O Estado burguês contra a saúde da classe trabalhadora
Comitê Regional do PCB-RN
O ano de 2020 está marcado na história pela pandemia da Covid-19. O epicentro, localizado inicialmente na China, passou pela Europa, depois chegou aos Estados Unidos e, atualmente, atinge o Brasil com maior força, acometendo milhares de vidas e nos colocando como segundo país no ranking de óbitos mundial. É importante registrar que, antes mesmo da pandemia, a saúde pública no Brasil já sofria ataques do governo com o congelamento de gastos imposto pela EC 95. Desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi concebido, a disputa política lhe submeteu a constantes subfinanciamentos, já que os orçamentos de investimentos públicos previstos nunca eram cumpridos. Após os avanços da agenda ultraliberal e da ascensão do campo protofascista no campo político-institucional, o desfinanciamento se firmou como modo de governar. Então, é preciso lembrar que o SUS, como política resultante de lutas no período de redemocratização que preconiza equidade e universalidade, ainda não estava consolidada. Se já eram constantes as notícias de superlotação de hospitais públicos em rede nacional, falta de profissionais em regiões periféricas, incipiência dos insumos básicos e baixos salários dos trabalhadores atuantes na área, agora esse sucateamento e a desvalorização ficam ainda mais evidentes.
Contrariando o perverso descaso do atual governo federal ao afirmar que o coronavírus seria apenas “uma gripezinha”, ultrapassamos 1 milhão de brasileiros infectados e mais de 57 mil mortes, números que crescem sem, no entanto, alterar a postura genocida de Bolsonaro e seus aliados. Sem medidas para controlar eficientemente as curvas epidemiológicas e ainda atacando as poucas que foram tomadas em nível estadual a respeito das normas sanitárias e de segurança para enfrentar esse difícil período, é pelo retorno das atividades econômicas que este grupo pressiona o povo. As significativas dificuldades que estamos passando no país não são somente um descumprimento do dever constitucional do Estado em garantir a política de saúde a toda população: a esfera federal se desresponsabiliza em adotar medidas de contenção do vírus.
Tal postura incide, principalmente, na execução da política de saúde e nas condições de saúde da população mais vulnerável. Muitas cidades e estados do país passaram pelo colapso de sua capacidade de fornecer tratamentos de média e alta complexidade. No Rio Grande do Norte, há lotação nos serviços públicos e em alguns momentos a rede privada apontou o fechamento de suas portas pelo mesmo motivo. Assim, muito embora não ocorra a unificação de leitos (medida que encaminharia o acesso às vagas em hospitais privados e públicos através de uma mesma fila de espera, ordenada de acordo com a gravidade dos casos de necessidades em saúde), quando os hospitais particulares têm suas lotações atingidas quem atende aos seus usuários é o SUS, que fica ainda mais sobrecarregado.
Na capital, Natal, quase que diariamente os jornais locais têm mostrado as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) operando de portas abertas, lotadas e com as dependências fechadas. Para acolher os que chegam, os pacientes têm sido internados em locais adaptados, como salas de medicação, de nebulização e de atendimento, em cadeiras e/ou poltronas, sem as condições adequadas. A realidade é dura para quem luta por vaga de leito clínico e ainda mais para quem precisa de internamento em UTI. Para os que lá trabalham, na linha de frente, a rotina, por consequência, não tem sido fácil. As equipes comumente têm trabalhado com um menor número de profissionais, o que acaba sobrecarregando o trabalhador a cada plantão/turno. Isso ocorre pelo afastamento das pessoas que compõem o grupo de risco, pelos profissionais que acabam se infectando no local de trabalho e necessitam, também, do afastamento, além do já conhecido déficit de profissionais na área.
Em dezembro de 2019, meses antes da chegada da pandemia, os servidores da Secretaria de Saúde do Município de Natal estavam em greve (que durou cerca de 15 dias) reivindicando, dentre outras coisas, condições de trabalho adequadas. Se na ocasião a falta de insumos já era realidade, hoje, no período de pandemia, isso se agrava, e, de modo equivocado, se normaliza. Os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde continuam em luta, por condições dignas para poder atender adequadamente a classe trabalhadora. Registra-se que muitos deles – assim como seus colegas em outras cidades potiguares –, temendo a contaminação e sem respostas eficientes e rápidas da gestão quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), passaram a comprá-los com recursos próprios para que pudessem realizar seu trabalho com menor risco. Além disso, o constrangimento vivido pelos trabalhadores para acessar testagem após sintomas de Covid-19 é uma face da superexploração nesse contexto. Trabalhadores com quadros suspeitos de contaminação são forçados ao trabalho presencial, diante falta de contratação de um corpo suficiente e pela quantidade reduzida de testes, que chegaram com atraso absurdo ao Nordeste. Em tempos de pandemia, se, por um lado, há maior visibilidade social desses profissionais, por outro, a desconsideração com a saúde deste grupo, agora superexposto, por parte das gestões, permanece.
Grande parte dos servidores ainda não recebe insalubridade nem adicional noturno e todos estão com a matriz salarial congelada há 8 anos. Essas questões foram pautas da última greve municipal, quando foi negociado somente o ponto do pagamento das gratificações. Mesmo que todos esses direitos estejam garantidos em lei municipal, não foram efetivados aos trabalhadores, que muitas vezes precisam entrar com ações judiciais individuais para consegui-los. Em um processo de negociação entre o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e a gestão municipal, aprovou-se a lei que garante uma gratificação transitória, a ser paga aos trabalhadores da saúde no período da pandemia. O cálculo é feito nos mesmos moldes da insalubridade, tendo por base o valor do menor salário pago pela prefeitura do município. Em vez de garantir o homologado em lei municipal 119/2010, a gestão barganha os direitos por um período deixando explícito, mais uma vez, seu descaso com as conquistas dos servidores.
No interior do estado, onde se encontra uma população majoritariamente dependente de programas sociais e com pouca cobertura dos equipamentos de direitos básicos, o isolamento social não foi, de fato, sucedido. No sertão, onde a concentração de hospitais é localizada em cidades-polo, as curvas começam a crescer agora com maior velocidade. Os decretos durante a pandemia, por vezes, permitiram o funcionamento de espaços não essenciais, nos quais a aglomeração e proximidade física são inevitáveis, como templos religiosos e salões de beleza. Os trabalhadores da saúde, em sua maioria contratados, estão mais marcadamente submetidos à dominação política dos processos eleitoreiros: não possuem estabilidade, são mal pagos e não possuem direitos como férias remuneradas. Se já conviviam com um número reduzido de EPIs, durante a pandemia foram forçados, em muitas realidades, a trabalhar em esquema de rodízio para racionar máscaras, tendo a saúde mental afetada pela sensação de desproteção e a assistência na ponta dos serviços de saúde dificultada.
Mesmo que um movimento de indignação se manifeste diante do incremento das precarizações, sabe-se que a conquista de cada direito para os trabalhadores se deu somente depois de muita luta. O compromisso dos governos de plantão é com a agenda neoliberal, de mercantilização dos direitos básicos da classe trabalhadora em nome do lucro do grande capital. A mudança dessa realidade e as garantias tanto dos direitos dos profissionais da saúde quanto também de um atendimento de saúde com qualidade serão resultados de um processo de organização e luta do conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras. Junto a isso, são inseparáveis a defesa e o investimento nos campos da ciência e da assistência social, que também se mostraram – infelizmente, pela falta – imprescindíveis não só na superação de eventos como o enfrentamento de um novo vírus, mas para o alcance de um cotidiano que materialize a dignidade no acesso pleno a educação, moradia, lazer e a uma vida sem opressões, a partir do qual se produza saúde de modo amplo e integral.
É neste sentido, na defesa da vida, que o Partido Comunista Brasileiro (PCB) defende um conjunto de medidas que considerem uma mudança estrutural, garantindo saúde em curto e longo prazo, combatendo a pandemia da Covid-19 e consolidando um futuro de oferta de serviços de saúde sem custos e de qualidade. Reivindicamos a revogação da EC 95; a realização de concursos públicos para contratação de profissionais com ágil convocação dos aprovados; efetivação de condições adequadas de trabalho, com garantia de EPIs, para todos os/as profissionais; ampliação das estruturas (postos de saúde, UPAs, hospitais) da saúde pública; valorização dos profissionais, com reajustes salariais e pagamento das suas gratificações; direito de afastamento aos casos sintomáticos que trabalham na linha de frente; testagens para casos suspeitos de Covid-19 e, em geral, garantia de direitos trabalhistas para o isolamento social.
Vida acima dos Lucros!
Nenhum serviço de saúde a menos!
Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos!
Fora Bolsonaro/Mourão!