Rui Costa: legado de destruição na educação baiana
Por Ágatha Luz, via Jornal O MOMENTO – PCB da Bahia
Rui Costa (PT), novo ministro-chefe da Casa Civil, deixa em seu passado imediato um legado de oito anos de consecutivos assaltos aos direitos da classe trabalhadora e uma política conservadora, militarizada e penitenciária de manutenção das forças públicas baianas operada a partir da brutalização da vida negra-pobre-periférica. Sem dúvida, o sistema de ensino público baiano sofreu imensamente nas mãos devastadoras do petista, e é fundamental que esse ponto não caia em esquecimento.
A infraestrutura do aparelho educacional público baiano se encontra profundamente usurpado de condições apropriadas de funcionamento, graças às políticas arrasadoras de redução de gastos e da infiltração desmascarada dos interesses de mercado dentro das instituições públicas de ensino, a exemplo da privatização de serviços de limpeza e de manutenção dos restaurantes universitários, como na situação vergonhosa do RU da UNEB.
Um dos pontos mais baixos de precarização da escola pública é a completa falta de compromisso com a garantia e melhoria dos direitos trabalhistas dos professores(as) que agregam à rede estadual de ensino, cuja cereja do bolo é o “sequestro” dos recursos anuais excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deveriam ser revertidos ao aprimoramento e valorização do corpo docente.
Para além disso, existem as contradições que permeiam a implantação de projetos como o Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE), regulamentado pelo governo Rui Costa em 2017.
O PPE, supostamente esboçado para atender às demandas urgentes do movimento estudantil em relação à viabilização e incentivo dos estudantes do ensino superior em continuarem seus estudos, na prática, impôs um sistema de disponibilização de bolsas-auxílio excludente e ineficiente graças à uma série de determinações absurdas – como a obrigatoriedade do vínculo ao CadÚnico, proibição de um vínculo empregatício, e suspensão do benefício caso o aluno seja reprovado em mais de duas disciplinas ou precise trancar sua matrícula.
É impossível não citar com desgosto, também, o projeto agressivo de militarização das escolas estaduais através da implementação do sistema educacional do Colégio da Polícia Militar (CPM) nesses ambientes estudantis a partir de 2018.
A implementação abusiva de políticas de extorsão e adestração do serviço público de ensino aos moldes conservadores da austeridade e do militarismo resultou na castração ostensiva de direitos, dignidade, rendimento e incentivo de seus funcionários e alunos durante o governo Rui Costa.
Este cenário sombrio da rede estadual de ensino baiana ilustra perfeitamente por que não devermos nos contentar com as migalhas conciliadoras de governos pseudoprogressistas que, essencialmente, agem ofensivamente contra os interesses da classe trabalhadora, apesar de alimentarem uma imagem popular.