Derrotar o projeto burguês e a conciliação de classes!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

A saída para a crise é a mobilização popular para derrotar o projeto burguês e a conciliação de classes

O governo Lula segue aplicando na prática a política do grande capital e cada vez mais estreitando suas alianças políticas com as forças conservadoras e oligárquicas, especialmente o Centrão. Seu discurso de crítica ao neoliberalismo e de apoio a uma ordem mundial multipolar mal esconde o projeto do bloco burguês atualmente no poder em nosso país: continuar e aprofundar a retirada de direitos das classes trabalhadoras, direcionando os recursos arrecadados pelo Estado para financiar as margens de lucro do capital. Não se trata de maldade, mas de cálculo: o desmonte da estrutura de atendimento à população mediante política social libera recursos para o pagamento do serviço da dívida; as parcerias público-privadas e a privatização de serviços públicos, seguidas por queda de qualidade e restrição do acesso, interessam aos que lucram transformando saúde, educação, previdência e demais direitos em mercadorias.

Para o PCB, o comportamento político e econômico do atual governo não é nenhuma surpresa, sendo típico dos governos que trilham o caminho da conciliação de classes. Por isso mesmo, mantemos nossa independência política e orgânica em relação ao governo Lula, posicionando-nos em aberta oposição ao bloco burguês no poder em nosso país. Entendemos que, independentemente da retórica governamental, esse governo vem operando os interesses da autocracia burguesa no Brasil e dele não esperamos nenhuma mudança significativa para realizar as transformações que o país necessita no interesse dos trabalhadores.

As políticas de compensação social são apenas uma vitrine para que o governo possa manter os interesses básicos das classes dominantes na economia. Apenas como exemplo, enquanto o governo vai destinar cerca de R$ 53 bilhões para o Bolsa Família em 2023, o gasto com o pagamento dos juros da dívida interna no mesmo período deverá ser cerca de 15 vezes maior – R$ 790 bilhões. Por isso, é importante esclarecer à população as contradições da política de conciliação de classes e mostrar a verdadeira face da política econômica do governo.

O governo Lula tem recebido cada vez mais o voto de confiança da burguesia, até mesmo porque os ministros da área econômica, Fernando Haddad e Simone Tebet, podem ser considerados os representantes diretos dos interesses burgueses na formulação da política econômica. Isso tem se verificado de maneira evidente na aprovação do arcabouço fiscal, que na prática é um novo teto de gastos disfarçado, que impõe ao país a política de austeridade fiscal, em alguns pontos mais radical que os próprios prognósticos do capital. Não se pode esquecer que essa medida foi iniciativa do próprio ministro e sua equipe para agradar o chamado mercado, especialmente os setores que parasitam mais diretamente o Estado.

Essa política seguirá restringindo os gastos sociais, os investimentos na melhoria dos serviços públicos, na saúde e na educação, enquanto os banqueiros e o grande capital continuarão ganhando rios de dinheiro, o que contribuirá efetivamente para a frustração popular e a desilusão política, abrindo espaço para as forças de extrema-direita, como ocorreu recentemente.

Mesmo diante dessa conjuntura, muitos setores do movimento sindical e popular e dos partidos políticos têm sido chamados e participado da alegada reconstrução nacional, deixando em segundo plano as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras. Outro elemento que chama a atenção é o fato de que, a pretexto da luta antifascista contra o golpismo, o governo e setores ligados à conciliação de classes buscam direcionar as manifestações e a luta popular para bandeiras mais abstratas como a simples defesa da democracia e assim criar uma cortina de fumaça para não desmontar a política neoliberal e para não revogar as contrarreformas. Nós já vimos esse filme: o que está por trás dessa política é a tentativa de rebaixar os horizontes das reivindicações e das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, visando atenuar a pressão contra o governo.

Com relação à disputa contra a extrema direita, o que se pode perceber é que a burguesia tende a abandonar Bolsonaro. As denúncias do coronel Cid, aliadas aos escândalos das jóias e outros casos de corrupção na família e aliados, colocam problemas de legitimidade para a figura de Bolsonaro e seus familiares, muito embora a extrema-direita ainda possua grande força social e espaços significativos nas administrações estaduais, municipais e no próprio Parlamento.

Outro elemento importante da conjuntura são as denúncias contra oficiais das Forças Armadas envolvidos na tentativa de golpe de Estado que desembocou nos eventos do 08 de janeiro de 2023. Toda vez que aparecem novas informações, vai se tornando mais claro que a conspiração envolve vários setores dessas Forças, inclusive em nível de oficiais e comandantes. Até agora, o STF julgou e prendeu apenas manifestantes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, mas não foi ainda preso nenhum dos financiadores e organizadores do golpe, justamente aqueles que bancaram a tentativa golpista em todas as regiões, bem como os seus organizadores em Brasília, especialmente os militares, inclusive o comandante dessa empreitada, o ex-presidente Bolsonaro. Nesse sentido, deve-se reforçar a campanha “Sem anistia para todos os golpistas”.

Por tudo o que vimos até agora, esse governo não será capaz de romper com o modelo econômico burguês, porque é parte dele. A estratégia democrático-popular, que parecia derrotada pelo desenlace dos governos petistas anteriores, voltou a se apresentar como uma suposta alternativa de solução dos problemas que afligem o proletariado brasileiro. Ela, entretanto, não trará as respostas aos anseios da classe trabalhadora. Atuar nessa conjuntura política não é fácil: é necessário não ter medo de buscar os caminhos corretos. Enquanto grande parte das organizações partidárias e sindicais apostam apenas na via institucional e no processo eleitoral, corremos o risco de deixar o campo da luta de classes ainda mais aberto às ações de mobilização da extrema-direita.

Por tudo isso, a saída para a crise é a mobilização popular para construir espaços autônomos do proletariado e dos setores a ele aliados, apostando no fortalecimento do Poder Popular para derrotar o projeto burguês e a conciliação de classes. Torna-se assim fundamental que o PCB possa intensificar sua presença junto aos principais setores da classe trabalhadora de modo a potencializar a combatividade das lutas sociais e o processo de reorganização da classe, trabalhando para que as manifestações e greves tornem-se embriões de um processo que irá se desenvolver rumo a espaços de poder popular em que se ponha em questão o modelo de sociedade vigente em nosso país.

As greves do Metrô SP, dos ferroviários, da Sabesp, as quatro horas de greve dos metalúrgicos de São José dos Campos, além das greves de professores e estudantes em várias universidades, aliadas às manifestações de rua no dia 3 de outubro, indicam que há descontentamento em setores da população com a situação social e econômica no Brasil. Esse processo pode se avolumar com a entrada em cena dos funcionários públicos federais, para os quais foi proposto um aumento de apenas 1% em 2024, além das ameaças da reforma administrativa.

O cenário atual exige dos comunistas esforço redobrado a fim de preservar e fortalecer a independência de classe tanto do Partido quanto do proletariado na luta cotidiana em nosso país. É preciso explicar pacientemente e de modo perseverante os limites do projeto de conciliação de classes. É hora de agitarmos as bandeiras de luta, como a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução dos salários, a revogação das contrarreformas, o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, restabelecimento do monopólio da Petrobrás e luta por uma lei de responsabilidade social que atenda às demandas dos trabalhadores, por um imposto sobre lucros, dividendos e grandes fortunas, quebra do monopólio das comunicações, SUS 100% Estatal, reforma agrária e uma política de aumento dos salários, especialmente do salário mínimo até que chegue ao salário do Dieese.

Além disso, é fundamental realizarmos um esforço nacional para que o movimento sindical classista crie possibilidades para a realização de um Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras (Enclat), no momento em que amadureceram as condições para essa realização, de forma a que nossa classe possa debater os problemas do país e da classe trabalhadora, as formas de organização para o novo ciclo de lutas que se abriu com o governo Lula. Os comunistas devem arregaçar as mangas e costurar com todas as forças políticas a construção da unidade de ação e a mobilização nas ruas contra a política antipopular, a conciliação de classes e o fascismo, bem como estar presente em todas as lutas de nosso povo. Nossa militância deve desenvolver o trabalho de base nos bairros, nos locais de trabalho e estudo, organizar as ocupações no campo e na cidade, particularmente nas grandes metrópoles onde a crise de moradia é escandalosa.

Sem luta não há mudanças!

Pelo Poder Popular e o socialismo!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB