Nota Política do PCB
A conjuntura brasileira é muito grave. Mesmo diante do aumento da pandemia, que já matou mais de 280 mil brasileiros, o governo Bolsonaro e Mourão mantém sua postura de parceiro da morte, sabotando o distanciamento social e dificultando ao máximo o processo de negociações para a compra de vacinas e de insumos para a sua produção no Brasil. Com sua postura criminosa e o discurso negacionista para manter mobilizada suas bases sociais mais fanatizadas, agrava o combate à pandemia e coloca o sistema de saúde à beira do colapso em todo o país, o que vem se traduzindo em centenas de milhares de brasileiros mortos.
Com esse discurso, Bolsonaro consegue desviar a atenção dos escândalos de corrupção que envolvem sua família, como o da recente compra, por seu filho Flávio – já acusado por promover “rachadinhas” em seu gabinete e de lavar dinheiro –, de uma mansão em Brasília por seis milhões de reais, e da profunda incompetência que caracteriza a ação do Ministério da Saúde. Para reforçar seu governo e intimidar a população, Bolsonaro cerca-se cada vez mais de quadros militares, para passar a imagem de que tem poder junto às Forças Armadas, ao mesmo tempo em que atende a exigências do Centrão para tentar evitar o impeachment, como demonstra a recente troca de titularidade no Ministério da Saúde.
Na verdade, o Brasil se aproxima de uma catástrofe sanitária: a taxa de ocupação das UTIs na maioria dos Estados se aproxima dos 100%, com centenas de pessoas morrendo nas filas de espera dos hospitais. É muito elevado o risco de que a tragédia de Manaus se repita nas grandes cidades e capitais e que haja um colapso absoluto em todo o país. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o descontrole sanitário no Brasil já ameaça a segurança sanitária da América do Sul e impõe risco de expansão do vírus para outros continentes.
À crise sanitária se soma uma profunda crise social que já soma dezenas de milhões de trabalhadores desempregados, além de muitos milhões que se encontram nas filas da fome e morando em locais sem acesso a luz elétrica, água encanada e serviços de saúde. Com a inflação dos alimentos da cesta básica, aumenta a fome em todo o país. As medidas de combate à pandemia adotadas até agora são extremamente limitadas, e o anúncio da oferta de um auxílio emergencial de apenas 250 reais é claramente insuficiente e não dá para comprar nem a metade de uma cesta básica.
Enquanto isso, a burguesia brasileira se aproveita do caos sanitário e da crise social para avançar a agenda neoliberal, com a redução dos investimentos públicos, a reforma administrativa e mais retrocessos quanto aos direitos dos trabalhadores, onde o objetivo é desmontar os serviços públicos, reduzir os salários e levar à informalidade a maioria dos trabalhadores, com a adoção da carteira verde e amarela.
A burguesia aprovou recentemente a autonomia do Banco Central, o que deixa toda a política econômica nas mãos da oligarquia financeira. Além disso, passou um contrabando através da PEC 186, que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Além disso, acelera o processo de privatização dos Correios, da Eletrobras, da Petrobras e busca ainda a flexibilização das leis ambientais e dos direitos indígenas e quilombolas para favorecer a mineração e a expansão do agronegócio.
POSSÍVEL ELEGIBILIDADE DE LULA: VITÓRIA PARCIAL DA LUTA PELAS LIBERDADES
É nesse contexto de acirramento da crise que ocorre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, resultante da da Operação Lava a Jato, e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por considerar que o foro correto não é Curitiba. Se a decisão for confirmada e transitada em julgado, toda a instrução será enviada à primeira instância da Justiça Federal em Brasília, podendo inclusive manter a decisão anterior de condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De qualquer forma, o ato de Fachin e toda a publicidade em torno dele voltaram a expor as evidências dos vícios processuais, a parcialidade e a conspiração entre o ex-juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público para efetuarem a condenação de Lula, fato que o afastou da condição de candidato nas eleições de 2018 quando estava na liderança de todas as pesquisas.
Saudamos essa possibilidade como um fato relevante contra a manipulação jurídica e a ação golpista das autoridades judiciais, que utilizaram de meios escusos para promover perseguições, arbitrariedades e manipulação da opinião pública, interferindo diretamente no processo eleitoral de 2018 e abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro.
Esse fato traz à tona a possibilidade de Luís Inácio Lula da Silva ser candidato às eleições presidenciais de 2022. Em seu pronunciamento público, Lula fez duras e acertadas críticas a todo o processo fraudulento que o levou a ficar preso em Curitiba por mais de 500 dias. Mas acenou, por sua vez, com a possibilidade de construção de um leque de alianças visando, uma vez mais, ensejar a retomada do pacto social liberal, em condições ainda mais rebaixadas, devido ao contexto de avanço da crise geral em que o Brasil está imerso.
Tal acontecimento tem sido explorado por diversos setores do campo democrático e popular no sentido de antecipar o debate eleitoral e deixar em segundo plano a luta concreta contra esse governo e sua política de terra arrasada, no momento em que a conjuntura exige a intensificação da luta de classes contra as reformas neoliberais, os ataques aos trabalhadores(as) e a promoção do genocídio em curso.
O aumento da pandemia em uma fase de crescimento do contágio e morte dificulta muito a mobilização das massas para o enfrentamento ao governo. Mas há um claro e crescente descontentamento com a situação na maior parte da população. É importante citar a realização de panelaços, carreatas, manifestações simbólicas, de reuniões plenárias e manifestações públicas de muitas organizações e movimentos sociais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, incluindo o reconhecimento pela CUT da necessidade de uma greve geral em defesa da vida para enfrentar essa situação.
A nossa tarefa é contribuir para transformar esse descontentamento em luta organizada. Nós já vivemos momentos muito mais difíceis que esse e soubemos responder à altura dos acontecimentos. É hora de ampliar o trabalho de base e preparar as mobilizações populares, que virão em algum momento próximo, como já aconteceu na Bolívia, no Chile, nos Estados Unidos e, mais recentemente, no Paraguai. Não se pode cair no desespero, nem no imobilismo e muito menos depositar nossas energias agora nas eleições que só irão acontecer no final de 2022. O momento é de fortalecer a luta contra a tragédia que se abate sobre o povo brasileiro.
ORGANIZAR A CLASSE TRABALHADORA PARA A LUTA CONTRA O GOVERNO E O CAPITAL!
Devemos continuar apostando na pressão popular pela adoção de medidas emergenciais e na mobilização em favor do impeachment de Bolsonaro, organizando os trabalhadores e as trabalhadoras, a juventude e o povo pobre das periferias para a luta em defesa de um conjunto de medidas emergenciais que respondam às necessidades mais prementes de toda a população. Nesse sentido, propomos:
1) Vacina para todos já e lockdown já em defesa da vida em todas as regiões.
2) Em defesa do Sistema Único de Saúde 100% estatal.
3) Auxílio emergencial de no mínimo R$ 600,00 para todos os 67 milhões que receberam no primeiro momento.
4) Política de emprego com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais.
5) Transporte público gratuito para desempregados e maiores de 60 anos.
6) Revogação do teto dos gastos e das contrarreformas trabalhista e previdenciária.
7) Defesa dos serviços públicos e gratuitos e das empresas estatais.
Para o PCB o resgate do social liberalismo e a política de conciliação de classes não podem ser as únicas alternativas ao projeto ultraliberal e autoritário de Bolsonaro e aliados. Defendemos uma alternativa popular pautada em um programa político que contemple medidas emergenciais diante da crise e da pandemia e resgate as demandas históricas do povo trabalhador brasileiro. Seguimos construindo a mais ampla unidade na luta contra a política genocida do Governo Bolsonaro e, no interior dessa ação unitária, buscamos organizar a frente anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do Poder Popular e do Socialismo.
Vamos participar ativamente de atos de rua, mesmo que simbólicos em virtude da pandemia, pregar cartazes e lambe-lambes, incrementar as redes sociais; organizar, nas cidades ou nos bairros onde for possível, os Comitês Populares em Defesa da Vida e do Trabalho, nos incorporando a todo tipo de mobilização, na perspectiva de que só a luta popular é capaz de mudar a correlação de forças e abrir caminho para a derrota desse governo e sua política de terra arrasada.
É preciso avançar na construção do Fórum Sindical, Popular e da Juventude nos estados e municípios, na perspectiva de reorganização das lutas da classe trabalhadora e para preparar a GREVE GERAL!
FORA BOLSONARO-MOURÃO!
EM DEFESA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
ORGANIZAR A GREVE GERAL!
PELO PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO!
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB