Pacote “anticrime” é avanço do punitivismo seletivo
Comissão Política Nacional do PCB
Com 408 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04/12) o chamado “pacote anticrime”. O PL 10372/18, que altera o Código Penal, é resultado da unificação da proposta do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, elaborada em 2018, com o texto apresentado em fevereiro pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Apesar dos acordos operados na comissão especial para alterar trechos específicos do texto original, analisando o conjunto da obra, não restam dúvidas de que se trata de uma vitória política dos defensores do Estado policial. O objetivo central do pacote em questão é elevar o tempo das penas e expandir o sistema prisional, o qual, como se sabe, tem alvos prioritários: negros, pobres e favelados.
Ao contrário do que pensam os parlamentares da oposição que articularam e votaram a favor do “pacote anticrime”, não foi Moro quem saiu derrotado. Foi a classe trabalhadora. Nada garante que os pontos retirados do texto original, como o excludente de ilicitude e a prisão após decisão de segunda instância, não sejam aprovados em outras votações.
Com efeito, a postura daqueles que, embora se definam como de esquerda, capitularam frente à agenda do governo, contribui para desarmar ainda mais a luta popular contra os próximos ataques da burguesia. Abrir mão de defender os interesses dos trabalhadores para gerir o avanço da barbárie não vai ajudar a conter a violência do capital. Os trabalhadores organizados devem estar atentos, pois a conciliação e o oportunismo são práticas daqueles que buscam se oferecer como novas peças para nada fazer além de gerenciar o sistema dominante.
Legitimar o punitivismo em uma sociedade extremamente desigual, que pune ou deixa de punir quem transgride as leis dependendo da sua classe social, é abrir mais espaço para o encarceramento em massa dos setores explorados e oprimidos da população. Congratulações aos deputados que votaram NÃO ao projeto: Aúrea Carolina, Talíria Petrone, Glauber Braga, Sâmia Bonfim, Ivan Valente e Luiza Erundina, do PSOL; Natália Bonavides, Érika Kokay e Pedro Uczai, do PT.
Sigamos em frente na luta organizada da classe trabalhadora e dos movimentos populares contra os ataques do capital, em defesa dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras e das liberdades democráticas, pelo poder popular, no rumo do socialismo.