Nota política – Coletivo Negro Minervino de Oliveira

Coordenação Nacional do Coletivo Negro Minervino de Oliveira

No dia 7 de Abril, Evaldo dos Santos Rosa se deslocava com sua família em direção a um chá de bebê, pelas vias do bairro Guadalupe, conhecido pela predominância de quartéis do Exército e setores administrativos das Forças Armadas, além de violentas incursões policiais e das FAs em comunidades ao redor do bairro.

Evaldo teve sua vida interrompida e sua família inteira posta em risco, além de ferida, devido aos 80 tiros disparados por uma guarnição do Exército Brasileiro, que fazia uma incursão no local à procura de um suspeito que estava em suposta fuga. Os oitenta tiros disparados de uma vez só, sem nenhuma ordem de parada ou tiros de aviso – procedimentos ditos padrões em intervenções realizadas pelos agentes de segurança pública – explicitam uma intensificação do projeto [político] que já vigora, com o auxílio das superestruturas capitaneadas pelos setores do capital, para uma fase onde este projeto, o genocídio da população negra e periférica, é posto a olhos nus, com táticas cada vez mais brutas de execução sumária de seus alvos.

O saldo de ações realizadas tanto quanto incursões em comunidades, quanto rondas ostensivas realizadas pelas Forças Armadas durante o período da Intervenção Federal, decretado pelo ex-presidente Michel Temer, não nos deixa nenhuma dúvida: um número de aproximadamente mil mortos, nos oito meses, somente no Rio de Janeiro. As declarações do presidente Bolsonaro a respeito da indústria bélica e o desejo de fortalecimento da mesma no país também não deixam dúvidas do interesse dos setores armamentistas neste projeto [político] e explicitam o despreparo do mesmo quanto às questões de Segurança Pública,além de colocar em cheque a seguinte contradição: ao reduzirmos o problema da violência pública de forma generalizada à posse irrestrita de armas, encontraremos dados relacionados ao porte e a posse de armas sejam eles legais ou ilegais, que mostram uma realidade completamente diferente daquela que o ministro da justiça Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro tentam pautar.

O crescimento nas apreensões de armas de fogo, assim como a marca de 7 mil tiroteios após o término da intervenção federal e o aumento da letalidade nos disparos efetuados pelos agentes de segurança pública, resultando em mais vítimas fatais, não é espontâneo nem aleatório: eles fazem parte das contradições supracitadas que o Judiciário insiste em pautar como solução, como o enrijecimento das incursões policiais e das execuções penais, assim como a facilitação do posse de armas.

A promessa de quebra do monopólio da Taurus, uma das principais fabricantes de armas no Brasil, realizada pelo presidente e seus apoiadores de bancada legislativa – a bancada da bala – não beneficia a população, tampouco oferecem seguranca ao trabalhador. É somente mais uma das falácias que foram disseminadas no período eleitoral na forma de solução concreta para um problema que tem origem estrutural.

Faz-se necessário destacar aqui o principal investidor direto deste setor: a Imbel, peça chave do setor armamentista nacional enquanto fornecedora direta e por demanda do Estado de armas de fogo, cujo rendimento cresceu exponencialmente nos últimos 4 anos. O investimento direto do Estado nas políticas armamentistas internas faz com que o retorno da guerra às drogas, outro desdobramento das políticas de extermínio, e das demais [políticas] se mantenham em forma de lucro.

A subserviência aos EUA encabeçada pela gestão Bolsonaro somada a uma maior aproximação comercial com Israel, um dos maiores exportadores de armamento e treinamento militar do mundo – conhecido por sua política de extermínio do povo palestino – nos coloca diante de um alinhamento geopolítico, com potencial para o crescimento desenfreado de mecanismos de repressão às camadas populares. A importação de novas tecnologias como drones em incursões policiais e a criação de calibres ultraperfurantes são colocadas a prova diariamente.

O avanço do poder paramilitar em nível nacional e dos grupos de extermínio, cujo tráfico de armas lucra ostensivamente com as atividades do poder paralelo, evidencia a ausência de controle do Estado quanto às armas de fogo e ao mesmo tempo o seu interesse nelas.

O Estado burguês na sua forma mais explícita aqui deve ser responsabilizado por cada uma destas mortes, em consequência das políticas públicas e jurídicas que alavancam o genocídio da população negra e periférica, tanto em nível regional – como é o caso do Rio de Janeiro, onde seu governador (Wilson Witzel – PSC/RJ) publicamente admitiu a existência de atiradores de elite em incursões dentro das comunidades, prática esta terminantemente assustadora e com o intuito somente de matar com mais precisão – tanto em nível nacional.

A existência das mais cruéis táticas de execução sumária, utilizando-se dos aparelhos repressivos do Estado a fim de coibir a violência urbana e resultando em cada vez mais mortes é uma prática e um problema comum aos estados da Federação. Na Bahia de Rui Costa (PT/BA) os homicídios causados pela Polícia Militar baiana cresceram durante sua gestão, enquanto seu gestor se diz apoiador do dito pacote anticriminalidade proposto pelo ministro da justiça.

O dito pacote anticriminalidade endossado por Sérgio Moro e apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, é mais uma peça neste processo, que ora opera nas instâncias mais extremas (as operações em favelas, por exemplo) ora opera nas instâncias jurídicas e políticas, corroborando a existência de um judiciário e um legislativo mais punitivistas e, em consequência, se valendo do racismo estrutural, mais genocidas e encarceradores.

Entendemos enquanto coletivo negro e marxista que estas instâncias não podem ser dissociadas do âmbito de classe pois quem mais lucra com as mortes em favelas e nas ruas é o Estado burguês, como gerente e administrador desta crise que deixa consequências tão tristes, como a morte de Evaldo.

A superação plena dessas condições materiais só será alcançada através do processo revolucionário de quebra de todas as superestruturas responsáveis pela manutenção do racismo estrutural, com a destruição do capitalismo e o proletariado no poder.

O Coletivo Negro Minervino de Oliveira, através desta nota, expressa profundo pesar à família de Evaldo dos Santos Rosa e extremo repúdio às mais cruéis táticas de execução, engendradas pelo racismo estrutural e pelo genocídio da população preta e periférica.

Basta de guerra aos pretos e pobres! Organizar a população preta e periférica no enfrentamento ao racismo estrutural!

Coletivo Negro Minervino de Oliveira – Nacional

09/04/2019