Para onde vai a Segurança Pública do Rio de Janeiro?

Thiago Sardinha (CNMO RJ e PCB RJ)

Disponível no site do Coletivo Negro Minervino de Oliveira: http://coletivominervino.com/

Guerra às drogas, Operações Policiais, (mega) Chacinas, Autos de Resistência, Tráfico, Facções, Milícias, Estado, Políticas Públicas e Território. São termos recorrentes quando se busca entender segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, reunindo no seu entorno pesquisadores, intelectuais, militantes e ativistas que se interessam ou se preocupam com a temática, e, portanto, também há uma vasta produção de reflexões de diferentes perspectivas apontando para variadas direções quando se analisa o cenário crítico da segurança pública no Rio de Janeiro. Ora, se estes termos ainda preenchem o expediente da análise social, política e acadêmica, cabe perguntar: depois de muitos anos nada mudou? Não existem “políticas públicas” para a segurança da cidade? As facções do varejo do tráfico ainda possuem algum vestígio político de quando surgiram no presídio? A “milícia é o Estado” apenas (ainda?) por ter participação de agentes do Estado?

As análises produzidas muita das vezes parecem direcionar somente para o campo institucional, isto é, para que questões da segurança pública sejam resolvidas é preciso que “as instituições funcionem com ética e responsabilidade independente do seu caráter político”, neste sentido, fica em segundo plano a forma social da qual esta institucionalidade pertence. Basta que se tenha bons projetos para serem aplicados à ação policial, por exemplo, que automaticamente a cidadania dos indesejados da cidade é restaurada. Daí outras perguntas acompanham as anteriores: que tipo de forma social é esta? Em que se consegue combinar crescimento econômico com recordes de encarceramento; Como a política de Paz (pacificação) produz tantos mortos num período tão curto? Como segurança pública ainda significa assassinar pessoas negras através da brutalidade estatal? Mesmo em crise social profunda, como os mercados ilegais se intensificam movimentando a atuação dos grupos armados? Duas pistas que seriam um ponto de partida para avançar na compreensão: Formação Social (racial) Brasileira e Capitalismo Dependente. A meu ver, estas categorias de análise ajudam a compreender as particularidades da tragédia concentrada na esfera da segurança pública, que precisa ser compreendida no seu conjunto de determinações e sobredeterminações sociais e políticas e não como um componente técnico do Estado. Ou seja, a segurança pública congrega um conjunto de relações históricas e sociais, muito menos como resultado de vontades conjunturais em que pese a disputa pela manutenção da institucionalidade.

Quando em 2020 escrevi sobre a geografia dos grupos armados e sua reconfiguração territorial, não imaginava que três anos depois teria quase as mesmas condições para escrever a continuação daquelas reflexões e análise. Isto porque a concepção de segurança pública vista na cidade do Rio de Janeiro ainda me permite observar elementos para tal empreitada. E digo mais: como não há sinal de mudança no horizonte a curto prazo, portanto, logo menos, terei iguais condições de escrever outros pois não há capitalismo periférico e dependente sem a determinação dos ilegalismos e dos mercados ilegais de intensa circulação; sem a violência exagerada perpetrada pelo Estado ou mesmo pelos grupos armados.

Ocorre que nesse período, mesmo havendo semelhanças do ponto de vista da configuração estrutural, também há mudanças do ponto de vista social e econômico. E é sobre estes aspectos que vou analisar como estas configurações podem orientar de forma imperativa a mobilidade de certos atores para que essa estrutura social ainda se mantenha.

O Estado

Na época do escrito anterior falava-se muito sobre a crise das UPP’s ou mesmo o fim delas. De fato, havia uma clara incapacidade do Estado em manter a musculatura de outrora do projeto a pacificação expresso nas UPPs por causa da crise econômica que se aprofundava. Quanto a este período também era notório o deslocamento dos grupos armados e seus conflitos por disputa territorial em outros municípios da Região Metropolitana (Baixada Fluminense e Leste Fluminense). As facções perceberam que poderiam expandir a circulação do comércio de drogas e, portanto, de armas para locais onde até então não se ouvia falar da presença de grupos armados. Este fato possui causalidade direta com a instalação das UPP’s e sua concentração espacial, focando nas regiões sul, norte e centro da capital. Por um tempo, houve uma redução dos conflitos entre as facções Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA) na capital. Por outro, ocorre a expansão das milícias. Estes fatos não devem ser vistos como algo contínuo e ininterrupto, mas a partir da sua complexidade considerando as oscilações ocorridas ao longo da década de 2010.

Após os Jogos Olímpicos de 2016 já era possível notar sinais de esgotamento da política de pacificação e das UPP’s. 1) Houve uma redução drástica do número de UPP’s desde seu momento áureo chegando a ter 38 unidades em 2014; em 2018 a Intervenção Federal havia anunciado o fim de 19 UPP’s [1]. No entanto, algumas unidades foram mantidas, mas sem a política de pacificação. Isto é, como política de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, volta-se, e com mais intensidade, as operações de confronto direto objetivando a derrubada das classes perigosas. 3) Em 2011, o número de confrontos havia diminuído, apenas 13 em áreas de UPP; Já em 2016 o número de confrontos subiu, chegando a 1.555 [idem].

A crise das UPP’s e por conseguinte, a crise da política de pacificação, indicam modificações no cenário da segurança pública na cidade. E o Estado busca estratégias para tentar imputar o “legado” deixado pela política de pacificação e no seu lugar algumas políticas são implementadas, porém, longe de solucionar a questão do aumento da violência. A intervenção federal de 2018 é uma dessas políticas que escancarou o desastre que é pensada a política de segurança pública no Rio de Janeiro. Outra política que também é pensada na mesma linha é o programa segurança presente em que desde sua inauguração assumiu proporções geográficas impressionantes.

O Projeto Segurança Presente se inicia no ano de 2014, no bairro da Lapa, área central da cidade do Rio de Janeiro. Esta primeira experiência é resultado de um grito de desespero tanto da população em geral, mas principalmente da imprensa e empresários para que fosse tomada medidas contra o que seria o aumento da criminalidade na cidade. A expansão da Operação Presente (como era chamada no seu início) para outros bairros da cidade e outros municípios ocorre em 2015 e é consequência da constituição de uma parceria pública e privada. A Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Rio) se responsabilizou em financiar o projeto de segurança para reforçar o policiamento. Irão compor inicialmente o quadro de agentes 363 policiais da reserva e mais os dispensados do serviço obrigatório das Forças Armadas. Os salários e uniformes dos agentes também eram garantidos pela Fecomércio, enquanto o governo do estado garantia armas e viaturas. Quem também fazia parte dessa empreitada era a prefeitura do Rio. Agentes da Guarda Municipal, da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e garis da Comlurb vão circular pelas regiões, podendo ser acionados para abordar ambulantes sem licença, menores em situação de risco ou retirar lixo acumulado. Desta forma, fica indubitável que o projeto de Segurança Presente assim como a segurança pública do Rio de janeiro também possui traços higienistas e racistas.

Hoje o programa Segurança Presente possui 42 bases em todo estado do Rio de Janeiro, atingindo 18 municípios tanto da Região Metropolitana quanto os considerados municípios do interior do estado, como Três Rios e Campos dos Goytacazes, contando com o efetivo de 1.700 agentes no total. Entretanto, já não conta mais com o financiamento da Fecomércio, apenas com orçamento do estado e da prefeitura (s). Mas ainda sim manteve-se o modus operndi da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Em um estudo para conclusão de mestrado, Leonardo Hirakawa, ao analisar a base do projeto segurança presente no bairro do Recreio, Zona Oeste do Rio de Janeiro, apontou que 80% das abordagens dos agentes são feitas em pessoas negras. Em uma base de 1.217 abordagens, 45% dos abordados pelos policiais eram pretos; 37,6 % pardos e apenas 16,3% brancos.

Aliado a essas “políticas públicas” de segurança para a cidade do Rio de janeiro, há também, e cada vez mais recorrentes, as chacinas através das operações policiais. Isto é, um extermínio sistemático de uma população sobrante e excluída no capitalismo periférico, que no seu conjunto são negros (as) e pobres. Este movimento é algo que precisa de atenção cuidadosa, pois o que vem acontecendo no Rio de Janeiro são operações policiais provedoras de chacinas em que sempre há 10 ou mais pessoas mortas por intervenção policial cujos intervalos entre elas têm sido cada vez mais curtos. Aliás, nem deve ser mais considerada chacinas, mas Mega-chacinas.

Em maio de 2021 ocorreu a maior chacina da capital, a chacina do Jacarezinho, quando 29 pessoas foram mortas por uma ação policial na favela do jacarezinho, Zona Norte da Cidade. No mesmo ano, em novembro, na favela do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, após uma intervenção policial, ao menos 11 pessoas foram mortas. O detalhe neste caso é que os policiais chegaram à favela um dia antes (dia 20) e realizaram um churrasco. No dia 21 cometeram a chacina e voltaram para o local da festa, por lá, antes de deixarem de vez o local, escreveram nas paredes as iniciais da facção rival (TCP), “milícia Ecko e Tandera” além da identificação de um grupo forças especiais do BOPE, o Delta Force”.

No ano de 2022 o caso piora. Em maio, na Vila Cruzeiro, foram 23 pessoas assassinadas por uma ação conjunta das forças especiais das Forças de Segurança: CORE – Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (polícia civil), BOPE – Batalhão de Operações Especiais (polícia militar) e NOE – Núcleo de Operações Especiais (polícia rodoviária federal) [3]. Sendo que, 3 meses antes (fevereiro) a polícia já havia feito uma operação na mesma favela com um saldo de 8 pessoas mortas. A diferença é que naquela operação contava apenas com as forças especiais das policiais civis e militares do Rio de Janeiro, já na segunda desponta no cenário da violência via Estado um grupo especial da Polícia Rodoviária Federal, o NOE. Um caso bastante sintomático e representativo que vem ocorrendo do ponto de vista da lógica da segurança pública brasileira, a formação de grupos especiais para a realização de operações de guerra. Nesse sentido, duas coisas precisam ser destacadas: 1) esses “grupos especiais” nas forças de segurança do Estado possuem sua formação que remete a instituição dos Esquadrões da Morte no período da Ditadura Civil e militar. E estes, por sua vez, sofrem influência direta das Doutrinas de Defesa Nacional do EUA e da Doutrina de Guerra Contrarrevolucionárias francesa, possuindo, portanto, influencia tanto nos grupos especiais quanto nos grupos armados do espaço urbano. 2) a atualidade da segurança pública do Rio de Janeiro me permite observar uma mudança no que perfaz a lógica policial. Trata-se da mudança crescente do sentido de ser um policial soldado para um policial guerreiro. Fato evidente na operação de maio na Vila cruzeiro, onde era possível notar o tipo de farda usada pelos policiais (ou soldados): uniforme camuflado, verde musgo (de guerra), com proteção à prova de balas; rádio comunicador pendurado na altura do peito; faca e pistola disponíveis na cintura. Alguns portavam até mochila com insumos para o combate, além dos cartuchos enfiados na frente do colete, numa demonstração de preparo para guerra e destruição do inimigo. Em julho de 2022, mais uma operação no Complexo do Alemão baseada na mesma lógica, mais uma chacina e 18 pessoas assassinadas.

A mais recente operação esteve concentrada, de novo, na favela do Salgueiro. Desta vez 13 pessoas foram assassinadas e a justificativa contida no discurso oficial era de que está ocorrendo uma imigração de traficantes de outros estados para o Rio de Janeiro por causa da ADPF 635 do STF em que restringiu operações policiais em favelas cariocas durante a pandemia do coronavírus. Com isso, criminosos estariam vindo para o Rio onde a lei restringia a atuação policial e assim aumentando a criminalidade na cidade maravilhosa. Basta lembrar, contudo, que mesmo com a ADPF as operações policiais violentas seguidas de morte não deixaram de acontecer.

Entretanto, além desse absurdo retórico, esqueceram do fato de já haver um movimento de deslocamento pelo Brasil de integrantes de facções que possuem domínio nacional como por exemplo as fações Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). Portanto, antes mesmo da inteligência policial notar recentemente que em territórios do Comando Vermelho no Rio de Janeiro recebiam integrantes de outros estados isso já ocorria, porém, longe de ser um movimento imigratório sistemático e contribuinte para o aumento da criminalidade e da violência.

Como tentativa de reduzir a letalidade policial via operações o governo do estado do Rio de janeiro, após muita pressão dos movimentos sociais, implementou câmeras no uniforme policial, no entanto, com um importante ressalva: as tropas de elite das polícias do estado do Rio de Janeiro (BOPE e CORE) não poderiam usar durante as operações. Até que o STF, através do ministro Fachin, reforçou o uso do equipamento até mesmo pelos grupos de elite das forças de segurança. O governo do estado teria até 30 dias para apresentar um plano de implementação do equipamento. O processo de instalação seria acompanhado pelo próprio STF e o Ministério Público Federal.

O uso de tecnologia para tentar controlar a ação policial é mais uma tentativa de reduzir os homicídios por intervenção policial, junto às câmeras acopladas aos uniformes já havia sido implantada GPS e câmeras dentro das viaturas. Neste sentido, será que câmera no uniforme policial reduzia a letalidade?

Em São Paulo a política do Olho Vivo, que também previa o uso de câmeras nos uniformes dos policiais trouxe resultados positivos de imediato. Após a instalação de 85 mil bodycams (como são chamadas as câmeras nos uniformes), no primeiro mês ocorreu a redução de 54% de homicídios por intervenção policial. Porém, também foi possível constatar casos em que policiais não se importaram com a câmera em seu uniforme ou mesmo tentou burlar o equipamento durante abordagem.

A dúvida sobre a eficácia do uso de câmera ainda persiste e não somente no Brasil. Reino Unido e Estados também adotaram as bodycams. Nos EUA, em 2014, Barack Obama destinou mais de 250 milhões de dólares para ajudar os estados a adotarem a política de câmera no uniforme policial. Medida tomada após o assassinato pela polícia do jovem Michael Brow, em Fergunson. No Reino Unido, a discussão permeou pela gestão dos dados gerados, se seria por iniciativa privada ou do Estado. Os resultados também se mostraram despadronizados e sem qualquer controle sobre os vídeos e áudios armazenados.

No estado do Rio de Janeiro o fracasso já dá sinais. É preciso considerar, neste sentido, a dinâmica criminal do Rio de Janeiro e suas particularidades comparados a São Paulo e outros lugares e também a dinâmica policial, em que pese o alcance social que as forças policiais possuem tanto no legislativo quanto na própria população. Ao todo, foram instaladas 9.500 câmeras em uniformes policiais em 39 batalhões de polícia do estado. Este total de câmeras levou 9 meses para ser instalada e nesse período comparado com o anterior não houve redução da letalidade policial e muito menos de tiroteios com participação de agentes das forças de segurança [4]. Pelo contrário, continuou aumentando.

Diante disso, é interessante perceber como funciona a segurança pública no Rio de Janeiro: de um lado o controle generalizado dos pobres, negros e favelados com policiamento expansivo e novas roupagens e do outro, violência, tortura e o extermínio ininterrupto. Tanto oficialmente com apoio jurídico e social, quanto ilegal em um processo permanente de exceção do Estado, também com apoio jurídico e social! Tudo isso pode ser considerado “políticas púbicas do Estado”. No entanto, para aprofundar o entendimento da segurança pública na cidade do Rio de Janeiro, é preciso também acompanhar a dinâmica complexa e territorial dos grupos armados.

As Milícias

Desde sua primeira aparição reconhecida enquanto grupo armado denominada milícia, demorou muito para que seu significado e formas de domínio territorial fossem tornando-se mais claras. Atualmente são poucas pessoas que no geral tenham alguma dificuldade em descrever o que são e como agem os milicianos ao realizarem domínio territorial militarizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido é que Ignacio Cano levanta cinco eixos para tentar descrever o que é um grupo armado miliciano. 1) O controle do território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular. 2) O caráter em alguma medida coativo desse controle dos moradores do território. Este eixo refere-se a “segurança privada” seguida de uma taxa de cobrança oferecida pela milícia sob a justificativa de uma proteção frente ao tráfico de drogas no território ou qualquer tipo de violência que possa existir. Essa “proteção” não é requerida pelos moradores e comerciantes, mas outorgada pelos grupos armados através da coerção. Isto é, o morador é obrigado a pagar por um serviço que não solicitou. 3) O ânimo do lucro individual como motivação principal dos integrantes desses grupos”. Talvez essa seja a principal motivação que sustenta as atividades e os interesses dos milicianos. Ao se territorializarem rapidamente começam a dominar atividades econômicas que servem como um braço importante do grupo. As principais atividades econômicas dominadas pelas milícias são: Transporte alternativo (Vans), monopólio da venda de gás e água, Controle da distribuição de TV por assinatura (“gatonet”) e em algumas localidades chegam atuar no setor imobiliário. 4) Um discurso de legitimação referido à proteção dos habitantes e a instauração de uma ordem que, como toda ordem, garante certos direitos e exclui outros, mas permite gerar regras e expectativas de normalização da conduta”. A legitimação das milícias através do discurso perpassa três elementos fundamentais: a) o discurso de proteção à comunidade contra o crime, roubo, etc. b) Proteção contra uma possível desordem na localidade; c) Proteção contra o “mal” que possa vir. 5) A participação ativa e reconhecida de agentes do Estado como integrantes dos grupos, como policiais ativos ou expulsos, policiais civis, agente penitenciário, bombeiros, guardas municipais e até membros das forças armadas segundo o próprio relatório da CPI de 2008.

Esses eixos são importantes para ter a compreensão mínima do que é grupo armado miliciano e como atuam. Por muito tempo, esses eixos circulam por diferentes esferas sociais quando se debatia milicias. Entretanto, cabe destacar que desde 2004, quando saiu a primeira menção oficial sobre o termo “milícia” e a publicação do trabalho do Ignacio Cano (2009), alguns elementos dos eixos se modificaram e outros deixaram de existir e sobre este fenômeno que vou examinar a seguir.

É verdade que a CPI das milícias em 2008 suscitou uma reorganização na forma de atuar dos grupos milicianos na cidade do Rio de Janeiro, porém isto não foi um fator que impedisse ou eliminasse o grupo armado miliciano, embora tenha sido extremamente importante. As milícias, pelo contrário, cresceram quantitativamente, aumentando seu domínio territorial, em efetivo e localidades onde marcam presença, sejam bairros ou favelas. O segundo eixo aponta para a questão da “segurança” oferecida pelos milicianos ao se territorializarem. Segurança contra roubo, assalto, incursão de alguma facção. Este discurso permitiu angariar confiança dos moradores dominados por eles. No entanto, não há mais a preocupação com a segurança, não há mais o discurso da segurança protetiva como “marketing” legitimador. Abandonaram esta justificativa muito por conta da violência exercida por eles para a manutenção do controle ser cada vez mais explícita, em paralelo alimentando o medo generalizado dessa mesma violência que praticam. “Aqui é a milícia e ponto final.” A mudança deste eixo explica também o que revelou o relatório “Mapa dos Grupos Armados” elaborado pelo GENI (Grupos de Estudos Novos Ilegalismos) junto com a plataforma Fogo Cruzado [5]. A milícia aumentou seu território em localidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro em áreas onde não havia domínio territorial anterior à sua chegada entre os anos de 2017 e 2021. Se juntar toda área em Km² em que a milícia assumiu o controle 93, % foram em espaços onde não havia controle territorial de nenhum outro grupo armado. É claro que, a milícia expande também para territórios antes controlados por grupo armado do varejo, consequentemente alguns membros destes, são recrutados por aqueles. Primeiro para assegurar sua própria vida e segundo é que já não tem muito o que fazer quando a perda do controle é iminente. Daí, isso faz com que ocorra uma mudança no perfil estético tradicional do miliciano quando comparado com o traficante do varejo. Aos poucos isto permite que ocorra, também, e com mais frequência, os acordos entre facções e milícias. Estes acordos determinam, por exemplo, a geografia política dos territórios na capital fluminense. Além disso, a dinâmica desses acordos é algo bastante complexo e, portanto, difícil de solidificar uma única razão.

Contudo, a principal hipótese é para não perder território para um outro grupo armado rival, nesse caso, o Comando Vermelho. Com isso, os acordos são feitos muitos mais entre o TCP e alguns grupos milicianos na tentativa de evitar a expansão do Comando Vermelho. Por exemplo, o Comando Vermelho vem tentando avançar para Zona Norte da capital oriundo da região de Jacarepaguá (Zona Oeste), para tanto, precisa expulsar e conquistar territórios da milícia e do TCP e é nesse sentido que estes últimos tentam estabelecer acordos para evitar esta expansão do CV nesses territórios. Entretanto, os acordos são feitos dependendo do interesse de uma determinada milícia na ocasião. Digo isso porque na disputa do Comando Vermelho com um grupo miliciano para a tomada da Gardênia Azul (Região de Jacarepaguá), um outro grupo de milicianos fez acordo com o CV permitindo que este conquistasse o território em disputa. Um outro exemplo refere-se a uma disputa entre o TCP e uma outra milícia em outro território da cidade, fronteira com o município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Enquanto em outros locais realizam acordos.

O terceiro eixo também é importante para entender a principal motivação (senão única) que leva a organização dos milicianos, pois trata-se da possibilidade da exploração de mercados ilegais de forma desmedida dentro do território dominado. Embora as atividades econômicas listadas no eixo ainda permaneçam, muitas outras foram incluídas, além da extorsão generalizada de qualquer atividade econômica. Tudo dentro do território controlado pela milícia está suscetível à extorsão. Por esta razão prefiro chamar de pilhagem social o que os milicianos praticam. Esta categoria tem que ver com o período social de completo esgotamento da sua forma social (capitalista) ou o seu colapso, mas que ainda alguns dos seus elementos ainda funcionam. No caso do modelo social em vigor, de capitalismo dependente, o colapso social aponta para o aumento exponencial da violência em paralelo com a erosão do monopólio legítimo da violência pelo Estado, embora o Estado não deixe de ser violento, ao contrário, torna-se mais violento. Neste sentido, cresce o número de grupos civis armados sob diferentes justificativas recorrendo ao uso da violência para qualquer questão social, política e econômica. É num ambiente de esgotamento que acendem-se os saqueadores de qualquer recurso, principalmente em territórios de pobreza. Conforme aponta Franz Schandl, eles estão interessados em se apropriar, com o mínimo esforço dos bens ainda subsistentes (valores, votos, serviços etc.). Observa-se um alto grau de brutalidade na realização de seus objetivos. A marca distintiva do saquear é que essa atividade, antes de tudo, não quer destruir as forças destrutivas da sociedade, e nem se limita a adaptar-se a essas forças, mas faz uso delas contrariando as regras. Essa atividade as aceita, as organiza e as utiliza. Seu ideal pode ser tipificado como uma conduta absolutamente construtiva em relação à destrutividade. E isso ajuda a compreender por que em alguns territórios que sofrem pilhagem social pelos milicianos tem bueiro de rua sendo roubado. Um retrato pela ótica da violência da decomposição social capitalista.

O quinto eixo também é emblemático para entender certas mudanças. Quando começaram a receber evidência, os principais integrantes dos grupos milicianos eram conforme o Ignacio Cano sublinha agentes de segurança do Estado. Tal fato permitiu que alguns pesquisadores afirmassem ser o próprio Estado apenas pela participação destes agentes. Uma conclusão precipitada, evidentemente, mas que lastreada no princípio weberiano de tentativa ampliada do Estado em manter o monopólio legítimo da violência. O que também ajudava nesta tese era a participação direta de políticos do legislativo da cidade do Rio de Janeiro.

Passada a CPI (2008) o perfil do miliciano, suas práticas e seus interesses se modificaram. A começar pelo esvaziamento de agentes do Estado. Algo que já vinha ocorrendo, porém, atualmente está bem mais nítido. Aquele policial que integrava diretamente os grupos milicianos vai deixando a cena para, em partes, agir mais nos bastidores controlando a circulação de mercadorias políticas. O que também a CPI apontava era o enorme efetivo de civis na época, mas que liderados por policiais ou ex-policiais, hoje a milícia conta com o protagonismo apenas de civis. E o que não falta são pessoas querendo ingressar nos grupos milicianos. Esta hipótese também pode ser comprovada pela mudança das lideranças. Enquanto antes CPI eram policiais ou ex-policiais quem comandava os grupos milicianos, tanto é que Jerominho e Natalino eram policiais que lideravam a chamada Liga da Justiça. No pós-CPI serão integrantes civis que organizarão diretamente os grupos milicianos, o já falecido Ecko expressava esta nova forma, que hoje está sob o comando de outro civil, o Zinho, irmão do Ecko. O Assassinato de Jerominho em 2022, conhecido como um dos fundadores da chamada Liga da Justiça, que chegou a ser considerada a maior milícia do Rio de Janeiro, simboliza o fim de uma geração de milicianos e uma forma específica de atuação. Atualmente, a Liga da Justiça não existe mais, porém, o fim de seu domínio expressa a fragmentação territorial suscitando novas lideranças, mais violentas e mais dispostas ao conflito. A propósito, outros membros antigos também foram assassinados com esta mudança. Pois tratando-se de milícias, a reestruturação é acompanhada de assassinatos e golpes internos. Fato que faz com que as disputas se acirrem entre aqueles que em um dado período foram aliados na exploração territorial.

Foi também por causa destas mudanças que a milícia conseguiu um exponencial aumento territorial seguido de um controle populacional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o relatório GENI/Fogo Cruzado entre 2006 e 2021 as milícias apresentaram um crescimento territorial de 387,3 % de espaço sobre seu controle (de uma área de 52,60Km² para 256,28Km²) e populacional de 185,5% (de 600.813 habitantes para 1.715.396 habitantes). Enquanto, por exemplo, o Comando Vermelho e Amigo dos Amigos tiveram uma redução espacial no mesmo período. O recorte temporal de em que seu crescimento foi explícito foi entre 2017 e 2021, quando houve um aumento de 117,2% (138,31 km²) do espaço dominado por milícias e de 79,1% (757.653hab) da população nestas áreas. Entre 2017 e 2019 a milícia apresentou a maior incorporação de novos territórios (75,75 km²) e de novos contingentes populacionais (354.000 habitantes), o que representa respectivamente 64,2% e 36,9% de aumento em relação aos anos de 2015 e 2017. Este crescimento ocorreu principalmente na capital carioca, onde houve aumento de 95,1% da área dominada (73,47 Km²) e de 48,4% da população (374.926hab), passando então a controlar 74,2% das áreas e 47,1% da população totais controlados por grupos armados. É por isso que a pergunta “para onde vai a milícia?” é perspicaz.

A milícia mudou consideravelmente desde que surgiu. Mudanças nas suas características, membros, modos de agir e de circular mercadorias políticas e ilícitas. O que antes, por princípio, indicava acordos e trocas políticas com políticos e agentes das forças de segurança, atualmente é permissível aproximações com grupos armados do tráfico. Grupos que serviam de base justificadora para a “necessidade” de a milícia existir, já que o “Estado era conivente com violência”. Acordos entre diferentes grupos armados no Rio de Janeiro, por ora, tornou-se decisivo na trama da violência urbana e na demarcação territorial. Processo que, portanto, dificulta a definição do inimigo numa guerra confusa e extremamente fragmentada e confusa nos seus objetivos ou como afirma Hans Magnus Enzensberger em “Guerra Civl”: “Nas guerras civis do presente esvaiu-se a legitimidade. A violência libertou-se completamente de fundamentações ideológicas” (p.16). Além deste fato, os grupos milicianos se multiplicaram, disputam territórios estratégicos com outros grupos milicianos, com traficantes e se expandem para bairros onde não havia qualquer possibilidade de adentrar, mas que serviam a um único propósito: a pilhagem generalizada.

As Facções do Varejo das Drogas

As facções do varejo das drogas do Rio de Janeiro têm vivido momentos decisivos ao que se refere sobre a dinâmica criminal, por conta disso, alguns aspectos requerem atenção. 1) As mudanças de domínio e controles territoriais, tanto entre facções quanto com as milícias. As relações de poder que os grupos armados estabelecem faz com que o domínio territorial seja um ente definidor de ações. 2) A expansão regional e nacional que se faz necessário dentro da dinâmica do crime. Quanto mais territórios configurarem novas fronteiras geográficas, significa mais poder, mais influência e maior controle na circulação dos mercados ilegais. 3) As dificuldades que esta [nova] dinâmica imprime forçando o aumento da capacidade bélica, enfrentamento do Estado e a promoção de novas articulações e acordos à medida que um grupo rival avança para construção de sua hegemonia. Nesse sentido é que a necessidade de formação dos chamados complexos têm assegurado o esforço e a movimentação dos grupos armados na cidade do Rio.

Os grupos armados do varejo têm avançado na escala territorial para ampliar seu controle e suas atividades ilegais. É por isso que a formação de complexos territoriais tem sido mais comum na trama da violência urbana da cidade. Estes complexos, na verdade, constituem um outro significado de um conceito espacial bastante discutido na geografia, que é o de região. Portanto, trata-se de destacar um elemento particular desta formação espacial, no caso uma facção do varejo, podendo ser Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA, comparada com outras áreas. Poderia citar as milícias, que mesmo não recorrendo a este significado espacial, mas também possui uma espécie controle regional, como por exemplo a Zona Oeste do Rio ser controlada quase na sua totalidade apenas por este grupo armado.

Anteriormente era mais comum ouvir sobre os Complexo (de favelas) da Maré (TCP e CV), Complexo do Alemão (CV), Complexo do Salgueiro (CV) etc. Recentemente ouve-se muito mais sobre o Complexo de Israel (TCP), Complexo de Camará (TCP), envolvendo três importantes bairros: Bangu, Santíssimo e Senador Camará. E, possivelmente, como ainda alguns territórios estão em disputa, provavelmente, outros complexos (região) tendem a configurar o espaço urbano pela ótica dos grupos armados. E nesta disputa regional o Comando Vermelho vem perdendo hegemonia na capital enquanto a milícia e o Terceiro Comando Puro aumentaram sua área de influência, é o que aponta o relatório do GENI.

Segundo o relatório, a partir de 2017/2019, o Comando Vermelho sofreu uma progressiva redução de áreas dominadas por ele. Período em que também o Comando Vermelho intensifica uma disputa nacional, violenta e sangrenta, com a facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital). Ainda assim, o Comando Vermelho consegue ser hegemônico em termos de controle de área e populacional considerando a Região Metropolitana (Baixada e Leste Fluminense) e a capital do Rio de Janeiro. Entre 2006 e 2021, série histórica do estudo, na capital, o Comando Vermelho apresentou uma redução de 31,2% na sua participação sobre o total das áreas controladas (de 58,6% para 40,3%) e 14,2% da população (de 53,9% para 46,2%). Enquanto o Terceiro Comando Puro aumentou seu domínio em 110,8% (de 19,70Km2 para 41,53Km2) e populacional em 70,3% (de 315.633 hab. para 536.683hab). O ADA (Amigos dos Amigos), diminuiu em 65,1% sua área de controle (de 16,13Km2 para 5,63Km2) e em 61,1% a população (de 311.749hab. para 121.242hab). Contudo, comparando entre os grupos armados, a milícia foi o grupo armado que mais cresceu na capital, em termos de área e controle populacional. No último triênio da série (2019-2021) as milícias apresentaram um crescimento territorial de 387,3% nas áreas sob seu controle (de 52,60Km² para 256,28Km²) e populacional de 185,5% (de 600.813hab para 1.715.396hab). Este aumento assegurou que as milícias passassem de 23,7% para 49,9% da área total controlada por grupos armados e de 22,5% para 38,8% da população. Essa é uma situação em pleno movimento, difícil apontar o que vai acontecer com a cidade enquanto este movimento se manter. Aliás, há muito por acontecer por causa da continuidade dessa corrida territorial objetivando a formação dos complexos. Nesse sentido, a tendência é que a população continue se deparando com mudanças significativas nesse arranjo espacial envolvendo os grupos armados, portanto, tiroteios, operações policiais e mortes continuarão sendo elementos da segurança pública no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, afinal, tanto no Brasil quanto especificamente na cidade do Rio de Janeiro, refletir segurança pública implica considerar e encarar a existência de uma dinâmica criminal consolidada e muito forte expressa nos grupos armados. Estes grupos são parte relevante do espaço urbano, principalmente quando o assunto é violência armada. Contudo, ocorre, especialmente por parte da imprensa, a negação de grupos armados com poder suficiente para influenciar nas determinações da cidade (serviços, segurança, mobilidade etc). Segurança pública não se restringe em intensificar operações policiais com armas e treinamentos sofisticados dos agentes de segurança do Estado e nomear territórios hostis para justificar o assassinato de negros e pobres. Esta forma de pensar reflete uma segurança pública como uma esfera estritamente técnica e especializada em que não há espaço para contextualizar sobre a realidade social da qual ela se manifesta. Realidade esta marcada pelo racismo atrelado a formação social brasileira e do próprio Estado, ou seja, como um processo histórico misturando elementos estruturais e subjetivos. No caso da segurança pública do Rio de Janeiro, tudo isso já ocorre há pelo menos mais de trinta anos. Portanto, decorre daí uma estrutura específica que designa como a cidade do Rio de Janeiro e seus moradores se comportam diante deste catastrófico quadro. Não é fácil ter que todo ano se defrontar com a quantidade de pessoas negras assassinadas pelo Estado; jovens mortos por disputas entre grupos armados; ver o aumento de trabalhadores e trabalhadoras desempregados, sem perspectivas de emprego imediato serem extorquidos por milicianos ao tentar construir uma saída de emergência para a situação de brutal pauperismo.

Diante de uma situação de aprofundamento da crise social, colapso capitalista, pilhagem do Estado, reformas de destruição das garantias sociais aos mais necessitados através de austeridade fiscal, posso lançar a hipótese de que o quadro de violência e militarização irão se intensificar em todo território nacional. É desonesto ignorar esta relação, que a partir de uma visão geral converge para o período histórico de longa formação social. Portanto, a cidade do Rio de Janeiro será um exemplo de violência generalizada via Estado ou mesmo pela proliferação de grupos armados. A Franja Marginal de Clóvis Moura deixará de ser uma franja social para se tornar a regra que compõe a maioria dos desempregados, subempregados e precarizados, assim como, já há muito extrapolou o clássico exército industrial de reserva de Marx. Em linhas gerais, há uma massa sobrante e excluída não somente do consumo, como se argumenta, mas do processo produtivo direto, ou seja, o capitalismo em crise perdeu sua capacidade “inclusiva” restando para estes deserdados a violência sistemática não somente do Estado, mas de todos os lados.

Com isso, é importante destacar a importância de se debater de forma sistemática e de âmbito nacional a segurança pública. É necessário e urgente ser pautada como a Reforma Agrária, a questão da Habitação, a Saúde etc, com independência política das diferentes representações burguesas via Estado e suas instituições ou aparelhos privados de hegemonia fabricantes de dissidência. É preciso construir um movimento nacional organizado voltado para a segurança pública.