55 anos do AI-5: por justiça e reparação!

“… não nos basta a denúncia, a lembrança. É fundamental que sigamos na organização e na luta para que este país, sua sociedade, passe a limpo esse nefasto e tão próximo passado.”

Coordenação Nacional da Rede Modesto da Silveira

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

13 de dezembro. A data deve ser lembrada sempre, assim como 1º de abril, não para regozijo ou efemérides, mas sim para registro de uma tragédia. Uma data, ou datas, que fixadas no calendário nacional se prestassem à reflexão, à expiação da derrocada da democracia, da nossa que sempre foi e continua sendo uma frágil democracia.

Um contributo para que nossa sociedade pudesse não só refletir, ver e rever, passando a limpo o passado lúgubre, de como e do quanto necessitamos avançar e avançar para a superação de todas as mazelas sociais e humanas que foram potencializadas durante quase duas décadas e meia de opressão, repressão, mortes, desaparecimentos e torturas e inúmeros outros sofrimentos.

O golpe dentro do golpe, como já disseram alguns, o ato que endurecia, embrutecia e tornava mais nefasta a ditadura empresarial militar iniciada em 64 tem, assim como outras ações ditatoriais, reflexos até hoje em nosso país, atravessando de modo opressor e repressor toda a nossa sociedade, em especial os setores operários, a juventude, as periferias das grandes cidades, o campesinato, indígenas, populações tradicionais.

Em um país que recusa sua memória, a verdade, a justiça e a reparação, que pontifica no brutal controle social e extermínio da população negra e de todas aquelas e aqueles que ousam lutar por um mínimo de justiça social e equidade, que segue o curso da militarização da vida em todas as esferas do cotidiano, produtos que são do autoritarismo e do controle militar que nos permeia desde sempre, maximizados que foram durante os anos de chumbo que até hoje refletem nas estruturas legais, jurídicas e sociais, nunca será demais denunciar as datas -símbolo da barbárie, como a do AI 5.

Porém, não nos basta a denúncia, a lembrança. É fundamental que sigamos na organização e na luta para que este país, sua sociedade, passe a limpo esse nefasto e tão próximo passado. Necessário cobrar e cobrar deste e de todos os governos que (re)estabeleça a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, com poderes, condições materiais e humanas, amplas e plenas, de realizar o trabalho de investigação e apuração quanto àquilo que se praticou barbaramente e em larga escala contra nossa gente que foi torturada, desaparecida, morta, execrada, com ou sem concurso de outros países, como, por exemplo, quanto ao que decorre do Plano Condor que varou o Cone Sul da América Latina.

É preciso continuar a luta pela revisão da lei de anistia, cuja interpretação e aplicação continua a beneficiar, inconstitucionalmente e em afronta aos paradigmas de direitos humanos internacionais, os verdugos, agentes do estado e privados, que vitimaram centenas, milhares de compatriotas.

Às vésperas dos 60 anos do nefasto golpe empresarial militar de 64, fundamental que reunamos todas as forças para uma radical viragem na política de “cala boca”, da negociação por cima que continua a querer varrer para baixo do tapete todo o conjunto de atrocidades praticados durante um quarto de século. Os comunistas, que pagaram com seu suor, sangue e vida, ante a resistência à ditadura e seus algozes, têm como certa que as premissas por verdade, memória, justiça e reparação são fundamentais para a construção de uma outra sociedade, outro patamar de vida, onde o socialismo se põe como horizonte essencial à vida humana.