Chantagem do governo aos desempregados

Economia patina. Paulo Guedes lança Programa Verde Amarelo e promete gerar empregos aos jovens; mas entrega-os à selvageria dos mercados: salários de fome e condições precárias – com a conveniência do Estado

OutrasPalavras

por Paulo Kliass

A cada semana que se inicia, o Superministro da Economia se depara com novas dificuldades no seu front de atuação. Aquilo que por esses últimos tempos a grande imprensa tem escancarado como uma enorme surpresa, na verdade era um cenário mais do que previsível. Aquele que foi utilizado como a esperança de que havia afinal alguma coisa de bom no governo do capitão não consegue nem mesmo realizar suas entregas mínimas.

Bolsonaro vai completar um ano de mandato e ainda não tem nada que possa ser oferecido como positivo pelo seu governo. São mais do que conhecidas aquelas promessas apresentadas pelo então operador do mercado financeiro ao então candidato a Presidente da República durante o ano passado. O diagnóstico repetido ad nauseam fazia coro com as avaliações equivocadas e enviesadas da intelligentsia da nata do financismo tupiniquim. Na verdade, tratava-se pura e simplesmente de propaganda enganosa.

No entender desse pessoal, o principal fator responsável pela crise que o Brasil atravessa se resume a um único binômio: excesso de Estado e falta de liberdade econômica. E dá-lhe medidas para reduzir a presença do setor público e para escancarar o país ao capital internacional. O aprofundamento da trajetória de austeridade fiscal a qualquer custo vem reduzindo ainda mais a capacidade de recuperação da atividade da economia. O Estado deixa de ser um agente importante para implementar as medidas chamadas contracíclicas, a exemplo do que fizeram os países do centro do capitalismo desenvolvido a partir da crise de 2008/9. A overdose de ultraliberalismo, por outro lado, serviria para estimular a tal “fadinha das expectativas” e entraríamos todos no melhor dos mundos do crescimento do PIB.
Receita para o fracasso

Ocorre que a receita não está funcionando. Apesar de óbvio para qualquer estudante dos primeiros anos de economia, a forma de raciocinar da ortodoxa monetarista não se preocupa com a realidade das pessoas e do país. Continuar insistindo cegamente na trajetória austericida não oferece a menor possibilidade de retomada do crescimento da renda das pessoas e das empresas. Sem esse elemento essencial, o reencontro do Brasil com o crescimento fica dificultado. O que dizer então de estímulo a novos investimentos? Redução dos gastos orçamentários em serviços essenciais e aniquilamento nos investimentos públicos não colaboram nesse sentido.

Alertado a respeito da necessidade de mudar seu paradigma do neoliberalismo mais extremado, Guedes passou a flexibilizar um pouco sua rigidez doutrinária. A turma da “política-como-ela-é” passou a cobrar resultados e ele foi gentilmente sendo obrigado a conceder em medidas que estimulassem de alguma forma o crescimento. Oh, santa heresia! E lá vieram pacotes com alguma aparência heterodoxa, como as tentativas de injetar recursos na economia com a intenção de elevar a demanda de consumo por meio dos saques do FGTS fora das regras. No entanto, dado o alto grau de endividamento das famílias, o dinheiro foi quase todo dirigido para pagamento de dívidas. Nem mesmo um pífio voo de galinha foi observado com o primeiro sinal de desespero de Guedes há alguns meses atrás.

A tentativa de promover algum aquecimento das atividades por meio de um incremento nas exportações também não logrou êxito. No caso, o maior responsável tem sido o próprio governo, por conta de suas opções de alinhamento automático com a política externa norte-americana. As trapalhadas das declarações de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, as cutucadas no regime da China, as provocações incompreensíveis a Putin e tantas outras patacoadas no campo da diplomacia respingaram negativamente para o lado do comércio exterior. Com isso, a busca da saída pelo lado exportador tampouco se mostrou viável.
Pré-Sal: leilão esvaziado

A Reforma da Previdência arquitetada pelo comando econômico pretendia destruir de uma vez por todas o regime do INSS, mas aqui também Guedes foi derrotado. A substituição do nosso RGPS pelo modelo chileno privatista da capitalização não foi aceita nem mesmo pelos partidos da base do governo no Congresso Nacional. O estrago foi feito, é verdade, mas não na intensidade pinochetiana desejada por ele.

A outra frente aberta para tentar algum refresco nas manchetes dos jornalões foram os leilões da cessão onerosa e de poços do Pré-Sal. Representantes do governo cantavam por todos os lados que ali estaria a base do segredo do sucesso. Afinal, quem não gostaria de receber como oferta generosa os direitos de exploração de reservas petrolíferas trilionárias pelo módico pagamento antecipado de valores mínimos? Pois, o fato é que nem com tanta bondade apresentada com bandeja de prata as grandes empresas petroleiras do mundo aceitaram o risco.

O resultado foi um tremendo fiasco. Apenas a Petrobras se apresentou na maioria dos lances e foi acompanhada em duas ocasiões por empresas estatais chinesas. Quis a ironia da História que Bolsonaro tivesse de se socorrer nos comunistas para resolver a falta de interesse declarado da fina flor do capitalismo financeiro entranhado no setor petrolífero. Na verdade, a leitura mais aceita atualmente dentre os operadores desse mercado é que os conglomerados não acreditaram em uma investida pelos próximos 30 anos a partir de hoje. A instabilidade evidente desse governo lhes recomendou cautela e aguardar um momento mais seguro para dar o grande bote.

Pois agora, depois de tanta cobrança por ausência de boas notícias, Guedes se aventura por outra seara. Ele vai e recupera a ideia de carteira de trabalho verde-amarela, mistura com os desastres da reforma trabalhista de Temer & Meirelles, chacoalha um pouco com os índices astronômicos de desemprego e informalidade, acrescenta a trágica experiência da generalização do trabalho uberizado e apresenta ao grande público seu plano de geração de emprego para jovens. Uma loucura!
Legalização do trabalho precário

Mais uma vez, repete-se a lenga-lenga de oferecer tudo de facilidades ao capital e colocar o fardo do pacote sobre a população mais pobre, sobre os trabalhadores. As empresas terão todas as vantagens para contratar aqueles que apenas têm sua força de trabalho para oferecer. E aqui vale, como sempre, a chantagem da faca do desemprego aberto, que já dura cinco anos, no pescoço de quem busca uma vaga. Os trabalhadores preferem continuar com o drama da falta de emprego ou podem eventualmente concordar com uma redução drástica de direitos para ter pelo menos o que comer no final do mês? Essa é a lógica de evitar a função reguladora do Estado, que deveria intervir nos momentos de crise para proteger os setores mais desguarnecidos da nossa sociedade. Não! Para esse pessoal deve valer a “lei do mercado” – salário de fome com apoio da lei e da ordem.

Com a demagogia de focar no trabalho do jovem de 18 a 29 anos, o Programa Verde Amarelo assume de forma explícita que a população com mais de 55 anos está de fora do raio de ação. Ou seja, o indivíduo não conseguirá emprego e tampouco será alcançado pela aposentadoria. Um jogo do vale-tudo ao vivo, com a legalização do jogo selvagem das “forças de mercado” no ambiente do mercado de trabalho estraçalhado pela recessão encomendada. Daqui apouco vão mandar medida provisória legalizando o trabalho escravo. Afinal, no entender dessa tecnocracia desalmada, deve ser melhor morar no barracão sem banheiro, comer as refeições oferecidas em condições abjetas e ter tudo isso descontado no final do mês do que continuar desempregado.

Guedes está visivelmente desesperado em busca de alguma coisa que “dê certo”, no sentido de oferecer ao Presidente um mínimo que seja daquele verdadeiro “mundos e fundos” que vem prometendo há um bom tempo. O problema é que as consequências desse movimento descontrolado de biruta de aeroporto só faz aprofundar a trágica situação em que se encontra o Brasil e nosso povo. Ele tenta aqui e não consegue, mas o estrago está feito. Ele busca outra forma por ali e tampouco logra resultado. Mas a desgraça deixa suas marcas. É passada hora das forças progressistas e da população darem um basta a essa prática nefasta de experiências de laboratório.