PCCh: paridade é justiça para com as mulheres
Daniela Pizarro A. jornalista
Em entrevista ao ElSiglo.cl, a ex-ministra da Mulher e Igualdade de Gênero, Claudia Pascual, abordou o cenário atual que as mulheres disputam, que destaca a discussão no Congresso por paridade de gênero para uma futura instância constituinte. A integrante da Comissão Política do Partido Comunista também se referiu ao papel dos movimentos feministas na rebelião social e o papel da atual titular da pasta das mulheres, Isabel Plá, diante das violações dos direitos humanos das mulheres, meninas e adolescentes, sa parte dos Carabineros.
El Siglo: No âmbito do processo constitucional, há uma forte disputa em relação à paridade de gênero na conformação da Convenção Constitucional. Como você vê que esse tema continua sendo uma questão em discussão, especialmente para a direita?
Claudia: É incompreensível que, nesta altura do século XXI, não apenas o direito seja questionado, mas também a obrigação de que a democracia no Chile represente as mulheres na proporção que somos. Não somos nem 50%, somos 52% da população total. Mas também é surpreendente que os estudos mais recentes, como o do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) sobre números de desenvolvimento humano, estabeleçam que o Chile é o país que mais progride em termos de redução dos prejuízos de gênero, ou seja, cada vez mais as pessoas consideram ser menos justo que existam disparidades salariais, de participação, entre outras. Nisso somos o país que mais avança em relação ao ponto de partida, há 20 anos. Além disso, com este debate, verifica-se que, toda vez que há discussões a respeito dos direitos das mulheres a direita se posicione de forma contrária e, quando um nível mínimo é alcançado e é preciso dar o próximo passo, ela novamente é contrária, justificando que algo já foi alcançado. Por exemplo, isso aconteceu quando a paridade de gênero foi discutida no sistema eleitoral em que a UDI (União Democrática Independente) votou contra, mas quando foi aprovada, eles concordaram. Hoje dizem não concordar que a conformação da convenção constituinte seja paritária, mas apenas que haja paridade nas listas de candidatos. Isso retorna ao andar anterior em vez de dar um passo à frente. Também aconteceu com as três causas (para a interrupção da gravidez), quando disseram que não era necessário legalizar o aborto nessas circunstâncias porque existia a pílula anticoncepcional de emergência, mas, quando anteriormente se aplicou a política de distribuir a pílula, foram ao Tribunal Constitucional dizer que era abortiva. O certo é que, novamente, temos que recorrer à paridade no Tribunal Constitucional, como na reforma do sistema eleitoral em 2015.
El Siglo: Qual é o risco que corre se as modificações em que a paridade está incluída não forem aprovadas?
Claudia: Há o risco de retirar a legitimidade do processo. De não promover uma maior participação, quando há a sensação de que desta vez a Constituição pode consagrar muito mais justiça às mulheres. Mas, por outro lado, acredito que, se isso não aconteceu no início desta votação, há um prazo para criar mais leis que permitam a paridade, então eu conclamaria que não se desistisse da luta por continuar tentando conquistar a paridade, assentos reservados para os povos indígenas e participação de cidadãos independentes. O que sim é relevante é que, se por algum motivo isso não acontecer e a Constituinte não prever essas possibilidades, a grande campanha seria convocar o voto nas mulheres, nos representantes de povos originários e independentes, a fim de poder dotar a instância dessas ideias.
El Siglo: Como você vê a relevância das manifestações das mulheres na rebelião social?
Claudia: É muito impressionante e gratificante que as mobilizações de mulheres estejam ocorrendo nesse contexto com tanta mobilização de massa e diversidade de demandas, uma vez que se busca que o maior segmento de mulheres esteja representado. Porque não há apenas a demanda por direitos sexuais e reprodutivos, ou apenas a demanda por direitos ao trabalho, mas existem todas as reivindicações expostas, como direito à moradia, migração, não violência, entre outras. Nesses setenta dias, além disso, as mobilizações das mulheres transformaram a luta social. Justamente no momento em que o governo afirmou que nas manifestações havia apenas promotoras de violência, as mulheres chegam com sensatez, com um chamado à atenção, para que o foco seja colocado no fundo dos problemas e, em particular, dos problemas que temos as mulheres do país.
El Siglo: Justo quando disseram que a mobilização regredia, apareceu a intervenção de LasTesis, que acabou dando a volta ao mundo. Por que esse fenômeno se deu?
Claudia: Porque o que faz é identificar a realidade das mulheres. No caso do Chile, centenas de milhares de mulheres vivem essa situação diariamente, e no mundo são bilhões. É assédio sexual na rua, abuso e estupro por membros da família quando se é menor, violência física, psicológica, geralmente em casais, juntamente com repressão e a falta de justiça ou existência de uma justiça que é medida de acordo com os danos causados pelo agressor, tudo isso faz as mulheres sentirem que o Estado não as protege, que nem sempre a justiça vem. Agora isso é agravado quando a polícia, que deveria proteger, está violando os direitos dos manifestantes. Esses elementos tornam o discurso de LasTesis algo tremendamente poderoso e não apenas local, mas mundial.
El Siglo: Como você explica que uma instituição como a dos Carabineros abuse da violência sexual especialmente contra mulheres detidas em manifestações?
Claudia: É injustificável e inexplicável que os Carabineros estejam agindo dessa maneira. Claramente, não existem cursos aprofundados sobre direitos humanos que lhes tenha calado fundo, não há treinamento capaz de evitar tal violência. É lamentável, porque essa perda de confiança se dá perante uma instituição que deveria garantir a segurança de chilenos e chilenos. Especialmente na defesa das mulheres, porque houve muitas ações destinadas a que eles se tornassem agentes-chave na erradicação da violência contra as mulheres e agora eles assumem o papel de agressores das mulheres.
El Siglo: Como avalia a administração da ministra Isabel Plá?
Claudia: Ela foi completamente pouco diligente, mantendo um silêncio cúmplice e imperdoável durante as três primeiras semanas de mobilizações. Em seguida, ela se manifestou em um par de tuítes muito fracos e não reconheceu que é seu governo que está buscando manter a ordem pública com essa polícia que viola os direitos humanos; portanto, seu governo é responsável pelas violações aos direitos humanos. Se ela estivesse realmente defendendo os direitos das mulheres, deveria se afastar, seria uma atitude muito mais pertinente e de acordo com a seriedade da situação. Ela não o fez porque tem um desempenho fraco, não se pondo no lugar das vítimas, que não apenas sofreram violência policial, mas também a falta da presença da institucionalidade que ela mesma permitiu nesses dois anos de governo com a demissão em massa de advogados e advogadas que levaram as causas da violência ao Serviço Nacional de Mulheres e Equidade de Gênero, com as demissões de psicólogos e profissionais que tratavam e atendiam mulheres nos centros de ajuda. Portanto, não há trabalho e uma linha estratégica de ação de combate à violência contra as mulheres. É triste ver como uma instituição como o Ministério, criada para ter muito mais garra, mais dentes, muito mais vontade e personalidade na defesa dos direitos da mulher, não está sendo usada diante desse cenário.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Comunista do Chile anunciou representação contra o Presidente Piñera no Tribunal Penal Internacional
Cooperativa
“Não permitiremos manter a impunidade por causa da violação dos direitos humanos no Chile”, afirmou o líder comunista Guillermo Teillier.
O PC trabalha com uma equipe jurídica para apresentar “o mais rápido possível” a representação.
O Partido Comunista do Chile anunciou que fará uma representação contra o presidente Sebastián Piñera perante o Tribunal Penal Internacional por sua responsabilidade política nas violações de direitos humanos ocorridas no Chile durante a crise social que dura desde 18 de outubro.
“Não permitiremos manter a impunidade diante da violação dos direitos humanos no Chile”, confirmou o líder comunista Guillermo Teillier na quarta-feira, no tradicional caldo de peixe que o PC realiza todo mês de janeiro, disse La Tercera.
Juan Andrés Lagos, membro da comissão política do PCC, disse na manhã do dia 1º que “já estamos trabalhando com uma equipe jurídica” e disse que a intenção é que a representação seja concluída “o mais rápido possível”, produto dos “relatórios produzidos pelas organizações internacionais”, como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch, a CIDH e a ONU, que encontraram “graves violações dos direitos humanos” durante as manifestações.
“Não temos prazo. Todos os estudos, todos os processos estão sendo feitos, mas estamos agindo com urgência”, afirmou Lagos, enfatizando que “como se observa, por um lado, o presidente, o ministro da Justiça e outras personalidades e representantes do governo, falam e dizem que estão sendo feitos esforços para que não haja abusos, violações (de direitos humanos), porém, isto é negado pelos fatos e segue havendo pessoas feridas, que perdem os olhos, a visão”.
O anúncio ocorre três semanas depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a acusação constitucional contra o Presidente, rejeição após a qual a deputada Carmen Hertz disse que buscaria “outras formas” de determinar a responsabilidade de Piñera.
“Aqui está uma política estatal, uma coordenação, um padrão que foi aceito e endossado para matar pessoas, ferir pessoas, mutilar e prender milhares de manifestantes”, disse Hertz.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
https://www.cooperativa.cl/noticias/pais/manifestaciones/partido-comunista-anuncio-presentacion-contra-el-presidente-pinera-en-la/2020-01-02/095147.html