Em defesa das áreas verdes do Rio de Janeiro

Comitê Regional do PCB-RJ

Está tramitando, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, um projeto de lei de autoria do vereador Pedro Duarte (Partido Novo) que abre espaço para a exploração privada, mediante concessão, de espaços verdes públicos, como jardins, praças e unidades de conservação, abrindo espaço para a alteração das características ambientais comuns a essas áreas, como a sua cobertura vegetal, suas fontes e chafarizes, com a construção de prédios e outras instalações, e para a imposição de restrições ao acesso gratuito para a população.

A nova lei, se aprovada, derrubaria a legislação vigente – art. 235 da Lei Orgânica do Município, que garante que “As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

A proposta vai na contramão das medidas necessárias para o enfrentamento da crise ambiental nas cidades. Precisamos de mais áreas verdes, mais bosques urbanos, mais árvores nas ruas, menos automóveis e ônibus, mais trens, metrô, VLT, barcas, chafarizes, bebedouros públicos, precisamos de mais obras de prevenção contra enchentes, mais tratamento e reciclagem de lixo urbano, mais saneamento básico, água tratada e muitas outras ações. É uma ação que agride o direito de acesso público e gratuito a espaços de lazer e ao direito de todos de viver em um ambiente saudável, é uma lei que entrega espaços públicos para a sua exploração pelos interesses mais selvagens e mesquinhos do capital.

O Partido Comunista Brasileiro vem a público denunciar este projeto de Lei e conclama a todos os partidos políticos, organizações sociais e a todas as pessoas que defendem o meio ambiente e o patrimônio público a se manifestarem e se mobilizarem para barrar mais essa agressão ao bem público.