Um mundo sem violência é direito das mulheres!

Por Mercedes Lima – Militante do PCB em SP e uma das fundadoras do CFCAM

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

O 25 de novembro – origens

A data de 25 de novembro é uma data marcada como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher (seja ela, física, psicológica, econômica). A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), chamadas de “As Mariposas”, que foram assassinadas por lutarem contra a ditadura sanguinária de Leônidas Trujillo (1930-1961), na República Dominicana.

Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pela ONU (resolução 52-134) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Essa campanha busca conscientizar a população mundial sobre os tipos de violência contra meninas e mulheres. Trata-se de uma jornada de 16 dias importantes, que se desenvolve de acordo com as lutas marcantes das mulheres e das feministas.

No Brasil há atualmente os 21 dias de ativismo, pois a jornada se inicia no dia 20 de novembro – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, que remete a Zumbi dos Palmares e toda a história de resistência e enfrentamento à escravidão e hoje ainda contra o preconceito e a discriminação e violência de Estado, especialmente contra crianças negras das periferias pobres das cidades. As feministas brasileiras incorporaram ao seu calendário a data do 25 de novembro, em um encontro internacional feminista em Bogotá na Colômbia, em julho, nos dias 18 a 21 de 1981. A data final da jornada é 10 de dezembro, a qual recorda o dia da criação, em 10/12/1948, da DECLARAÇÃO Universal dos DIREITOS DO HOMEM, ou como diríamos hoje, da pessoa humana.

Violência doméstica

A violência doméstica é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause a mulher a morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. A violência doméstica afeta significativamente a vida das mulheres em todo o mundo. No Brasil, a cada poucos segundos uma mulher é atingida por esse tipo de violência. Entre 2021 e 2022 houve um aumento de 9,3% no número de vítimas de tentativas de homicídios por violência física¹. Mulheres morreram todos os dias vítimas de feminicídio, a maioria foi morta por parceiro ou ex. O assassinato de mulheres só por serem mulheres tem aumentado, principalmente negras, enquanto o número de feminicídio de mulheres brancas diminuiu (9%).

Por outro lado, sempre é bom não esquecer que além da violência nas relações sociais, ainda temos o que chamamos de violência de Estado explicitada na não execução concreta de medidas protetivas, na ausência de um programa de Estado e, claro, com prazos demarcados de avaliação e acompanhamento da sociedade e um Poder Judiciário muito bem esclarecido e sobretudo justo com decisões envolvendo questões de classe, gênero e raça. Além de justo e esclarecido com mulheres jovens vítimas de estupro, cujos casos têm aumentado principalmente entre menores de idade, que tem como consequência uma gravidez indesejada para vítima, não tendo o direito garantido de viver sua plena infância.

A exemplo disso, tivemos recentemente o caso da juíza que indeferiu o pedido judicial de uma criança de cerca de doze anos para o aborto protegido pelo Estado. Não há como aceitar que crianças de doze anos, vítimas de estupro, sejam obrigadas a ter filhos com tão tenra idade, principalmente de seus abusadores. Apesar deste retrocesso, tivemos também recentemente, a notícia sobre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ter apresentado um protocolo de orientação aos julgadores, o que levara a uma harmonização nos julgamentos levando em conta, finalmente, as questões relativas ao gênero das vítimas, mas ainda sem relevância para a questão de classe.

O feminicídio

A expressão máxima da violência contra a mulher é, evidentemente, o óbito. As mortes de mulheres decorrentes de conflitos de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres, são denominadas, como se sabe, de feminicídios. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, podendo se estender a familiares, vizinhos e conhecidos. Normalmente decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem (no país em que ainda ganham menos do que o homem mesmo quando exercem o mesmo cargo ou função), muitas vezes em circunstância de dependência financeira, impedindo, por exemplo, que o ciclo de violência possa ser interrompido.

Tipos de violência

1 – Violência física: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

2 – Violência psicológica: entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional, diminuição da autoestima, que Ihe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

3 – Violência sexual: entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

4 – Violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, destruição de documentos pessoais, bens e valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfação das necessidades;

5 – Violência moral: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria (lei Maria da Penha);

6 – Violência de Estado, também preocupante, especialmente praticada pelo próprio Poder Judiciário e Legislativo. Apesar de finalmente termos um protocolo recente que visa harmonizar nacionalmente decisões judiciais que deverão levar em conta a questão de gênero, conforme citado anteriormente, há ainda uma ausência de formação nos serviços públicos de preparo dos servidores para uma educação da escuta.

No entendimento do feminismo classista, o punitivismo por si só não resolve a questão sem que haja um programa de Estado consequente. Portanto, não há política de governo, nem mesmo de longo prazo, voltada realmente para o fim da violência contra as mulheres, com uma educação que rechace a cultura machista na nossa sociedade.

É necessário, por exemplo, uma escuta qualificada no atendimento às mulheres, seja nos grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que é possível trabalhar a prevenção a todas as formas de violência, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e protagonismo na família, na comunidade, formando uma rede de cuidado e apoio entre as mulheres. Estímulos no sentido de fortalecer vínculos entre as mulheres da comunidade quanto ao desenvolvimento e à construção da autonomia feminina, o que contribui para a prevenção de situações de violência.

Os temas da violência contra as mulheres

No Brasil, em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015. Segundo a ONU, 70% de todas as mulheres do planeta já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência em, pelo menos, um momento de suas vidas – independente de nacionalidade, cultura, religião ou condição social.

A cultura do estupro no Brasil, uma cultura de “objetificação” sexual das mulheres, utiliza dos seus corpos para apresentá-las e resumi-las, deixando-as privadas de um protagonismo em relação a sua própria sexualidade, da sua imagem e da sua identidade.

A causa do dia 25 de novembro não é apenas a da mulher mutilada, a da que sofre humilhação velada por se decretar livre em um país que se diz civilizado, nem a da negra, que frequentemente suporta a dupla rejeição, tanto por seu sexo ou gênero quanto por sua cor. Essa causa é humanitária. Mais do que nomear a causa, é hora de colocá-la em prática, de despertar a consciência e não aceitar qualquer forma de violência motivada pelo sexo, pela identidade de gênero ou de raça. É necessário a discussão de uma política pública feminista, numa perspectiva de equidade de gênero, classe e raça e de combate ao machismo.

¹ Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha

O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro aponta para a superação das violências contra as mulheres e de todas as mazelas da sociedade capitalista à classe trabalhadora em sua diversidade através da criação do Poder Popular, rumo ao Socialismo! Organizar as mulheres trabalhadoras rumo a construção de uma nova sociedade!

FEMINISMO CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!