PCV diante do referendo sobre o território Esequibo

PRONUNCIAMENTO DO VII PLENO DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA DIANTE DA CONVOCATÓRIA PARA O REFERENDO CONSULTIVO SOBRE O TERRITÓRIO ESEQUIBO

O Partido Comunista da Venezuela (PCV), como partido revolucionário da classe trabalhadora, atuando com total independência acerca dos fatores do capital e do Estado burguês, orientado pelos princípios do marxismo-leninismo, do anticolonialismo, anti-imperialismo e do internacionalismo proletário, em defesa da paz e da soberania dos povos e inspirado no ideal emancipador, latino-americanista e unificador do libertador Simón Bolívar, se dirige à classe trabalhadora da cidade e do campo e, em geral, ao povo venezuelano, para expor nossa posição diante da convocatória feita pelo Governo Nacional para o Referendo Consultivo sobre o território Esequibo:

1.Ratificamos nossa posição histórica em favor de uma solução pacífica e negociada em torno da disputa fronteiriça entre a República Bolivariana da Venezuela e da República Cooperativa da Guiana; sem ingerência dos monopólios e potências estrangeiras, para o bem de nossos povos e não das oligarquias internas e externas; respeitando os direitos soberanos de ambos os países sob os princípios da cooperação mútua, unidade e solidariedade entre os povos.

2. Reconhecendo a justeza da demanda histórica da Venezuela contra a expropriação levada a cabo pelo império britânico no final do século XIX, rechaçamos o caminho da escalada das tensões diplomáticas, políticas e militares assumida pelos governos burgueses de ambas as nações e promovido pelas companhias petrolíferas após a descoberta de grandes campos de petróleo e gás na zona em disputa, particularmente, pela ExxonMobil, cuja atuação direta no conflito coincide com a nomeação de seu Diretor Executivo, Rex Tillerson, como Secretário de Estado dos EUA em 2017. As transnacionais petrolíferas que se beneficiam das concessões outorgadas ilegalmente pelo governo da Guiana, cumprem um papel determinante nas ações dirigidas a radicalizar o conflito binacional na busca por uma decisão rápida que assegure seus interesses, enquanto abrem caminho para a possibilidade de um choque entre povos vizinhos, com consequências imprevisíveis.

3. Chamamos o povo trabalhador da Venezuela e da Guiana a permanecer alerta e condenar energicamente, de cada lado da fronteira, estas manobras que somente favorecem o capital e as burguesias locais. Igualmente, chamamos ambos os povos a rechaçar qualquer pretensão de instalar bases militares dos Estados Unidos ou de qualquer outra potência estrangeira no Esequibo, o que seria uma ameaça à paz na região e uma agressão à soberania das duas nações.

4. O Governo do presidente Nicolás Maduro, em seu desespero diante do crescente rechaço popular a sua gestão neoliberal e para fugir das justas demandas que realizam diariamente as e os trabalhadores venezuelanos, tem recorrido à velha estratégia da burguesia sobre o tema do Esequibo: tentar insuflar sentimentos patrioteiros e chauvinistas em boa parte da população, através de uma milionária campanha publicitária. Denunciamos que essa estratégia adotada pelo Governo, com a qual se pretende enganar, manipular e dominar o povo venezuelano, fazendo crer que em nosso país não há problema mais importante a resolver, tem unicamente finalidades eleitoreiras, oportunistas e reacionárias; inclusive podendo se apresentar um cenário no qual – como resultado da escalada de tensões -, o governo do presidente Nicolás Maduro imponha um estado de exceção para justificar a suspensão das eleições presidenciais previstas para o próximo ano. Alertamos sobre as consequências que essa política possa ter, representando uma derrota estratégica das legítimas aspirações da Venezuela sobre o território Esequibo e um avanço do posicionamento dos capitais transnacionais e dos interesses das potências imperialistas na região.

5. Não tem autoridade moral nem política para chamar a uma falsa “unidade nacional em defesa da pátria” um Governo que retira e violenta os direitos trabalhistas, humanos, sociais e políticos da classe trabalhadora venezuelana; que judicializa e torna proscritos partidos, como o fez recentemente contra o Partido Comunista da Venezuela; que aplica uma política de confisco dos direitos constitucionais do povo trabalhador e de restrição às liberdades democráticas, com o criminoso congelamento de salários e pensões, o desmonte das convenções coletivas, as restrições à liberdade sindical, o encarceramento e a judicialização de trabalhadores que lutam ou que denunciam corruptos, a deterioração da educação e da saúde públicas, a extrema precarização dos serviços públicos essenciais como a eletricidade, água e gás doméstico.

6. O PCV chama o povo da Venezuela a refletir, com pensamento crítico e consciência de classe, sobre que posição tomar diante do Referendo Consultivo convocado pelo Governo sobre o tema do Esequibo, sem deixar-se levar pela ruidosa campanha com a qual se pretende mostrar o governo anti operário, antipopular e antidemocrático de Maduro como “o mais patriota”, quando na realidade ele está disposto a entregar tudo às empresas transnacionais visando se manter no poder, tal como nos casos das petroleiras Chevron, Repsol e ENI, das concessões no Arco Mineiro do Orinoco e nas Zonas Econômicas Especiais, oferecendo grandes extensões do território nacional a empresas estrangeiras.

7. O PCV também denuncia os mecanismos de coerção e as pressões indevidas que estão sendo exercidas desde o poder para obrigar os cidadãos a participar deste referendo que não tem caráter vinculante e, portanto, não resolve a disputa com a Guiana. São inaceitáveis as ameaças de demissão injustificada ou suspensão de benefícios sociais (inclusive a retirada da bolsa de produtos alimentícios) e as práticas de assédio e perseguição sob a acusação de «traição à pátria», que estão recebendo tanto trabalhadores da Administração Pública, como habitantes de setores populares. A esse respeito, devemos ter claro que a participação em qualquer consulta popular é um direito e não uma obrigação. Participar ou não participar, votar sim ou não, é uma decisão livre e voluntária de cada venezuelano e venezuelana e deve ser respeitada; exigimos um basta ao abusivo autoritarismo governamental.

8. Advertimos o povo venezuelano que quem hoje fala da defesa do país frente ao avanço da ExxonMobil em território Esequibo são os mesmos que há poucos dias firmaram um acordo secreto com o governo dos Estados Unidos, para permitir a entrega da indústria petrolífera e gasífera venezuelana às mesmas empresas estadunidenses que operam ilegalmente no território Esequibo. A classe trabalhadora venezuelana deve preservar sua independência frente às classes dominantes, atuar em função de seus próprios interesses e não deixar-se utilizar pelas elites patronais, pelos burgueses e seus políticos no Governo e na oposição, a quem por certo nunca interessou o Esequibo, porque lhes basta a renda do petróleo nacional para a acumulação de capitais e seu grosseiro enriquecimento particular. O PCV fará tudo o que estiver em suas mãos para unir a classe trabalhadora e demais setores explorados da Venezuela e da Guiana, com a finalidade de promover uma estratégia comum em benefício dos povos, contra o apetite dos monopólios e as aventuras belicistas dos governos burgueses daqui e de lá; objetivos que serão conquistados plenamente quando as classes trabalhadoras e os povos da Venezuela e da Guiana assumirem o poder e iniciarem processos de construção de sociedades sem exploração nem opressão social.

VII PLENO DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA, ELEITO NO XVI CONGRESSO NACIONAL DO PCV

Caracas, 28 de novembro de 2023

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)