Um Histórico Congresso do ANDES-SN

Coordenação da Fração Unidade Classista – ANDES

Entre os dias 06 e 10 de fevereiro, professores e professoras de todo o país estiveram reunidos em Rio Branco, capital do Acre, para a realização do 41º Congresso do ANDES-SN. Os congressos deste sindicato acontecem anualmente e têm a importante tarefa de ajustar as questões de sua estrutura organizativa, definir um plano de lutas que orienta sua linha de ação durante o ano, além de um balanço das condições e demandas de atuação, processadas em densas análises de conjuntura. Esta edição se dedicou também à tarefa bienal de dar início ao processo eleitoral, revisando seu regimento e procedendo à inscrição das chapas.

O congresso teve ainda, entre suas atribuições, deliberar a respeito da desfiliação da CSP-Conlutas, como indicado por decisão tomada no 14º CONAD extraordinário, realizado em Brasília, em novembro passado. A posição, adotada por ampla maioria dos delegados, reafirmando a indicação de desfiliação, foi o que fez deste um congresso histórico, pois a saída da CSP-Conlutas já era uma necessidade incontornável há tempos.

De maneira geral, o balanço dessa jornada é bastante positivo, do ponto de vista de uma linha que avance a luta da categoria docente em particular, e seu papel nas questões da classe trabalhadora como um todo. Para uma avaliação como essa, é preciso ter claro o panorama de atuação que nos é colocado nesse momento. Nenhuma ação estará devidamente ajustada sem a correta análise da conjuntura em que o agente se insere, tornando obrigatória uma leitura acurada do cenário, das forças atuantes e dos atores em disputa.

Não podemos perder de vista, principalmente, dois aspectos fundamentais, ambos relacionados às eleições realizadas em outubro de 2022. Em primeiro lugar, a clareza de que, se Bolsonaro foi derrotado para a presidência, o conjunto de deputados estaduais e federais, senadores e governadores de sua órbita que foram eleitos apontam para a sobrevivência do
neofascismo brasileiro para além do resultado na disputa presidencial.

Por outro lado, o bloco que se constituiu em torno da candidatura vitoriosa de Lula, as forças que representa e os interesses que deverá contemplar alertam para o significado concreto de uma frente muito ampla na correlação de forças da luta de classes no Brasil. Considerando esse cenário, a atuação firme e decidida do sindicato depende primordialmente da sua capacidade para se manter autônomo e classista, confrontando o inimigo de classe e resistindo às seduções do adesismo.

Os delegados, em um processo que permite o amplo debate em grupos mistos e posteriormente a submissão a plenárias abertas à participação de todos, aprovaram um plano de lutas que se volta para as questões da categoria pensada como um sujeito concreto que se insere na história, sem perder de vista sua condição de parte de uma classe fundamental do capitalismo. Isso significa, na prática, que foram incluídas as questões relacionadas às lutas contra as opressões, a precarização do trabalho docente, a falta de recursos para ensino, pesquisa e extensão, o ambiente de trabalho deteriorado, a defasagem dos salários, os múltiplos aspectos do estrangulamento da educação pública como linha auxiliar do projeto privatista, que visa a universalização da educação como mercadoria.

O combate a todas as formas de mercantilização do ensino, na defesa da categoria docente e da educação pública, gratuita e socialmente referenciada, depende de um sindicato que se oriente por uma linha política de classe, o que só é possível com autonomia em relação à posição patronal, quer se manifeste abertamente fascista, quer se esconda sob a forma de parcerias na política de conciliação que configura o atual governo federal.

Nesse sentido, podemos identificar a centralidade do debate sobre a CSP-Conlutas e a acertada decisão de ratificar a posição definida previamente no último CONAD extraordinário, pela desfiliação do ANDES-SN junto a essa central. Foi uma decisão tomada após amplo debate, que vem amadurecendo nos últimos anos, e para o qual teve destacada contribuição a participação dos comunistas organizados na Fração da Unidade Classista. Prevaleceu a leitura que pode ser vista em documentos da UC referentes ao tema, identificando a incapacidade da CSP-Conlutas de cumprir as tarefas históricas para as quais fora criada. Fundada em 2010, após um processo que se originou da avaliação da falência da CUT como articuladora das lutas dos trabalhadores, por sua adesão ao governo de conciliação que então vigorava, a CSP não logrou se consolidar como a alternativa necessária. Pelo contrário, imobilizou-se em um isolamento orientado por avaliações políticas equivocadas quanto à luta de classes no Brasil e no mundo. Em que pesem os argumentos contra o fracionamento e o divisionismo que a saída pode significar, a forma como essa central se estrutura garante a hegemonia da política mal orientada, tornando virtualmente impossível a disputa interna por uma correção de rota. Não restou ao ANDES-SN alternativa a não ser a desfiliação.

É imprescindível, porém, manter a clareza de que a mera saída de uma central isolada e imobilizada por seus erros não esgota os passos necessários para o fortalecimento da posição dos trabalhadores. Mantendo no horizonte a necessidade premente da reorganização da classe, é imprescindível a retomada dos debates e ações para um novo instrumento de articulação dos distintos atores e frentes de luta, e por isso o ANDES-SN já tem aprovada, em congresso passado, uma resolução de empenho de esforços para a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora. Um espaço que efetivamente conte com a contribuição de entidades representativas das diversas categorias e não apenas uma conversa de cúpulas que se prestem a chancelar posições vindas pelo alto.

Nem o imobilismo fruto do isolamento da CSP-Conlutas, nem o adesismo da CUT e outras centrais chapas brancas: rumo a um ENCLAT em que possamos identificar as reais demandas da classe trabalhadora, a justa linha política que a representa e o efetivo instrumento de sua realização. Essa é a posição dos comunistas agrupados na Unidade Classista e neste sentido se orienta sua militância.