Comunistas romenos lutam contra a criminalização

Presidente do Partido Comunista Romeno, Constantin Cretu, responde, em entrevista pública, realizada em Bucareste, em 16 de fevereiro de 2020, a perguntas sobre os acontecimentos de 1989, na Romênia, e sobre a luta pela legalização, a trajetória, a plataforma política e a atuação atual do PCR.

1) Na Romênia, em 1989, houve uma Revolução ou um Golpe de Estado Militar?

O ano de 1989 foi o ano em que o presidente Gorbachev, com o objetivo de promover iniciativas pessoais nas atividades político-econômicas, respectivamente Glasnost (transparência) e Perestroika (reorganização) mudou a liderança dos países socialistas europeus, exceto a da Romênia, onde, desde 1958, não havia mais bases militares soviéticas, e a mudança exigia o uso de uma “guerra híbrida”, que, aos olhos da opinião pública, na Romênia e no mundo, teve que aparecer como uma revolução.

Após os acordos entre Gorbachev e Bush de 2 a 3 de dezembro de 1989 em Malta, Gorbachev aceitou a intervenção dos EUA no Panamá para remover Noriega, e Bush concordou que Gorbachev removesse Nicolae Ceausecu na Romênia. Também nesta ocasião, foi estabelecido que, da Otan, François Mitterand apoiaria Gorbachev na intervenção romena, levando em consideração a tradição francófona de nosso país. Nesse sentido, perto da fronteira oeste da Romênia, no território da Hungria, foi instalada uma brigada da Legião Estrangeira Francesa em uma base da URSS, para intervir em caso de necessidade.

Em 22 de dezembro de 1989, quando ocorreu o Golpe Militar de Estado, em nosso país já havia cerca de 70 mil “turistas soviéticos pertencentes a forças especiais da União Soviética”. Cerca de 30 mil deles foram retirados da Romênia somente em outubro de 1990.

Como se sabe, o primeiro-ministro soviético Leonid Brezhnev foi o promotor da doutrina da “soberania limitada”. Em 1968, a Romênia era o único membro do Tratado de Varsóvia que não participou da intervenção da Tchecoslováquia.

Em 1969, Leonid Brezhnev iniciou o Plano Nistru (Dnister), que deveria remover do poder Nicolae Ceausescu. Este plano foi finalizado em dezembro de 1989 por Mihail Gorbachev, alegando que nosso país não era receptivo à Glasnot e à Perestroica promovidas por ele. O verdadeiro objetivo, no entanto, foi a aceitação por Gorbachev da proposta do presidente Bush de renunciar à “segurança ideológica” em favor de uma “segurança econômica”.

Para concluir esse contrato, Mihail Gorbachev promoveu, em 1989, a “Doutrina Frank Sinatra”, de acordo com a música “I Did it My Way”. Infelizmente, Mihail Gorbachev, sozinho, escolheu o “caminho” em nome de todos os países socialistas e destruiu o sistema socialista europeu. Ele sacrificou a segurança ideológica, preferindo a segurança econômica prometida por George Bush. Infelizmente, a segurança econômica de Bush era o “canto do cisne”, que rapidamente se transformou em uma nova guerra econômica. Evidências disso são as atuais sanções impostas à Federação Russa e a guerra de direitos aduaneiros com a China.

O papa João Paulo II disse a Gorbachev, antes de seu encontro com Bush em Malta: “As mudanças não devem acontecer muito rapidamente. Seria errado alguém proclamar que essas mudanças na Europa e no mundo devem seguir o modelo ocidental. A Europa, como participante da história do mundo, deve respirar com os dois pulmões”. Nessa linha estava a carta endereçada pelo Presidente Nicolae Ceausescu a Mihail Gorbachev em 27 de novembro de 1989, declarando, entre outras coisas:

“Consideramos que seria errado e incompreensível colocar o problema de desideologizar as relações interestatais. Nosso partido considera que, enquanto houver imperialismo, não se pode desistir de concepções ideológicas na vida internacional”.

O golpe de Estado militar na Romênia foi, portanto, o resultado de uma “guerra híbrida” liderada pelos serviços de inteligência do leste e do oeste, que levou à remoção do presidente Nicolae Ceausecu e sua execução em 25.12.1989, em uma base militar na cidade Targoviste.

Após o golpe de Estado militar, o general Stanculescu entregou o poder a um grupo que atuava ilegalmente no país havia muitos anos sob o nome de Frente Nacional de Salvação, liderado por Ion Iliescu, ex-colega de Mihail Gorbachov, quando estudou em Moscou e que, durante o período Ceausescu, foi Primeiro Secretário do Comitê Central da União da Juventude Comunista e, por um curto período de tempo, Chefe do Departamento de Propaganda do Comitê Central do Partido Comunista Romeno.

Após o golpe de Estado militar, Ion Iliescu tornou-se, respectivamente, presidente da Frente Nacional de Salvação, do Conselho da Frente Nacional de Salvação e depois o primeiro presidente da Romênia. A principal preocupação de Ion Iliescu, nos últimos 30 anos, tem sido encontrar argumentos que apoiem a ideia de que houve uma revolução.

Mas o Ministério Público Militar provou, através de uma acusação de 500 páginas, que, em dezembro de 1989, foi realizado um Golpe Militar de Estado, e Ion Iliescu é responsabilizado pelo assassinato premeditado de 942 cidadãos, após a saída do Presidente Nicolae Ceasusecu do Comitê Central, no desejo de incriminá-lo e comprometer permanentemente o Partido Comunista Romeno.

Durante todo o período em que Ion Iliescu liderou, como Presidente ou Presidente Fundador, a Frente Nacional de Salvação, o Partido Social Democracia da Romênia e o Partido Social Democrata, ele se preocupou em dividir o Movimento de Esquerda e os Partidos de Esquerda da Romênia como o Partido Socialista do Trabalho que, em 2003, depois de várias divisões, organizadas por sua ordem, foram absorvidas pelo Partido Social Democrata. Ele também encorajou as tendências anticomunistas na sociedade romena, opondo-se firmemente a qualquer iniciativa de registrar o Partido Comunista Romeno.

Em 18 de dezembro de 2006, o presidente Traian Basescu declarou no Parlamento que o comunismo era “ilegal e criminoso”. Com esta declaração, pretendia-se justificar as perdas e danos de mais de 3 bilhões de euros sofridas pela Romênia após o Golpe Militar do Estado, a partir de 1989.

No eixo das ações anticomunistas, quatro propostas legislativas foram submetidas ao Conselho Legislativo do Parlamento da Romênia, por quatro grupos de parlamentares do Partido Social Democrata, para a proibição de organizações políticas de caráter comunista, a fim de impedir a restauração, na Romênia, de um regime comunista “totalitário”.

As propostas legislativas foram endossadas pelo Conselho Legislativo com os avisos no. 1480, de 24.10.2005, n. 695 de 30.05.2007, n. 684 de 06.06.2010 e n. 1129 de 21.10. 2015.

No entanto, essas propostas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados. O último grupo parlamentar do Partido Social Democrata que apresentou a proposta legislativa, em 2015, foi coordenado por Gabriela Firea, atual prefeita de Bucareste, por Mihai Fifor, ex-ministra do Ministério da Defesa Nacional, e por Ilie Sarbu, sogro da ex-presidente do Partido Social Democrata, Victor Ponta.

Desta forma, foi comprovada a validade do provérbio: “Mantenha-me Deus longe dos meus amigos, pois dos meus inimigos ficarei longe sozinho!”

2) Como você conseguiu legalizar o partido no meio de uma ofensiva pan-europeia que segue a criminalização do comunismo?

O registro do Partido Comunista Romeno, sob o nome de Partido Comunista Romeno – Século XXI (PCR-XXI), foi realizado em 27.06.2016, 26 anos depois do Golpe Militar do Estado de 1989.

Como é sabido, em 1968 a Romênia foi o único país no Pacto de Varsóvia que não violou a soberania da Tchecoslováquia e o povo romeno apreciou a posição do Partido Comunista Romeno e do Presidente Nicolae Ceausescu. Muitos cidadãos solicitaram o registro no PCR.

Em 1969, após o primeiro ano de estudos, fui recebido no partido e eleito Presidente da União dos Estudantes Comunistas da Faculdade de Química Industrial do Instituto Politécnico de Iasi. Mantive essa qualidade no período 1969-1972 , tendo a oportunidade, paralelamente à formação profissional, de me tornar um jovem comunista militante.

Após o golpe militar de estado em 1989, entrei para o movimento de esquerda, formado em nosso país, com o objetivo de reorganizar o Partido Comunista Romeno (PCR).

Em 2006, como membro fundador e vice-presidente das Relações Internacionais do Partido da Aliança Socialista, propus declarar nossa intenção de restabelecer a PCR e agir para alterar a Lei de Segurança Nacional, que, no artigo 3, letra h, faz uma associação entre fascismo e comunismo. Embora em nível internacional tivesse obtido o apoio de 54 grupos comunistas e de esquerda, essa ação não pôde ser concluída porque o partido entrou na esfera de influência do Partido Social Democrata.

Em 2008, saí deste partido e, juntamente com um grupo de ativistas, comecei a coletar as 25.000 assinaturas necessárias para registrar a PCR. A documentação para o registro partidário foi submetida ao Tribunal em 2010.

Analisando a situação da PCR após 1989, devo mencionar que, em 12 de janeiro de 1990, ocorreu um grande encontro de forças de direita em Bucareste, ocasião em que dois membros da liderança da Frente Nacional de Salvação, Petre Roman e Dumitru Mazilu prometeram emitir um decreto para a colocação do Partido Comunista Romeno na ilegalidade.

No comunicado de 17 de janeiro de 1990 do Conselho da Frente Nacional de Salvação (CFSN), no ponto 1, referente à ratificação do Decreto de ilegalização do Partido Comunista Romeno, foi declarado que:

Ion Iliescu, Petre Roman e Dumitru Mazilu explicaram as condições em que, sob a pressão dos manifestantes de 12 de janeiro de 1990, da Victoria Square, foi adotado o Decreto-Lei sobre a proibição do Partido Comunista Romeno. Assumindo suas responsabilidades pessoais, declararam que a adoção do projeto constituía um erro político e um afastamento dos princípios da Frente Nacional de Salvação.

Ion Iliescu, presidente do CFSN, apelou ao Conselho para debater esta decisão, propondo a sua anulação. Ao mesmo tempo, partindo do fato de que o Partido Comunista Romeno, após dezembro de 1989, deixou de existir, submeteu ao debate e aprovação do Conselho da Frente Nacional de Salvação, um projeto de decreto referente à passagem de todo o patrimônio da PCR para o patrimônio do estado. Dessa maneira, em 18 de janeiro de 1990, foi emitido o Decreto-Lei nº 30, publicado no Monitor Oficial nº 12, de 19 de janeiro de 1990.

Embora, como consta do Comunicado de 17 de janeiro de 1990, o PCR não tenha sido excluído da legalidade, a passagem do patrimônio da PCR para a propriedade do Estado fez, por 26 anos, a Justiça romena apreciar esta medida como uma proibição do PCR e usou esse argumento para não aprovar o registro de outro Partido com o nome PCR.

Os motivos de rejeição também se referiam à Lei de Segurança Nacional no.51 / 1991, que no ponto 3, letra h, afirmava que “qualquer movimento de fonte comunista e fascista que promova o totalitarismo e o extremismo está sujeito à lei” e à Constituição romena, que no art. 30, parágrafo 7, afirma que: “são proibidos, entre outros, a exortação ao ódio nacional, racial, de classe ou religioso etc”.

Nessas circunstâncias, tive que convencer a Justiça romena de que a doutrina comunista não é uma doutrina totalitária e extremista que exigia a abordagem de uma forma adequada das noções de ditadura do proletariado e da luta de classes.

Segundo a teoria marxista, em nosso país, durante o período socialista, tanto a ditadura do proletariado quanto a luta de classes foram praticadas.

Ao encontrar soluções, parti da especificação feita por Marx de que “os filósofos nada fizeram além de interpretar o mundo, o importante é mudá-lo”. Ou como podemos mudar o mundo se não existirmos como partidos legais, capazes de fazer uma análise pública lúcida das realidades em que os partidos comunistas existiram e se ativaram até 1989 e encontrar alternativas para serem capazes de criar uma sociedade pós-capitalista comunista, na qual o princípio “de cada um por sua capacidade, a cada um por sua necessidade” seja um ideal e não uma utopia como os capitalistas o consideram.

Atualmente, cerca de 6 milhões de cidadãos romenos trabalham no exterior, agindo sob esse ideal comunista, segundo o qual, pelo trabalho realizado, tentam obter renda o mais próximo possível das necessidades. Portanto, somente agindo legalmente, podemos provar que os partidos comunistas são os únicos que estão colocando na base de toda a sua atividade o Povo e suas necessidades e atuam pela valorização dos recursos materiais e humanos de nossos países no interesse de nossos povos.

Garantir que, quando os argumentos apresentados por nós forçarem a Justiça romena a aprovar o registro de um partido comunista “os serviços especializados em defesa da Constituição romena”, que coordenam os julgamentos no plano político, ofereceram o logotipo da foice e do martelo ao Partido dos Comunistas (sem ex-membros do PCR), registrado por um participante ativo “revolucionário com méritos especiais” no golpe militar de 1989.

Por esses motivos, fomos forçados a mudar o logotipo, mas continuamos solicitando a aprovação do nome do Partido Comunista Romeno.

Como todos os tribunais da Romênia, o Tribunal de Bucareste, o Tribunal de Apelação de Bucareste e o Tribunal Superior de Cassação e Justiça – Divisão Civil rejeitaram nosso registro iniciado em 2010, em 2015, apelamos à Comissão Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

No pedido de registro, apresentado à Comissão Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), no qual apresentei a resposta recebida do Tribunal de Bucareste, rejeitando a ação de registrar o Partido em Arquivo 5103/3/2014, que especifica:

Por meio dos documentos programáticos (Programa e Estatuto), os peticionários assumiram a responsabilidade de que, na atividade política, eles cumprirão estritamente o disposto no art.30, parágrafo 7, e no artigo 40, parágrafos 2 e 4 da Constituição Romena e demonstraram que eles militam pela promoção dos princípios da Democracia Participativa segundo os quais, no nível do partido, “as funções gerenciais não serão mais funções de comando, mas funções de execução das decisões tomadas em conjunto, dentro do partido”.

Na base do Partido Comunista Romeno, foi colocada a Sociedade Civil, cujas forças dinâmicas são todas as classes e categorias sociais ativas, genericamente chamadas “O Povo Trabalhador”.

Na concepção do Partido Comunista Romeno, a Sociedade Civil, ao promover os princípios da Democracia Participativa, deve se tornar, através do diálogo e da cooperação, um parceiro igual do Estado na promoção do interesse nacional.

Em consonância com a prevenção e combate a quaisquer tendências de totalitarismo e extremismo no Programa do Partido, foi modificada a teoria clássica que serviu de base ao antigo Partido Comunista Romeno, especificando que:

As classes e categorias sociais formam a sociedade civil cuja força motriz é o povo trabalhador; e foram feitas as substituições: Ditadura do Proletariado com a Democracia Participativa dos Trabalhadores; Centralismo Democrático com Centralismo Democrático Participativo; a luta de classes com a luta dos trabalhadores por justiça social, progresso e liberdade; internacionalismo proletário com internacionalismo participativo baseado no respeito à legislação e ao direito internacional, em um mundo multipolar; a eleição do presidente do partido será feita não pelo Congresso, mas pelo Comitê Nacional, para evitar que o líder esteja fora de controle da liderança coletiva do partido.

No logotipo da festa foi adicionado o livro, e a estrela localizada entre as especiarias foi substituída por P.C.R.

O título das funções utilizadas no antigo Partido Comunista Romeno foi substituído do seguinte modo: o Secretário Geral pelo de Presidente; Comitê Central por Conselho Nacional; Comitê Político Executivo por Comitê Diretor; Bureau Político Executivo por Bureau Executivo Central.

Para rejeitar o registro do Partido, o Tribunal usou os seguintes argumentos:

“Em relação aos princípios estabelecidos no Programa e Estatuto do Partido, lembramos aos peticionários que o próprio Tribunal Europeu declarou em outros casos que não se pode excluir que o programa político de um partido oculte objetivos e intenções diferentes dos exibidos publicamente “.

Portanto: “A única razão pela qual, no caso, não pode ser avançada na análise é que os membros fundadores, no caso, não se beneficiaram de uma exposição pública suficiente de suas intenções, o que também pode implicar a intenção de entrar no quadro político nacional sem revelar as reais intenções dos fundadores, intenções contrárias aos princípios do direito e da democracia”.

Como o motivo da rejeição não correspondia à realidade, informei à CEDH que o Comitê para a Organização e Registro do Partido Comunista Romeno tinha na data da recusa “exposição pública” suficiente, através do Presidente Constantin Cretu, na televisão e em estações de rádio, algumas delas exibidas no site do Fórum Social Romeno (www.forumul-social.ro) e especificamos que podemos enviar, mediante solicitação, outras posições públicas tomadas em estrita conformidade com as disposições do Programa e Estatuto e os princípios da democracia participativa.

No final, especifiquei para a CEDH que: “Meus esforços e argumentos foram sem resultado, porque o Tribunal não levou em consideração minhas propostas e solicitações e o processo ocorreu de maneira formal e não democrática. Eu não tinha permissão para falar e não estava autorizado a apoiar meu caso, o que deixou claro para mim que a decisão de recusar o registro havia sido tomada antes do julgamento”.

A CEDH aprovou minha documentação e enviou de volta um número de registro do arquivo para julgamento e pronunciamento. O julgamento do processo na CEDH pode ser realizado em um período superior a 2 anos. Por essas considerações, comuniquei o registro recebido da CEDH ao Tribunal de Bucareste e introduzi uma nova ação para o registro do Partido Comunista Romeno.

A partir da correspondência recebida do Tribunal de Justiça de Bucareste, deduzi que o Tribunal não queria aceitar o nome de PCR. Deduzi que a recusa se devia ao fato de que, tendo o mesmo nome do ex-partido comunista, poderíamos solicitar o patrimônio de Partido Comunista da Romênia, que tinha valores muito altos.

Para evitar um novo atraso no registro, propus o nome do Partido Comunista Romeno – Século XXI (PCR-XXI), um nome que o Tribunal aceitou e emitiu o registro do partido pela Decisão no 508 / 27.06.2016 e incluiu o PCR-XXI no Registro de Partidos Políticos com o número 135.

Como é sabido, o Partido Comunista Romeno é um partido histórico que foi registrado em 8 de maio de 1921. O formulário abreviado aprovado pelo Tribunal, respectivamente, PCR-XXI corresponde, portanto, ao ano de registro do primeiro partido comunista de nosso país.

3) Como você avalia a adesão do seu país à OTAN e à UE?

O elemento esclarecedor desta pergunta é determinar se a Romênia entrou na OTAN e na UE ou se a OTAN, e, respectivamente, a UE entrou na Romênia. Como é sabido, nenhum país da área ex-comunista europeia poderia se tornar membro da UE antes de se tornar membro da OTAN.

Tendo em conta que, antes de 1989, a Romênia solicitou repetidamente a dissolução consecutiva dos dois blocos militares, respectivamente, do Tratado de Varsóvia e da OTAN, e o fato de nosso país ser uma zona tampão entre o Oriente e o Ocidente, seria preferível que nosso país permanecesse neutro, no século XXI.

Nas condições em que o Pacto de Varsóvia se autoaboliu e a Rússia, embora muito enfraquecida em comparação com a URSS, mas não sem a ambição e os meios para se tornar um ator global, não tinha uma oferta consistente a ser feita em relação à segurança da Romênia, a única opção por uma aliança defensiva era a OTAN.

Deve-se enfatizar que: a Rússia não pôde fazer nenhuma oferta, desenvolver uma “política romena” (até onde eu sei, ainda não a possui), de modo que no “céu pós-bipolaridade” a Romênia tivesse mesma liberdade de escolha como Adão, a quem Deus permitiu escolher Eva, como sua esposa.

Além disso, tivemos que aplicar um axioma da diplomacia romena, formulado por Nicolae Titulescu, segundo o qual somos sempre obrigados a estar sob o mesmo guarda-chuva de segurança da Hungria. Como a Romênia poderia permanecer neutra, com a Hungria membro da OTAN e Rússia não oferecendo nada tangível?

Por outro lado, seguindo o Protocolo entre a Alemanha e a Hungria de 1989, as demandas revisionistas da Hungria em relação aos países vizinhos aumentaram. Em março de 1990, foi a primeira tentativa da Hungria de desmantelar a Romênia, opondo-se cidadãos romenos e húngaros na cidade Targu Mures. A tentativa não teve êxito, mas esses planos existem também hoje.

Atualmente, o controle e a divisão da Romênia estão em concorrência ou negociação nos Estados Unidos, Alemanha (às vezes através da UE) e Rússia. Os EUA têm na Romênia interesses militares, a Alemanha tem interesses econômicos e a Rússia interesses políticos ou geopolíticos. Nesta situação, a Romênia não pode enfrentar esses desafios sozinha.

É natural que, quando a Romênia se aproxime de um desses concorrentes, tenha que se afastar dos outros, e eles percebam essa distância como uma ameaça. Como se aproximar de um para não se distanciar dos outros e como fazer com que todos sintam que sua estabilidade e segurança os servem e não os prejudicam?

Antes de ingressar na OTAN, a Romênia declarou que está se juntando à OTAN para nossa segurança, e não contra a Rússia ou qualquer outra pessoa, e que queremos fornecer mais segurança à Rússia como um estado vizinho. Essa linha foi abandonada e, após ingressar na Otan em 2004, durante o governo do presidente Basescu, nos tornamos mais americanos do que americanos em relação à Rússia.

Então questionamos o Tratado de Montreux, caso contrário, sem chance, esquecendo a política externa de Nicolae Titulescu, que implorou, por um mar Negro dos ribeirinhos e nós e começou a dar lições sobre de moral para Moscou.

O PCR-XXI, não acredita que a escalada das tensões russo-americanas e, consequentemente, das tensões entre a OTAN e a Rússia, sirvam a Romênia.

Ao aderir à OTAN, a Romênia não se consolidou, mas, pelo contrário, enfraqueceu sua segurança nacional, tornando-se um alvo potencial da Rússia em seu confronto com os EUA e seus aliados, além de grupos terroristas.

Segundo o Programa da PCR-XXI, a OTAN deve se reformar para se adaptar às realidades de um mundo diferente daquele em que nasceu, passando pela autodestruição com base na conclusão de um pacto de defesa global, que deve necessariamente incluir o Federação Russa, China, Índia, Irã etc.

Atualmente, a Romênia comprometeu-se a gastar 2% do PIB em armamento adquirido do parceiro estratégico, EUA, e a fazer enormes gastos para apoiar as bases militares dos EUA no território romeno e no exterior.

O PCR-XXI milita para que a Romênia retorne à política reativa tradicional, em vez da proativa atualmente praticada, pela desnuclearização do Mar Negro e dos Bálcãs, pela obtenção do status de Neutralidade ativa para o nosso país, com garantias dos EUA, Federação Russa, China e ONU e pela substituição de Eixos Militares Estratégicos por Eixos Econômicos Estratégicos, com todas as principais potências econômicas do mundo, baseadas em vantagens mútuas, não interferência nos assuntos internos e respeito pela independência, soberania e unidade territorial do nosso país.

Em relação à UE, a Romênia tornou-se membro da UE em 2007, depois que a política econômica do FMI e do Banco Mundial faliu e destruiu, em nosso país, mais de 4200 empresas industriais, causando perdas de mais de 2000 bilhões de euros e um êxodo de mais de 6 milhões de romenos que hoje vivem no exterior para garantir sua existência e de suas famílias.

O problema que enfrentamos ao ingressar na UE foi a falta de visão estratégica em certos momentos das negociações de adesão, mas principalmente o comportamento inepto, covarde e até traiçoeiro dos governantes romenos a partir de então.

Não apenas que não obtivemos garantias suficientes no que diz respeito ao respeito de nossos interesses vitais, à paridade das compensações e dos recursos transferidos para nossos aliados, mas também assumimos compromissos que nos custam muito.

Refiro-me aqui ao fato de não termos obtido garantias reais de que as políticas de integração aceitas por nós antes da adesão, que levaram à desindustrialização de nosso país, serão totalmente compensadas e em termos concretos pela coesão política após a adesão. Estou considerando a subordinação da autoridade judicial nacional ao controle externo. É por isso que a chamada luta contra a corrupção perdeu seu objetivo declarado, a erradicação da corrupção, de se tornar um instrumento político usado para destruir as elites romenas – políticas, econômicas, administrativas, acadêmicas, militares, etc.

Após a adesão, de parceiros, associados, aliados, nos tornamos vassalos principalmente por meio de atos de subordinação, de alguns líderes nacionais, que entregaram o país de graça, a fim de obter o apoio externo necessário para roubar os bens deixados após a nova exploração colonial.

Portanto, quando criticamos estrangeiros, que acabam promovendo seus próprios interesses, não tendo obrigação de proteger nossos interesses mais do que nós, não devemos esquecer a culpa dos governantes romenos.

Portanto, se os romenos não estão mais falando sobre a Romênia, porque não sabem se ela ainda existe ou quem ela é, eles têm razão em reclamar sobre a maneira como são tratados pela UE como cidadãos de baixa classificação.

No Programa PCR-XXI, declaramos que estamos militando por uma Europa sem padrões duplos, composta por estados nacionais, independentes, soberanos e unitários, uma Europa capaz de garantir o desenvolvimento igual de todos os países membros.

A promoção, pela Alemanha e pela França, da ideia de uma Europa em várias velocidades, o fato de que, após 13 anos como membro da UE, nosso país ainda não foi admitido em Schengen, embora por muitos anos tenhamos cumprido as condições de adesão, e o fato de que algumas pessoas comprometidas no país, como Laura Codruta Kovesi, são promovidas no nível de liderança da UE na justiça, sem a aceitação de nosso país, são elementos que determinam o crescimento no país do movimento de soberania, em nosso país, que o PCR-XXI incentiva e apoia.

4) Que conexão você está tentando construir com a classe trabalhadora, jovens e intelectuais?

Antes de 1989, a classe trabalhadora era considerada a principal classe política da sociedade romena e a força revolucionária mais dinâmica.

Nos 45 anos de construção da sociedade socialista e da sociedade socialista multilateralmente desenvolvida, de um total de cerca de 80% de camponeses existentes em 1945 em nosso país, mais de 40% deles ultrapassaram as fileiras da classe trabalhadora, obtendo um treinamento isento de impostos, obtenção de empregos, casas, jardins de infância e escolas para crianças, assistência médica gratuita e condições adequadas de recreação e eles se tornaram os donos das casas em que viviam e são beneficiários de pensões.

A proporção entre trabalhadores e intelectuais nas fileiras de membros da PCR foi de 3: 1 e a relação entre o salário máximo e o mínimo foi de 5: 1, em 1989.

Analisando o papel da intelectualidade nas sociedades pós-industriais, percebi que a intelectualidade representa uma nova classe que se tornou de fato a “locomotiva” de todas as mudanças positivas na sociedade. Por essas razões, no logotipo da PCR-XXI, também introduzi o livro.

As contradições globais que persistem entre trabalho e capital dão à exploração de classes e categorias sociais formas muito mais sutis, muitas vezes mais ocultas e traiçoeiras, exacerbando as contradições entre ciência e poder. A ciência se tornou uma força importante de produção, o que significa que é necessária uma reavaliação crítica dos antigos postulados em relação ao papel histórico do “proletariado industrial” como a principal força motriz e até como a única força das transformações sociais globais.

Na sociedade da informação e nas tecnologias de ponta, que substituem a sociedade industrial, os conhecimentos mudam principalmente em sua natureza e em seu papel. Podemos dizer que se torna o fator central da atividade social: aqueles que possuem conhecimentos também têm poder e aqueles que não têm acesso a conhecimentos têm inevitavelmente papéis secundários.

Essa verdade objetiva, plenamente confirmada pela experiência do desenvolvimento da civilização mundial nas últimas décadas, está na base da ocorrência de uma nova qualidade da atividade social. Ocorre redução e movimentação de atividades de massa, estereotipadas, na periferia da produção social. Em todos os setores da economia e na esfera básica das atividades sociais – da agricultura às principais tecnologias – há uma demanda prioritária por outro tipo de força de trabalho, caracterizada pela capacidade de tomar decisões criativas com base em habilidades e alto nível de treinamento.

A intelectualidade, como uma nova classe, confere a integridade das relações sociais, verticalmente, e une a sociedade pelo caráter objetivo comum de todas as reivindicações sociais, políticas e humanitárias que elas formulam. Mas a intelectualidade não pode existir sem um sistema educacional de qualidade e sem uma base material capaz de garantir a pesquisa e colocar em prática as criações, invenções e inovações realizadas.

Por essas razões, o PCR-XXI coloca na base de sua atividade todas as classes sociais: trabalhadores, camponeses e intelectuais, além de jovens, mulheres e a multiplicidade de categorias sociais que, juntamente com as classes sociais, formam os Trabalhadores e representam a força dinâmica da sociedade romena. No entanto, devemos levar em conta o fato de que mais de 6 milhões da força de trabalho ativa do país estão atualmente trabalhando no exterior. As gerações mais jovens são atraídas pelas instalações de estudo e pela oferta de empregos melhor remunerados do que na Romênia. Um em cada oito romenos, com menos de 20 anos, já emigrou para formar o terceiro maior grupo de jovens que mudaram de residência na União Europeia, revelou um relatório da Comissão Europeia.

Por essas considerações e levando em consideração que, para quem trabalha no exterior, o Estado romeno oferece a possibilidade de participar das eleições no país, no próximo período o PCR-XXI terá que criar organizações sociais e políticas entre elas. Assim, é necessária uma colaboração cada vez mais estreita entre nossas partes, para que essa força de trabalho possa ser útil ao progresso comum de nossos países e contribuir conscientemente para a aproximação entre nossos povos e nossos países. É por isso que o lema da PCR-XXI é: “Agir em conjunto pelo bem de todos e de nossos países”.

Também devemos ter em mente que o modelo econômico marxista, adequado para a análise do capitalismo do século XX, requer conclusões na análise das sociedades em transição do século XXI. A teoria marxista tem em seu centro um sistema de exploração direta dos trabalhadores pelos capitalistas. No atual sistema de transição, a forma de exploração direta é complementada por suas formas indiretas através do Estado. A população não é diretamente explorada apenas pelos capitalistas, mas ao mesmo tempo pelo Estado, através de uma multiplicidade de impostos e taxas cobradas da população. As receitas assim obtidas são então redistribuídas em favor da “coalizão dominante”, que forma uma nova classe, a dos “capitalistas de Estado”. A nova classe explora a população não em virtude de seu direito de “propriedade sobre um capital”, mas de seu direito de “propriedade sobre o Estado”, que eles usam como instrumento de exploração.

Concluindo: no “capitalismo de transição”, os tipos de atividades do Estado tornam-se mecanismos cada vez mais acentuados de exploração, no interesse privado, da riqueza pública e da população.

Por essas razões, o Partido Comunista Romeno do século XXI avalia que o papel da privatização na economia, a abolição total das formas associativas na agricultura e na indústria e a promoção exclusiva das multinacionais como fator de desenvolvimento, de acordo com a teoria neoliberal da globalização do capital, não levou aos resultados esperados. Portanto, chegou a hora de todos os membros da sociedade se tornarem participantes ativos no estabelecimento e na implementação das políticas econômicas e sociais promovidas em seu nome. A recessão econômica e o aumento contínuo do desemprego exigem uma mudança da política econômica e social em favor do emprego de todos os cidadãos. Isso pode ser conseguido através da modernização dos serviços públicos e de uma política eficiente de investimentos, a partir da necessidade de criar um “Novo Espaço Público” e transformar o atual “Estado Mínimo” em um “Estado Participativo” eficiente, cujas responsabilidades começam com a identificação e a capitalização, em benefício de toda a sociedade, das reservas estratégicas e dos recursos naturais do país.

O “Estado Participativo” deve ser capaz de alcançar um equilíbrio baseado na eficiência entre “Propriedade Pública” e “Propriedade Privada”, para fornecer educação e cuidados de saúde gratuitos e de alta qualidade, para apoiar e incentivar a pesquisa científica, arte, ciência, cultura , valores humanos e espirituais nacionais, para garantir a segurança nacional do estado, independência, integridade e soberania, preparando a sociedade para se mudar para uma “sociedade socialista pós-capitalista” capaz de colocar no centro de sua atividade o homem e suas necessidades.

5) Como se pode promover a teoria comunista sob as atuais condições do anticomunismo na Romênia?

Em 1984, a construção da Casa do Povo começou em Bucareste, para ser concluída em 1989. Este edifício é o segundo maior do mundo após o Pentágono e foi construído inteiramente com mão de obra e materiais da Romênia. A Casa do Povo não foi feita com dinheiro do Orçamento do Estado, mas com o dinheiro proveniente das contribuições dos membros do partido e das unidades de produção do partido.

Atualmente neste edifício está localizado o Parlamento romeno e se tornou o centro de atração para todos os visitantes estrangeiros que passam por Bucareste. O atual presidente, Klaus Johannes, era prefeito da cidade de Sibiu. A cidade onde antes da Segunda Guerra Mundial vivia uma importante comunidade de origem alemã. No final da guerra “De acordo com os julgamentos do Tribunal de Nuremberg, a única organização no território da Romênia que foi declarada” fascista “foi o “Grupo étnico alemão”. As potências aliadas impuseram à Romênia, pelo artigo 15 da Convenção do Armistício de 12 de setembro de 1944, a dissolução desta organização pró-Hitler do território romeno, abolindo o grupo étnico alemão e confiscando sua herança pelo Decreto – Lei nº 485, de 7 de outubro de 1944, assinado pelo rei Mihai da Romênia Os comunistas não fizeram nada, apenas aplicaram este Decreto – Lei nº 485, de 7 de outubro de 1944, que não lhes pertencia, não estavam no poder naquele momento histórico.

Esta herança foi retomada, após o Golpe Militar do Estado de 1989, pelo «Fórum Democrático Alemão da Romênia» (FDGR), que se declarou sucessor do «Grupo étnico alemão», o que está em contradição com a decisão do Tribunal de Nuremberg. Este abuso ocorreu em 2007 por um entendimento entre o Grupo Étnico Alemão, a Prefeitura de Sibiu – ambos liderados por Iohannis Klaus Werner – e o Tribunal Distrital de Sibiu, tendo como objetivo promover os interesses da Alemanha, impostos aos governantes romenos.

A atitude anticomunista do atual presidente também se materializou com a aprovação do Parlamento, no final de 2019, de uma lei proposta por ele para estabelecer na Casa do Povo o Museu dos Horrores do Comunismo Romeno. O PCR-XXI protestou contra essas decisões do Parlamento solicitando a criação paralela de um Museu dos Crimes do Capitalismo para incluir os 11000 camponeses mortos após a revolta de 1907, dos trabalhadores mortos em 1929 e 1933, porque exigiram o direito a um vida melhor, de comunistas e patriotas mortos nas prisões capitalistas, a destruição, após 1989, de mais de 4200 empresas, a venda de cerca de 45% das terras aráveis do país, a destruição da frota marítima comercial e da frota de pesca oceânica etc.

As perdas sofridas pelo nosso país após 1989 excederam 2 bilhões de euros, sendo superiores às perdas sofridas pelo povo romeno nas duas guerras mundiais em que ele participou.

Com relação à abordagem da teoria comunista, em nosso país após 1989, escrevi um material intitulado Doutrina e Sociedade Socialista e Comunista, no qual apresentei a evolução da doutrina comunista e da sociedade socialista, como se segue.

A Doutrina Comunista Marxista foi fundada por Karl Marx em 1848, através do Manifesto do Partido Comunista e baseia-se na Solidariedade do Proletariado, tendo como lema o slogan “Proletários de todos os países, uni-vos!”

Marx previu a realização da transição da Sociedade Capitalista para a Sociedade Socialista em um país fortemente desenvolvido economicamente. Infelizmente, em nenhum lugar do mundo foi feita a transição da sociedade capitalista para a socialista em um país economicamente forte.

A Doutrina Comunista Marxista – Leninista, promovida pelo Partido Comunista Bolchevique (PCUS), foi o resultado da síntese da Doutrina Comunista Marxista com elementos resultantes da experiência dos movimentos revolucionários na Rússia e transformados, após a Revolução de 1917, em Doutrina da Subordinação do Movimento Comunista Mundial através do Komintern.

Como é sabido, não foi Marx quem fez de Lenin revolucionário, mas vice-versa. Lenin formulou a teoria de que a transição da Sociedade Capitalista para a Sociedade Socialista será realizada onde o “elo social for mais fraco” e a exploração capitalista mais insuportável, gerando o espírito revolucionário da população. A justiça dessas teorias foi verificada na prática em outubro de 1917, quando ocorreu a Grande Revolução Socialista, provando pela primeira vez no mundo que a Sociedade Capitalista não é eterna e que pode ser substituída por uma Sociedade Socialista, na qual não existe exploração do homem pelo homem.

A Doutrina do Comunismo Nacional Representativo da Romênia, fundada por Gheorghe Gheorghiu-Dej e continuada e aprofundada por Nicolae Ceausescu, abordou a solidariedade e o internacionalismo através do prisma do interesse nacional, atuando em substituição à subordinação promovida pelo PCUS, com relações de igualdade e não interferência nos assuntos internos de nosso partido e de outros partidos e estados e praticou uma democracia representativa, que ainda é usada hoje em dia, em todo o mundo.

A Doutrina Comunista fundada por Marx é uma doutrina adaptável à evolução da sociedade humana. Marx afirmou claramente que: “Os filósofos nada fizeram além de interpretar o mundo, o importante é mudá-lo!”

Como se sabe, em qualquer país do mundo, ao longo do tempo, o sotaque foi posto em prática, este elemento central da vida, que garantiu o progresso da espécie humana, o equilíbrio e a saúde do corpo e da alma. É doloroso que, nas últimas décadas nos estados capitalistas desenvolvidos, o foco tenha começado a ser o não-trabalho, taxa de juros, usura, fraude, especulação, roubo, suborno, roubo, mentira, chantagem, crime, desvios sexuais, a superioridade de uma raça sobre a outra. Se esse flagelo se espalhar, a humanidade estará indo para a autodestruição.

A Doutrina do Comunismo Nacional Participativo Romeno – promovida pelo Partido Comunista Romeno – Século XXI (PCR-XXI) promove a solidariedade e o internacionalismo à luz do interesse nacional, opõe-se a qualquer tentativa de subordinação política e estatal, promove a igualdade e a não interferência no assuntos internos de partidos e estados e se baseia nos princípios da Democracia Participativa.

Como se sabe, a democracia representativa (praticada hoje em dia no mundo todo) provou seus limites ao longo do tempo. O atual sistema de eleições baseado no Centralismo Representativo promove eleições de baixo para cima e toma decisões de cima para baixo, transformando, assim, em alguns casos, as funções gerenciais em funções de comando que podem impor medidas totalitárias, contrárias à opinião geral dos membros do partido ou sociedade.

A democracia representativa e a aplicação rígida do centralismo representativo permitiram a Gorbachev decidir o destino de milhões de pessoas desestabilizando os países socialistas e substituindo a segurança ideológica por uma segurança econômica, proposta por Bush, e não praticada, nas relações entre os países, mesmo 30 anos após os eventos de 1989.

Os eleitos no plano social sob a democracia representativa não têm responsabilidade com quem os escolhe, o que levou Mark Twain a declarar: “Se o voto dos cidadãos tinha valor, ele foi substituído por um longo tempo”. Segue-se que não as doutrinas levam ao totalitarismo e ao extremismo, mas à forma de democracia praticada na vida social e partidária.

Na teoria comunista fundada por Marx, a Sociedade Socialista é prevista como o estágio inicial da construção da Sociedade Comunista, que foi concebida como uma sociedade sem classes sociais e na qual o princípio “De cada um de acordo com as capacidades, de acordo com cada um” às necessidades “é aplicada.

Em virtude dessa doutrina, o Partido Comunista Romeno construiu a Sociedade Socialista e passou para o estágio da Sociedade Socialista Desenvolvida Multilateral, como um estágio mais próximo da Sociedade Comunista.

O golpe militar do Estado de 1989 interrompeu essa evolução, mas o princípio comunista de distribuição não é uma utopia, como dizem os detratores do comunismo, mas um ideal. Os mais de 6 milhões de romenos que estão no exterior, no trabalho, estão atualmente atuando em virtude desse princípio comunista de distribuição. Eles querem que, pelo trabalho realizado, se obtenha uma remuneração o mais próxima possível de suas necessidades materiais e espirituais.

Em 1989, na Romênia, era uma Sociedade Socialista Multilateral Desenvolvida, que era uma etapa preliminar na construção da Sociedade Comunista, e o Partido Comunista Romeno promoveu a Doutrina do Comunismo Representativo Nacional Romeno, cujo objetivo era a maior satisfação, a extensão, das necessidades materiais e espirituais do povo romeno, da defesa da independência, soberania e integridade do país e da capitalização dos recursos materiais e humanos do país no interesse do povo romeno.

Aqueles que hoje ainda afirmam que na Romênia não havia comunismo e que os membros do Partido Comunista Romeno não eram comunistas, cometem um erro por ignorância ou com más intenções. Em nosso país, as bases foram lançadas e se desenvolveu, de acordo com a teoria comunista, o primeiro estágio do comunismo, que construiu a Sociedade Socialista e, depois, a Sociedade Socialista Desenvolvida Multilateral.

O Partido Comunista Romeno iniciou e promoveu com sucesso a Doutrina do Comunismo Representativo Nacional da Romênia, através dos membros do partido, que tinham o status de comunistas. Portanto, na Romênia, em 1989, a primeira fase do comunismo foi realizada. A saber, o comunismo socialista que fundou a Sociedade Socialista e passou para o estágio superior do comunismo pós-socialista, que fundou a Sociedade Socialista Desenvolvida Multilateral.

Em 1989, a Romênia também estava na fase de pré-transição para o Comunismo Participativo, baseado em uma Sociedade de Propriedade Social, através das partes sociais dadas à população, realizando uma socialização acelerada dos meios de produção, passando-os do Estado para 30% da população, paralelamente à redução do papel do Estado na economia nacional, por meio da autogestão e do aumento da eficiência financeira, o que gera maior responsabilidade dos trabalhadores na organização e no planejamento da economia, das atividades coletivas de produção e no campo da vida social.

O Partido Comunista Romeno, pondo em prática a Doutrina do Comunismo Representativo Nacional Romeno, pôde capitalizar os recursos materiais e humanos do país em favor do povo romeno, o que permitiu um desenvolvimento econômico-social excepcional da Romênia. Esse fato preocupou profundamente o Oriente e o Ocidente, porque o estágio de desenvolvimento da Romênia permitiu que ela saísse do controle do Oriente e do Ocidente, razão pela qual eles se uniram, em 1989, em Malta, para derrubar o regime comunista na Romênia. e destruir os alicerces desse sistema político-econômico promovido pelo Comunismo Representativo Nacional da Romênia, que permitiu o desenvolvimento independente, até a autarquia, e saiu do controle do Oriente e da Grande Capital, devido à falta de dívida externa, o que era inaceitável para o imperialismo financeiro mundial. Como é sabido, todos os líderes dos estados que se opunham ao imperialismo financeiro foram declarados ditadores e foram mortos.

Como conclusão, podemos dizer que: A Doutrina Comunista, em contraste com todas as outras doutrinas, é uma doutrina que põe na base de sua atividade o Homem e suas necessidades, que atuam para remover a exploração e as injustiças sociais e são capazes de se adaptar às necessidades da sociedade humana, promover a solidariedade interna e internacional, tendo como objetivo valorizar os recursos humanos e naturais de nossos países em favor de nosso povo, preservar a independência, soberania e unidade de nossos países, aumentar a bem-estar do nosso povo, promovendo o progresso no interesse de toda a humanidade, cooperação mutuamente benéfica e promoção da paz em todo o mundo.

Somente promovendo e aplicando a Doutrina Comunista na prática, seremos capazes de agir juntos pelo bem de todos os povos e nossos países!