Nota de Repúdio a Eduardo Paes – PCB/RJ

O Partido Comunista Brasileiro – Rio de Janeiro (PCB/RJ) expressa veemente repúdio à postagem do prefeito Eduardo Paes, que propõe a implantação da internação compulsória de usuários de drogas no Rio de Janeiro.

Repudiamos veementemente a continuidade e expansão dessa política racista e higienista, que vai contra os princípios de uma abordagem inclusiva, humanizada e não discriminatória. Defendemos firmemente os princípios de uma Reforma Psiquiátrica antimanicomial e antiproibicionista, e que os recursos públicos sejam direcionados à rede de atenção psicossocial para dispositivos substitutivos, rejeitando a destinação desses recursos às comunidades terapêuticas.

Aliás, o redirecionamento de recursos para internações compulsórias contradiz as diretrizes nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura. Exigimos o cumprimento do disposto na Lei 10.216/2001 e a abertura de espaços de diálogo e interlocução com diferentes atores sociais.

O direito à saúde, liberdade, integridade e dignidade das pessoas em situação de rua, seja em uso de drogas ou não, deve estar em primeiro lugar. A política atual, permeada por práticas manicomiais e proibicionistas, é incompatível com os direitos humanos.

Ressaltamos que a questão das drogas deve ser tratada como uma questão de saúde, não de segurança pública. Alinhamo-nos com a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH) e a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) ao rejeitar operações de recolhimento e internações compulsórias.

A cidade do Rio de Janeiro merece políticas públicas que respeitem a dignidade e os direitos humanos, não baseadas na repressão e segregação. Existem alternativas concretas para um atendimento humanizado e garantia de direitos. O PCB/RJ insta as autoridades a repensarem essa abordagem e buscar soluções mais justas e eficazes para a população em situação de rua e usuários de drogas.

Partido Comunista Brasileiro – Rio de Janeiro (PCB/RJ)