, no campo, nas escolas e nos locais de trabalho. Para o PCB, o neoliberalismo é uma fase do sistema fundado na lógica da exploração da força de trabalho em benefício dos donos dos meios de produção. Na atual dinâmica política da luta de classes no Brasil e no mundo, há cada vez menos espaço para medidas conciliatórias e humanizadoras nos marcos do capitalismo. Nesse sentido, conclamamos todos os lutadores e lutadoras sociais a que, no bojo da construção de uma frente única contra os retrocessos e ataques do capital, possamos avançar na perspectiva estratégica anticapitalista e anti-imperialista, a fim de que sejam efetivamente resolvidos os problemas econômicos, sociais e culturais da classe trabalhadora e dos setores populares. A saída é o Poder Popular, no rumo do Socialismo.
Comissão Política Nacional do PCB