A vida acima dos lucros!
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) compreende que a atual crise social, econômica e sanitária é uma expressão da decadência do sistema capitalista e de suas mazelas. O desmantelamento de direitos sociais, aumento da exploração e a intensificação de um modo de produção que visa apenas obter maiores lucros e rentabilidade para os capitais, mercantiliza e descarta vidas humanas, em especial dos trabalhadores. A atual crise traz consequências trágicas para a classe trabalhadora. Trabalhadores e trabalhadoras de fábricas, call centers, construção civil, shoppings, motoristas e entregadores de aplicativos, ambulantes, entre outros, que caíram na informalidade em função do desemprego, são obrigados a continuar expondo suas vidas ao perigo no próprio ambiente de trabalho e em transportes públicos lotados, mostrando que a quarentena é, infelizmente, um direito negado a boa parte da população.
Ao mesmo tempo, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, camelôs e outros profissionais viram sua única forma de subsistência arrancada de suas mãos com o fechamento de bares, casas de show, teatros, cinemas, salas de concerto, museus e a impossibilidade de aglomerações e intervenções urbanas. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro desrespeita as medidas de segurança do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) e insiste em declarar que a pandemia é uma fantasia histérica.
É urgente a revogação da emenda constitucional 95 que congela os gastos públicos. Se o Estado continuar sucateando os serviços públicos de saúde, educação, cultura, saneamento básico e destruindo os direitos dos trabalhadores com reformas trabalhistas, previdenciárias e administrativas, não haverá medida paliativa que resolva. Essa situação estaria sendo melhor enfrentada com um Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatizado e organizado em todos os seus níveis de atenção, de modo a oferecer os melhores cuidados em saúde a toda população de acordo com suas necessidades e sob o controle dos trabalhadores.
Para que nenhum trabalhador, seja ele autônomo, empregado ou aposentado, se veja obrigado a se colocar em risco e buscar fontes de renda alternativas em um momento onde o isolamento social se faz fundamental, é essencial a suspensão da cobrança de todas as contas de serviços, como água, luz, gás, telefone e internet, como também os aluguéis. Além disso, deve ser adotado um programa de renda mínima para evitar o aumento da fome e da miséria durante o período de crise.
Propomos, portanto, um conjunto de medidas emergenciais que busca aliar as lutas imediatas a um programa anticapitalista e anti-imperialista, na perspectiva de construção do poder popular e do socialismo. Estamos abertos ao debate e ao planejamento de ações unificadas com todos os movimentos populares, sindicatos, partidos de esquerda, trabalhadores(as) da saúde e intelectuais progressistas que realmente buscam se contrapor ao avanço da barbárie e à ameaça do fascismo materializados no governo Bolsonaro-Mourão.
Proposta de Programa Emergencial do PCB
Eixos:
1) A vida acima dos lucros;
2) Planificação estatal e investimento público;
3) Ampliação de direitos e proteção social;
4) Combate à pandemia;
5) Garantias aos(às) trabalhadores(as) da área de saúde e àqueles(as) envolvidos(as) no combate à doença.
1) A vida acima dos lucros:
– Nacionalização com controle estatal da indústria farmacêutica, laboratorial e de equipamentos médico-hospitalar, dos planos de saúde e hospitais privados, subordinando-os às necessidades do SUS.
– Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país.
– Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano.
– Financiamento público da produção em massa de medicamentos, materiais de higiene e proteção utilizados no combate ao coronavírus para distribuição gratuita à população.
– Desapropriação de produtos de primeira necessidade junto às grandes propriedades rurais e indústrias, de acordo com a necessidade de abastecimento das famílias de baixa renda e daquelas com provedores desempregados.
2) Planificação estatal e investimento público:
– Moratória da dívida interna enquanto durar a pandemia.
– Estabelecimento de um imposto emergencial de 20% sobre todos os dividendos recebidos pelos acionistas este ano, para contribuir no financiamento das emergências do sistema de saúde.
– Revogação da EC 95, que estabelece o teto de gastos públicos (só em 2020 essa medida barrou 9 bilhões de reais para a área de saúde; em 2019 foram cerca de 20 bilhões de reais a menos para o SUS). O Estado deve investir o que for necessário para vencer a pandemia.
– Fim da lei de responsabilidade fiscal, “regra de ouro” do orçamento público e outras amarras neoliberais.
– Congelamento por três meses e refinanciamento da dívida das famílias via Caixa Econômica Federal.
– Descontingenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
– Nova linha de crédito para pequenas e médias empresas via BNDES, desde que essas empresas mantenham seus funcionários sem redução salarial e de direitos.
– Tabelamento dos preços de gêneros de primeira necessidade.
– O Estado deve assumir empresas privadas em situação falimentar para a garantia dos empregos.
3) Ampliação de direitos e proteção social:
– Estabilidade no emprego sem redução salarial.
– Ampliação do programa de seguro desemprego.
– Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão daqueles em andamento.
– Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família.
– Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos desempregados.
– Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem.
– As empresas de aplicativo e devem remunerar e arcar com possíveis custos de saúde de seus trabalhadores infectados pelo vírus.
– Alocação imediata da população desabrigada em imóveis desocupados, sem indenização aos proprietários, com controle estatal para a distribuição de material de higiene e garantia de condições de moradia.
4) Combate à pandemia:
– Contratação de trabalhadores da área da saúde para a garantia do atendimento a todos.
– Garantia de acesso 24 horas às unidades de saúde em todo o território nacional.
– Recomposição da cobertura de Atenção Primária à Saúde que foi reduzida desde a implantação da Política Nacional de Atenção Básica do ano de 2017.
– Garantia de que todos os casos suspeitos façam o exame para diagnosticar a infecção por COVID-19.
– Ampliação dos leitos hospitalares, em especial, os de Unidades de Tratamentos Intensivos (UTI), com infraestrutura e equipamentos necessários a uma assistência adequada e de qualidade.
– Direcionamento de pacientes e suspeitos de infecção também para o sistema de saúde privado, sem custos.
– Nacionalização dos serviços de saúde privados sob o comando do SUS.
– Nacionalização dos laboratórios e expansão da capacidade instalada.
– Desenvolvimento de hospitais de campanha emergenciais para triagem de casos suspeitos em prédios públicos.
– Distribuição gratuita de materiais de higiene e proteção necessários à prevenção da contaminação pelo coronavírus em unidades básicas de saúde, clínicas, farmácias, hospitais.
– Distribuição gratuita de materiais de higienização para moradores de bairros de grande concentração e de regiões com moradias em precárias condições de saneamento.
– Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos necessários a prevenção e tratamento do COVID-19.
– Realocação produtiva com exigências às indústrias privadas para redirecionamento e aumento da produção de máscaras, luvas, álcool em gel e outros produtos e equipamentos de proteção individual necessários à proteção contra o COVID-19.
– Desapropriação de galpões e clubes sociais para, em casos extremos, ampliar o atendimento clínico às vítimas de COVID-19.
– Ampliar fiscalização junto às empresas de transporte (terrestres, aéreo e naval) em relação aos procedimentos de higienização básica e garantia de atendimento aos(às) trabalhadores(as) que necessitem de locomoção.
– Severa fiscalização e sanções contra a disseminação de fake news que possam provocar desinformação e pânico junto à população.
– Criação de instrumentos de comunicação, sob o controle dos trabalhadores, que informem a real situação da pandemia no Brasil e no mundo, bem como medidas necessárias a serem tomadas para seu controle com base nas melhores evidências científicas produzidas.
5 – Garantias aos(às) trabalhadores(as) da área de saúde e àqueles envolvidos no combate à doença:
– Garantia de testes laboratoriais para confirmação do diagnóstico em profissionais da saúde, pois a ausência de testes pode torná-los vetores importantes do vírus e seu afastamento sem confirmação pode levar à rápida desassistência.
– Assegurar o direito de afastamento dos(as) trabalhadores(as) de saúde e daqueles(as) envolvidos no controle da pandemia que se encontram nos critérios de grupos de risco, sem perda de emprego e salário, independentemente de seu vínculo empregatício.
– Garantir o afastamento, sem perda de emprego ou salário, independente de seus vínculos empregatícios, a profissionais que necessitem se afastar de seus postos de trabalho, quando assim se fizer necessário por suspeita ou confirmação de contaminação por coronavírus.
– Garantir condições que resguardem a saúde dos profissionais que trabalham direta e indiretamente no combate à pandemia, bem como condições de trabalho adequadas às necessidades de atendimento (transporte, infraestrutura, equipamentos de proteção individual etc).
– Promoção e assistência de cuidados no campo da saúde mental para os trabalhadores que dela necessitarem.
Em defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e universal!
Avançar na Luta anticapitalista e anti-imperialista!
Fora Bolsonaro-Mourão!
Pelo Poder Popular no rumo do Socialismo!
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)