RN: o descaso do governo com os profissionais da Educação
Não é novidade que o sucateamento da educação básica no Brasil é estrutural e histórico. Darcy Ribeiro, numa célebre frase, desnudou que a crise no setor não é algo casual, mas sim um projeto operado em todas as esferas administrativas do Estado. Porém, não é raro que os políticos e partidos da ordem utilizem a bandeira da educação como propaganda para impulsionar suas campanhas eleitorais, pois sabem que esse direito fundamental é bastante valorizado e visto com preocupação pela classe trabalhadora.
No Rio Grande do Norte, a atual governadora Fátima Bezerra (PT) não fugiu do figurino comum do distanciamento entre as promessas de campanha e as ações praticadas no mandato. Valendo-se de sua trajetória de vida, a pedagoga de formação e ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) mobilizou toda a sociedade gerando a expectativa de que faria um governo diferente dos seus antecessores, chegando a prometer em seu discurso de posse que promoveria uma “educação democrática e libertadora”, inclusive, fazendo menção ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire.
No entanto, passados mais de um ano e meio de sua gestão, o governo do estado desempenha uma tímida gerência das enormes dificuldades estruturais da educação, bem como retrocede no diálogo com sua antiga categoria profissional, pois atua de maneira verticalizada e engessada em funções das tecnocracias distantes das bases que a elegeram.
A ausência de diálogo foi tanta que a rede estadual, em assembleia com massiva participação dos professores, teve que decretar uma greve no mês de março deste ano no intuito de exigir o cumprimento do novo piso salarial (vigente desde janeiro) e marcar posição contrária à reforma da previdência no âmbito estadual. O governo do estado ignorou a greve durante meses, aproveitando-se do início da pandemia que dificultou a capacidade de mobilização da categoria por causa da necessidade de isolamento social. Destaca-se que a própria direção do SINTE-RN, aliada politicamente do governo, desferiu contundentes críticas à falta de comunicação por parte do secretário estadual de educação, Getúlio Rego.
Com a greve prejudicada, foi apenas em maio de 2020 que Fátima Bezerra sancionou a lei para o aumento do piso dos professores, porém, dividiu o reajuste em três parcelas e com pagamento do retroativo, desde o início do ano, somente em 2021, também de forma parcelada. Importa registrar que o RN e o Piauí foram os últimos estados do Nordeste a cumprir a Lei do Piso da Educação Básica. Trata-se de um verdadeiro escárnio contra os professores do Estado, sobretudo quando se trata de um governo que concedeu aumento de 16,38%, de uma só vez, aos procuradores estaduais.
Os professores da rede estadual ainda sofrem com a desvalorização de sua carreira na atual gestão, tendo em vista que não há implantação automática da progressão vertical e horizontal, sendo necessário recorrer à Justiça para fazer valer seus direitos, bem como não usufruem sequer de um auxílio-alimentação ou de transporte, que são comuns em outros estados da federação. Os profissionais da educação, aposentados e os demais servidores do Estado amargam também o atraso de duas folhas salariais do governo anterior, sem indicativo de pagamento pela atual gestão.
Devido à pandemia do COVID-19, em função dos riscos à vida, houve a suspensão das aulas presenciais em todo o país. Entretanto, a secretaria estadual de Educação e Cultura (SEEC), mais uma vez, sem qualquer discussão com a base e ignorando o sindicato, baixou normativos permitindo a adoção de aulas remotas a critério de cada unidade escolar, ou seja, tratando a questão sem a coordenação e o debate que um tema tão sensível exige. As aulas estão sendo praticadas sem o respeito ao princípio da universalidade da educação pública e sem uma reflexão mais profunda sobre as problemáticas dessa modalidade de ensino e de possíveis alternativas mais eficazes para a atual conjuntura.
Como se não bastasse, em meio a um contexto de completo descontrole da pandemia, a governadora vai à imprensa anunciar unilateralmente um indicativo de retorno às aulas presenciais para o dia 17 de agosto. Sendo que, assim entendemos, não é possível cogitar qualquer retorno presencial sem considerar o perfil etário e de saúde dos profissionais de educação, sobretudo, quando se sabe que mais de 40% da população brasileira tem pelo menos uma doença crônica, o que aumenta sobremaneira a letalidade da contaminação pelo COVID-19.
Outro ponto a ser ressaltado é o aparente desconhecimento da estrutura física da grande maioria das escolas do estado, que se aproximam de verdadeiros depósitos de estudantes. Os discentes e profissionais de educação sofrem há décadas com escolas quentes, sem espaços de convivência, não arborizadas, ou seja, sem quaisquer condições de oferecer segurança mínima para a comunidade escolar. A impressão que fica é que o governo do Estado acena para os grupos privados de ensino que fazem pressão para a abertura das escolas e faculdades particulares, sem nenhuma preocupação com as vidas das trabalhadoras e trabalhadores.
Nesse sentido, o Partido Comunista Brasileiro no Rio Grande do Norte coloca-se junto aos profissionais de educação do estado na luta por melhores condições de trabalho e em defesa de suas vidas. Lutamos por uma educação popular que seja construída desde a base e que tenha como prioridade a emancipação humana.
PELA VIDA ACIMA DO LUCRO!
PELO PODER POPULAR!
PELO SOCIALISMO!