PCB-BA: pela saúde da classe trabalhadora!
Os dados divulgados no dia 21 de março informam que já passa de 1.020 o número de casos confirmados com coronavírus, que se espalha por 25 Estados e no Distrito Federal, com 18 episódios fatais. O número de casos confirmados, que comprovam crescimento geométrico do vírus, pode ainda indicar uma grave subnotificação, pois há muita restrição para os testes, além de interesses espúrios em abafar a gravidade do cenário.
As medidas gerais tomadas pelo Ministério da Saúde e Secretarias do Estado envolvem o estímulo à prevenção individual (etiqueta respiratória, lavagem das mãos e superfícies), além do isolamento domiciliar ou hospitalar de pessoas com sintomas da doença por até 14 dias, fechamento de escolas e o impedimento formal de grandes aglomerações de pessoas. Na contramão de países que têm mostrado sucesso no controle do coronavírus tais como China, Cuba e Vietnã, o Brasil não tem testado massivamente a população.
Já está sendo adotado também o bloqueio de viagens para os locais com casos confirmados. Em nível estadual a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) vem adotando as recomendações gerais, além de reservar leitos em hospitais privados.
Apesar da necessidade das medidas indicadas, são patentes as suas limitações. Em primeiro lugar, o ataque ao SUS continua na ordem do dia. Na Bahia há uma tendência de fortalecimento das terceirizações nas gestões dos hospitais regionais, que são passados à iniciativa privada, a exemplo do Hospital Espanhol e do Hospital Couto Maia. O governo estadual prioriza destinar recursos à atenção secundária e terciária, deixando a cargo dos municípios a Atenção Primária à Saúde (APS).
Salvador, por exemplo, tem uma das menores taxas de cobertura na atenção primária do Brasil – esta que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que mantém as relações mais próximas com as comunidades – sendo a menor taxa de cobertura de APS entre as capitais do Nordeste. Mesmo as ações de caráter emergencial não podem ocultar o caráter geral de desvalorização da atenção primária, da precarização das relações trabalhistas e do SUS.
As graves condições de vida da classe trabalhadora, o aprofundamento do neoliberalismo e sua lógica de gestão individualizante e a perda da centralidade da integralidade ao cuidado prenunciam a pouca atenção à universalização de uma saúde digna para os trabalhadores. Em um momento de contenção social, a grande maioria dos trabalhadores do setor privado continuam a trabalhar sem mínimas condições de higiene, mais expostos ao contágio e sob ameaças de demissão, caso não cumpram a jornada. O que demonstra que para os patrões, o lucro está à frente da vida dos trabalhadores e da saúde pública.
Da mesma forma, a destruição dos direitos trabalhistas e o desemprego galopante criaram um grande contingente de trabalhadores informais na Bahia, contingente que representa mais da metade da classe trabalhadora estadual (56%). Em Salvador – cidade que concentra o maior número de casos – a informalidade atinge 40% dos trabalhadores (490 mil), entre ambulantes, feirantes, motoristas e entregadores. Privados completamente da seguridade social, terão suas rendas esmagadas durante o período das medidas de contenção.
Ainda não é possível ter a dimensão completa dos efeitos e de como lidar plenamente com o coronavírus. Portanto, é mais do que necessário ir na direção contrária da política realizada pelo governo Bolsonaro, de cortes na área da pesquisa científica, como a redução das bolsas da Capes. Na Bahia, o descaso com a pesquisa não tem sido diferente: a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fabesp) enfrenta forte contingenciamento de recursos, o que impossibilita a realização de editais de financiamento.
As Universidades Públicas Brasileiras têm um papel crucial para produzir o conhecimento necessário à classe trabalhadora neste momento. Como já mostraram pesquisadoras da Universidade de São Paulo, que conseguiram sequenciar o genoma do coronavírus no Brasil em 48 horas.
Por isso, a partir da perspectiva da classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro exige medidas que não apenas solucionem o caráter imediato da pandemia na Bahia, mas que enfrentem na raiz a grave crise econômica e humanitária que vivemos:
1. Reforço de programas que busquem a interiorização dos profissionais de saúde;
2. Busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde e ampliação do teste laboratorial do coronavírus;
3. Garantia de insumos, medicamentos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde;
4. Estatização de hospitais privados da Bahia, para garantir a oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva;
5. Que a reabertura do Hospital Couto Maia e o Hospital Espanhol continuem a serviço da classe trabalhadora, mantendo o caráter público e estatal;
6. Garantir a paralisação de todas atividades não essenciais, sem prejuízo de perdas de salários, despejos e demissões para a classe trabalhadora, no setor público e privado;
7. Agilidade na liberação da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença) e ausência remunerada no trabalho;
8. Que seja destinado o pagamento de salário mínimo, distribuição de cestas básicas e kits de saúde para as famílias de baixa renda e de extrema pobreza;
9. Que trabalhadores ligados a aplicativos tenham direito a remuneração durante a quarentena, de acordo renda média da categoria dos últimos 6 meses. E que todos os custos sociais sejam arcados pelo próprio aplicativo em que os trabalhadores estão cadastrados;
10. Mais investimentos para as pesquisas realizadas nas Universidade Públicas, Baianas. Neste momento, especialmente às ligadas ao Coronavírus;
11. Endossamos em nível nacional que seja imediatamente revogada a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência; bem como a estatização da indústria farmacêutica e defesa do SUS 100% público e estatal.
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