Avançar nas lutas e construir o Poder Popular!
Nota Política do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
O aprofundamento das contradições sociais decorrentes da crise sistêmica do capitalismo e o acirramento das disputas internacionais contribuem para aumentar ainda mais as mazelas vividas pelo povo trabalhador brasileiro, que sofre as consequências dos atos antipopulares adotadas pelo Governo Bolsonaro e dos ataques do capital aos direitos sociais e trabalhistas, num quadro de ampliação do desemprego, da miséria, da fome e do desmantelamento das políticas públicas em diversas áreas sociais.
Neste momento de pré-campanhas eleitorais, o Governo Bolsonaro anuncia algumas medidas econômicas com vistas a conquistar o apoio de setores sociais, principalmente nas camadas mais populares, com iniciativas como a possibilidade de retirada de parte do FGTS, reajuste salarial para servidores públicos (mesmo que muito abaixo da inflação), subsídios para compra de combustíveis, etc. Nada disso, entretanto, altera a situação de crise profunda em que vivemos, que se expressa de forma alarmante na alta dos preços dos alimentos, da gasolina e do gás de cozinha.
Atingimos um recorde no patamar da inflação, algo visto apenas em 1994 quando do lançamento do Plano Real. Os impactos da inflação e o aumento na taxa de juros têm precarizado ainda mais a vida de milhões de trabalhadores(as), reduzindo a capacidade de consumo dos gêneros de primeira necessidade e fazendo crescer o contingente de famílias despejadas, obrigadas a viver nas ruas por absoluta falta de condições de manter uma moradia.
O Brasil segue com a maior taxa de desemprego dos últimos 30 anos, o número de trabalhadores(as) na economia informal ultrapassa a quantidade de empregados(as) com carteira assinada, centenas de postos de trabalho estão sendo fechados em setores chaves da economia, e o processo de desindustrialização permanece nos grandes centros econômicos, em especial no Sudeste.
Por sua vez, cresce a participação do agronegócio no percentual do PIB brasileiro, o que ajuda a entender a força da pressão econômica que a dependência diante das exportações para a China provoca, influenciando os posicionamentos da diplomacia e do Governo Bolsonaro em relação ao conflito armado entre Rússia e Ucrânia e a dinâmica que esse processo poderá trazer ao reordenamento do comércio mundial, em especial o de commodities agrícolas.
As articulações em torno do apoio à candidatura de Bolsonaro têm se dado através da recomposição partidária, tendo como eixo político o Centrão no Congresso Nacional e a ratificação do respaldo da bancada evangélica, do agronegócio e da chamada “bancada da bala”, representante das forças armadas e outros setores ligados às polícias. Faz parte do velho jogo de toma lá dá cá para garantia de apoios eleitorais a liberação de emendas parlamentares e recursos que estão sendo investidos em regiões consideradas redutos bolsonaristas. Amplia-se a participação da iniciativa privada na gestão do Estado, assim como a presença militar e o fortalecimento de forças milicianas e pentecostais em Ministérios importantes na máquina do Estado.
O recente perdão concedido por Bolsonaro ao deputado fascista Daniel da Silveira é mais uma tentativa de criar uma crise política e, no confronto aberto com o STF e o TSE, buscar desmoralizar as instituições e evitar a adoção de medidas de combate às fake news, dentre outras iniciativas de controle do processo eleitoral, ao mesmo tempo em que visa tirar o foco das denúncias de corrupção envolvendo o governo (como o caso mais recente e escandaloso do ex-Ministro da Educação com líderes evangélicos), do crescimento da fome, do desemprego e da inflação. Além disso, Bolsonaro volta a recorrer a uma ação midiática para coesionar e mobilizar suas bases reacionárias, muitas das quais estão armadas graças ao incentivo ao porte de armas.
Por outro lado, até aqui a candidatura Lula não conseguiu avançar para além da crítica moral ao governo e da tentativa de assegurar, junto ao empresariado e a representantes do mercado financeiro, que um futuro mandato petista não reverterá o avanço das reformas liberais em curso e que tampouco visa revogá-las, como ficou muito evidente em pronunciamento recente do pré-candidato sobre a reforma trabalhista imposta pelo governo Temer.
O programa petista tende a ser ainda mais rebaixado e mais social liberal que as experiências anteriores da tardia social-democracia brasileira, aprofundando a política de conciliação de classes num contexto em que uma pretensa retomada do crescimento econômico sem romper com a dinâmica imposta pelo capitalismo só poderá se dar com mais retirada de direitos da classe trabalhadora, aumento da exploração e da submissão aos ditames do imperialismo.
Mesmo com uma possível derrota de Bolsonaro, é importante ressaltar que o bolsonarismo, enquanto fenômeno político e ideológico que congrega forte inclinação ao fascismo, com uma pauta moral retrógrada, discursos e práticas de perseguição, discriminação, intolerância e criminalização dos movimentos populares, deve continuar presente no cenário político brasileiro como efeito do processo de recrudescimento do pensamento reacionário que, associado às políticas econômicas ultraliberais e aos retrocessos políticos e sociais, conquistou mais espaço na sociedade e em diversas casas legislativas. Precisa ser combatido com radicalidade!
Com a aproximação do período eleitoral, parte significativa das organizações populares e sindicais que haviam organizado as manifestações pelo FORA BOLSONARO voltam-se cada vez mais para as articulações de campanha, o que reduz o grau de combatividade e mobilizações da oposição, responsável, em 2021, pelos grandes atos nacionais que colaboraram para o desgaste do governo Bolsonaro/Mourão, em especial em função da política genocida durante a crise sanitária e da ausência de ações para combater o desemprego e melhorar o poder de compra da classe trabalhadora.
Porém, o acirramento das tensões sociais poderá provocar revoltas populares ou intensificar manifestações localizadas que são a expressão das contradições mais gritantes em algumas regiões, comunidades ou categorias sociais, como ocorreram, por exemplo, recentemente com as ocupações em supermercados. Há ainda a tendência visível de crescimento do número de greves e paralisações de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e dos serviços públicos em todo o país.
Os comunistas do PCB e dos nossos coletivos partidários seguiremos presentes nas ruas, manifestações e lutas concretas da classe trabalhadora e dos setores populares, procurando não apenas denunciar as ações deletérias do governo Bolsonaro e dos capitalistas, mas também as falácias da conciliação de classes, que não combatem com radicalidade os ataques do capital e de seus agentes. O PCB apresenta a pré-candidatura da professora Sofia Manzano à Presidência e de diversos camaradas pré-candidatos a governos estaduais e a deputados, com o propósito de debater um programa político com propostas de mudanças efetivas em favor dos interesses e necessidades de trabalhadores e trabalhadoras, com vistas à construção do Poder Popular e do Socialismo em nosso país.
Defendemos um Plebiscito Popular que aponte para a necessidade de revogar as reformas neoliberais e as privatizações e para barrar todas as medidas de desmonte da legislação social e trabalhista em tramitação. Nossos debates programáticos priorizam a solução dos principais problemas que afligem a classe trabalhadora, como a fome, o desemprego, o aumento do custo de vida, o firme combate à política de segurança pública de guerra às drogas e de extermínio da população, bem como a luta por creches públicas de qualidade para as mulheres trabalhadoras, entre outras demandas.
Lutamos também pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com os servidores e as estruturas públicas, a fim de remunerar os títulos da dívida pública, que estão enriquecendo os banqueiros e bilionários. Nossa proposta é fazer justamente o contrário: aprovar uma Lei de Responsabilidade Social, para que saúde, educação, emprego, segurança pública, moradia, saneamento, tudo aquilo que é essencial para a vida da classe trabalhadora sejam as prioridades do Estado brasileiro. A vida do povo trabalhador deve estar acima dos lucros e dos juros!
Estamos empenhados na defesa das empresas estatais, dos serviços voltados a atender as necessidades da população e o patrimônio nacional, em favor da Petrobras 100% pública e sob controle popular, para que os rendimentos do pré-sal estejam a serviço do nosso povo, a reversão das privatizações da Vale, Eletrobras, Embraer e outras empresas estratégicas para o país, assim como a ampliação da participação estatal e controle público sobre o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outras empresas públicas mistas ou de capital privado. É preciso fortalecer e ampliar o SUS, a educação pública, o complexo de ciência e tecnologia, a arte e a cultura em benefício da classe trabalhadora.
O PCB está comprometido com uma política revolucionária e pela garantia dos direitos da classe trabalhadora, através de um planejamento central e sob direção popular, que aponte como objetivos a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim das terceirizações com a incorporação desses trabalhadores, um salário-mínimo (com base nos cálculos do DIEESE) e outras políticas que coloquem no centro do debate os interesses populares. Lutamos por uma reforma agrária popular, apoiada por políticas de infraestrutura, crédito, apoio técnico, armazenagem e transporte de produtos para atendimento às necessidades do povo trabalhador. Apoiamos as lutas de todas as populações que vivem da terra, como quilombolas, caiçaras e povos indígenas, contra a política de extermínio em curso e em favor de seus direitos, interesses, cultura e da vida!
Neste 1º de Maio estaremos mais uma vez nas ruas e nas manifestações comprometidas com as bandeiras da classe trabalhadora, fortalecendo a luta para derrotar o governo Bolsonaro, barrar os ataques do capital e avançar na construção do Poder Popular rumo ao Socialismo!
Por um Primeiro de Maio de luta e sem conciliação!
Pelo Poder Popular, no rumo do Socialismo!
Comitê Central do PCB