Plano de Lutas do Coletivo LGBT Comunista

PROPOSTAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NAS ELEIÇÕES DE 2022

A violência contra a população LGBT no Brasil é internacionalmente conhecida, estando nosso país entre os maiores índices LGBTfóbicos, muitas vezes comparável a países em que há perseguição e criminalização por parte do Estado à população LGBT. São altos índices de assassinatos, de evasão escolar, de situação de vulnerabilidade e situação de rua e de ocupação do mercado informal de trabalho ou, quando no mercado formal, nos postos mais insalubres e com menores remunerações.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) assume seu compromisso com a população LGBT, através de propostas concretas e rígidas que versam sobre os mais diversos temas:

1. Assinatura do termo de compromisso “Programa Vote Com Orgulho”, elaborado pela Aliança Nacional LGBTI+ e parceiras para a candidatura à Presidência da República, com um programa de apoio e garantia de defesa intransigente à população LGBT.

2. Produção de dados sobre a população LGBT para que seja viável pensar políticas públicas adequadas ao perfil socioeconômico dessa população:

a. Elaborar, através do IBGE, uma Pesquisa Nacional sobre orientações sexuais e identidades de gênero da população brasileira, com vistas à produção de dados em caráter de urgência para essa população;

b. Defender e destinar verbas para a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico, caso este seja adiado para 2023, de modo a que se pense metodologicamente esta coleta com fins de abrandar qualquer informação não representativa da realidade por causa da intimidade das informações;

c. A partir dos dados coletados, criar, através do Ministério dos Direitos Humanos, subordinada à futura Coordenação Sexual e de Gênero, uma Comissão Nacional para pensar políticas públicas consequentes à realidade brasileira no que se refere à população LGBT.

3. Criação do “Programa de Proteção e Moradia para a População LGBT”, construindo uma rede de casas federais nas 27 unidades federativas para acolhimento e capacitação profissional da população LGBT em situação de rua, para um atendimento que entenda as especificidades dessa população quando em situação de vulnerabilidade.

4. Criação de políticas de permanência e inserção da população trans nos ambientes estudantis, desde o ensino regular à pós-graduação:

a. Garantia do uso de nome social no ambiente estudantil e do uso adequado de banheiros conforme sua identidade de gênero;

b. Criação de ações afirmativas através de cotas para travestis e pessoas trans nas Universidades, tanto para a Graduação quanto para programas de Pós-Graduação.

5. Inserção da população LGBT no mercado formal de trabalho:

a. Diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais, com a finalidade de geração de emprego e melhora de vida para a população trabalhadora como um todo, e em particular a população LGBT;

b. Criação de ações afirmativas através de cotas para concursos federais, estaduais e municipais para travestis e pessoas trans.

6. Mudança da “licença maternidade” para “licença parental”, com vistas a afastamento remunerado do trabalho para quaisquer responsáveis legais, e ampliação do período de afastamento para seis meses para ambas as pessoas com a guarda da criança.

7. Promoção da despatologização integral das identidades LGBTI, garantindo que quaisquer tratamentos direcionados a essa população não culminem em tentativas de conversão sexual ou de gênero. Para isso, proibir o uso de métodos pseudocientíficos, além de extinguir as comunidades terapêuticas. Do mesmo modo, criar formas de contenção de intervenções cirúrgicas indevidas em pessoas intersexo.

8. Criação de uma linha de cuidado para mulheres lésbicas, bissexuais e homens trans — pessoas que sofrem violência obstétrica —, produzindo uma saúde integral para essas pessoas e garantindo um atendimento humanizado e especializado para suas necessidades.

9. Enfrentamento ao HIV/AIDS através de políticas públicas para redução da transmissão do vírus e garantia de qualidade de vida para pessoas soropositivas. Fortalecimento de políticas de prevenção combinada de ISTs, tais como as diversas formas cientificamente comprovadas de uso da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), bem como a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e demais formas de prevenção às ISTs.