Importante vitória na luta por moradia!

Lei de Iniciativa Popular Despejo Zero é aprovada em Piracicaba/SP

Comissão Política Regional do PCB de São Paulo

O PCB saúda com entusiasmo a vitória na luta por moradia na cidade do interior de São Paulo, com a aprovação da Lei 226/2022 [1], após a derrubada do veto do prefeito Luciano Almeida (DEM). O Projeto prevê uma série de medidas que a prefeitura deve garantir às famílias ameaçadas de despejo. Na prática, dificulta as reintegrações de posse e cria melhores condições de luta para as mais de 700 famílias que vivem em três comunidades: Renascer [2], Vitória-Pantanal e União.

A aprovação da Lei popularmente conhecida por “Despejo Zero” possui contribuição direta do trabalho de massas realizado nas ocupações há quase três anos na cidade, cujo resultado é o fortalecimento da organização e luta popular. Mais de uma dezena de manifestações foram organizadas nesse período, subsidiadas pelo trabalho de formação política nas comunidades e a atuação permanente da advocacia popular. Antes da aprovação do PL 226/2022, outra vitória foi derrubar a chamada “Lei da Mordaça”, que pretendia impedir as manifestações em frente à Câmara dos Vereadores de Piracicaba. Foram conquistas arrancadas mesmo sob uma prefeitura de extrema-direita e uma Câmara predominantemente conservadora, pois as reivindicações foram impulsionadas pela capacidade de mobilização popular com independência política de classe, construída com persistência e consistência.

A conjuntura de crise capitalista e ofensiva da burguesia sobre os trabalhadores com a aprovação de uma série de políticas antipopulares, como o Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, agravada pela pandemia de COVID-19, piorou as condições de vida de parte expressiva do proletariado. A burguesia promoveu demissões em massa e redução dos salários, os trabalhadores enfrentaram o desemprego, a carestia e a precarização dos serviços públicos. O número de famílias que não conseguem mais pagar aluguel, comprar alimentos e pagar as contas básicas aumentou e, consequentemente, cresceu o número de ocupações urbanas sob a necessidade imediata de “ocupar para morar”.

É nesse contexto que a aprovação do PL 226/22 é um exemplo de resposta a uma demanda urgente da classe trabalhadora, é uma vitória que alcança um objetivo imediato sem se afastar um milímetro da organização dos trabalhadores enquanto classe na luta contra os proprietários de terra e dos meios de produção. Afinal, para acabar de vez com a ganância capitalista da especulação imobiliária, que produz o fenômeno conhecido popularmente como “muita casa sem gente e muita gente sem casa”, é preciso que a classe trabalhadora organizada construa o Poder Popular e o Socialismo.

Por Moradia Digna para todas e todos!
Pelo Fim dos Despejos!
Pelo Poder Popular e o Socialismo!

[1] Projeto de Lei 226/2022. A proposta e todos os trâmites estão disponíveis em: <https://siave.camarapiracicaba.sp.gov.br/Documentos/Documento/384554>.

[2] Conheça, siga e divulgue a página da Comunidade Renascer no Instagram: <https://www.instagram.com/comunidaderenascerpiracicaba/>.