O PCB nas eleições 2024
CONSTRUIR O PODER POPULAR!
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, participa das eleições municipais de 2024 apresentando candidaturas próprias a cargos majoritários e proporcionais e apoiando candidaturas de outras forças políticas de esquerda, desde que estas se comprometam com a Plataforma Política dos Comunistas. Estão confirmadas as candidaturas do PCB à prefeitura de Fortaleza (Ceará), Salvador (Bahia), Betim (Minas Gerais), Franca (São Paulo), Piracicaba (São Paulo), São Sebastião (São Paulo), Imperatriz (Maranhão), Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) e Ouricuri (Pernambuco). O PCB também tem chapas de vereadores e vereadoras nas cidades de São Paulo (São Paulo), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro), Belo Horizonte (Minas Gerais), Piracicaba (São Paulo), Santos (São Paulo), Salvador (Bahia) e Sant’ana do Livramento (Rio Grande do Sul). Estamos construindo as Frentes de Esquerda em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
A disputa eleitoral se torna cada vez mais desigual no Brasil. Os partidos burgueses, além de contar com o apoio direto do poder econômico, das entidades e associações vinculadas à burguesia, da mídia e da imprensa comercial capitalista, contam com volumosos recursos do fundo partidário, do fundo eleitoral e a maior parte do tempo de inserção nas propagandas eleitorais no rádio e na TV. A legislação eleitoral segue excluindo e limitando a participação dos comunistas do PCB e de outras forças de esquerda na maioria dos debates e na propaganda eleitoral na TV e no Rádio. Apesar destas limitações, consideramos fundamental a participação da militância comunista na disputa eleitoral. A abstenção tem favorecido o crescimento da extrema-direita no Brasil e no mundo.
O PCB convoca sua militância comunista e seus coletivos partidários a se engajarem nas campanhas das candidaturas próprias do Partido e das candidaturas dos partidos aliados apoiadas pelo PCB. Vamos buscar ampliar a votação nas candidaturas do PCB e lutar pela eleição de parlamentares e prefeitos comprometidos com a luta pelo poder popular e pelo socialismo.
Todo apoio às candidaturas do Partido Comunista Brasileiro (PCB)!
PARA PREFEITO, É PCB, É 21:
– CHICO MALTA – Fortaleza (Ceará) / Roberto Santos (vice)
– CRISTIANO ROMÃO – Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) / Fátima Almeida (vice)
– GABRIEL ARAÚJO – Imperatriz (Maranhão) / Reginaldo Lima (vice)
– GIOVANI DAMICO – Salvador (Bahia) / Cheyenne Ayalla (vice)
– TITO – Franca (SP) / Carlos Machado (vice)
– VINICIUS BENA – Piracicaba (SP) / Nathália Bragion (vice)
– VINICIUS MANDATO COLETIVO – São Sebastião (SP) / Vartan (vice)
– ZÉ MIGUEL – Ouricuri (Pernambuco) / Reginaldo Bezerra (vice)
– ZULU – Betim (MG) / Amaury (vice)
PARA VEREADOR / VEREADORA:
– DÉBORA BUONOCORE – 21212 – Rio de Janeiro (RJ)
– GABRIEL MARQUES – 21333 – Rio de Janeiro (RJ)
– HIRAN ROEDEL – 21021 – Rio de Janeiro (RJ)
– MARTA BARÇANTE – 21321 – Rio de Janeiro (RJ)
– RICARDO PINHEIRO – 21000 – Rio de Janeiro (RJ)
– RENATA REGINA – 21180 – Belo Horizonte (MG)
– ALMEIDÃO DO PARTIDÃO – 21000 – Belo Horizonte (MG)
– CLEUSA DOS SANTOS – 21000 – Santos (SP)
– PROF. FELIPE QUEIROZ – 21111 – Santos (SP)
– BAIANA DA RENASCER – 21123 – Piracicaba (SP)
– NEI FERREIRA – 21777 – Piracicaba (SP)
– CAMARADA JANDERSON – 21000 – São Paulo (SP)
– CHRISTY MUNIZ – 21121 – São Paulo (SP)
– ELIZABETH DE LOS SANTOS – 21073 – Sant’ana do Livramento (RS)
– ONEIDER VARGAS – 21021 – Sant’ana do Livramento (RS)
– MARCELA CARVALHO PORTO – 21021 – Salvador (BA)
– GUILHERME CORONA – 21234 – Salvador (BA)
Um Programa Anticapitalista para as Cidades
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) compreende que a atual crise social, econômica e política é uma expressão da decadência do sistema capitalista e de suas mazelas. As marcas do nosso tempo são a destruição de direitos sociais, o aumento da exploração e a intensificação de um modo de produção que visa apenas obter mais lucros e rentabilidade para os capitais, mercantilizando e descartando vidas humanas, em especial dos trabalhadores e das trabalhadoras. A atual crise traz consequências trágicas para a classe trabalhadora.
Nestas eleições municipais de 2024, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta sua PLATAFORMA COMUNISTA, com um programa anticapitalista para uma governança comunista às Prefeituras Municipais e a plataforma política eleitoral das nossas candidaturas ao legislativo municipal. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando tendências equivocadas: a tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista e o abstencionismo, o economicismo e o esquerdismo.
Trata-se de realizar um grande movimento em favor da mudança radical na orientação do desenvolvimento econômico e social das cidades, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores, das trabalhadoras e das camadas populares, as maiores vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista, quadro este responsável pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.
Por isso, lutamos por um modelo econômico que transfira renda dos capitalistas, latifundiários e especuladores para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado na lógica do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transferência de renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro, investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social, reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária.
Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar promover a justiça social nas cidades. A moradia digna, a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte, a cultura, o lazer, ou seja, os serviços sociais públicos, com qualidade, são direitos do cidadão e como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução no parlamento municipal e na administração pública municipal, retirando o caráter de mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.
Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à arte universais, promovendo a escola pública integral e humanista, na contracorrente do processo de mercantilização da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo para o enfrentamento à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para o trabalho assalariado.
Nós defendemos a mais ampla unidade de ação com todos e todas que queiram lutar pelas reivindicações populares e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora. Defendemos a luta coordenada entre sindicatos, associações de moradores, movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia nos sindicatos e em todas as organizações dos trabalhadores e das trabalhadoras, defendemos a autonomia e a completa independência das entidades de trabalhadores do governo, do Estado e dos patrões.
Somente com a mobilização da classe trabalhadora e a participação popular organizada será possível realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos centrais são:
PODER POPULAR! Por uma Cidade SOCIALISTA!
Ao nos lançarmos na disputa eleitoral, dialogamos com o conjunto da classe trabalhadora propondo a garantia dos serviços públicos de qualidade e o acesso de todos e todas aos serviços sociais e urbanos, com a repartição mais justa da renda pela geração de empregos. Propomos a criação do Poder Popular, com delegados e delegadas eleitos/as diretamente em cada bairro, para que a população possa participar diretamente das decisões e exigir o que é seu. Queremos a participação efetiva dos/as jovens. Queremos um novo Plano Diretor que aponte para o desenvolvimento justo e equilibrado da cidade, sem sujeição aos interesses privados. Propomos a maior oferta pública de escolas, hospitais, teatros, cinemas, programas de habitação. Nossa campanha coletiva pertencerá a todos aqueles que lutam pelo Poder Popular e pelo Socialismo. Que nossa campanha coletiva seja um exemplo de organização popular! Participe!
Democracia Direta e Poder Popular
– Construir o Poder Popular significa instituir a democracia direta, de forma a que os trabalhadores, as trabalhadoras e as comunidades proletárias possam experimentar mecanismos de participação e decisão política, através dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual o povo trabalhador deve ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no âmbito do poder local colocam cada vez mais na ordem dia o protagonismo de trabalhadores e das massas populares, que buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independência e autonomia, não se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas inovando e criando novas formas de poder político, no sentido da democracia direta.
– Por isso, propomos a construção de órgãos de poder popular que, atuando na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los. É necessário organizar a luta do povo trabalhador por melhores condições de vida e moradia, pelo acesso universal à saúde, à educação e aos serviços fundamentais, não apenas como ampliação de serviços públicos, mas pelo controle do processo e da qualidade de execução das políticas públicas.
– Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e uma nova forma de organização da produção social da vida, superando a lógica do mercado e do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular como acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores e das trabalhadoras, para além da mera formação técnica e profissional.
– Os Conselhos Populares nascerão das experiências concretas de lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos e às militantes comunistas a intervenção organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores.
Propostas dos comunistas:
I – Economia e Planejamento geral das cidades
– Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhamento e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;
– Garantia de participação direta na elaboração, implantação e revisão dos planos diretores das cidades; luta por condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;
– Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;
– Expansão da presença do Estado para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, telecomunicações, internet etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos;
– Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;
– Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, apoiando a campanha nacional por um imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas (esfera federal), sob controle e fiscalização de trabalhadores;
– Criação de empresas públicas municipais e controle popular das empresas públicas e autarquias municipais de transportes, saneamento, água, energia elétrica, Tecnologia da Informação, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais, fortalecer os sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;
– Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;
– Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para desempregados/as e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento do aluguel em caso de desemprego;
– Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;
– Reajustes anuais de salários dos servidores públicos, implantação e/ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores e das trabalhadoras.
– Incentivo à produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;
– Programa de reforma agrária e de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;
– Desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;
– Programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas;
– Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;
– Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.
II – Educação
– Criação dos Conselhos Populares de Educação, para promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa;
– Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento e encampação, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;
– Universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado;
– Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades emancipatórias;
– Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos/as profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada;
– Autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores/as e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos/as trabalhadores/as;
– Programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;
– Programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, salas de informática com acessos a internet, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos/as os/as estudantes da rede municipal.
III – Cultura
– Criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais;
– Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades;
– Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições;
– Fomento à produção de livros e abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;
– Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo os acessos amplos aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;
– Apoio à criação e expansão de museus interativos.
IV – Meio Ambiente
– Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”;
– Plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua a recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;
– Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação municipal para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente;
– Criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho;
– Incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis;
– Políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;
– Políticas de estímulo à captação de água da chuva nas novas construções, reformas e nas moradias populares;
– Programas de instalação gradual nas frotas dos veículos da administração municipal de GNV (Gás Natural Veicular);
– Construção de usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada, com eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes;
– Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;
– Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.
V – Mobilidade urbana
– Criação dos Conselhos Populares de Transportes, para deliberação sobre as políticas dos transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades dos trabalhadores, das trabalhadoras e das camadas populares, com a garantia da mobilidade urbana a baixo preço para todos e amplo debate sobre a qualidade dos serviços, os níveis justos das tarifas e o transporte público sem catracas;
– Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos aquaviário e ferroviário, interligados aos pedestres, ciclistas, skatistas, motonetas elétricas, bicicletas elétricas, carros comunitários, vans comunitárias, com VLTs, metrôs, trens e barcas;
– Garantia de transporte gratuito para idosos/as, deficientes físicos, estudantes e desempregados/as;
– Garantia de transporte noturno em horários regulares;
– Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão dos contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar, apontando para a construção de um sistema de transportes totalmente público;
– Implantação da tarifa zero, na perspectiva da municipalização dos serviços de transportes;
– Desenvolvimento de ciclovias.
VI – Saúde
– Criação dos Conselhos Populares de Saúde, que reúnam os/as trabalhadores/as e suas organizações nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade;
– Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;
– Aumento imediato dos salários dos/as profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações de trabalho;
– Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para a realização de um efetivo trabalho integrado dos profissionais da saúde com a comunidade, através de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc;
– Fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública de saúde;
– Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população;
– Criação de centros de esporte e lazer nas cidades;
– Recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e de lazer;
– Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e pacientes crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;
– Políticas públicas efetivas e eficazes de promoção dos direitos da saúde da mulher, das juventudes, quilombolas, indígenas, LGBTs e afrodescendentes.
VII – Habitação
– Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;
– Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;
– Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;
– Reassentamento com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;
– Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário mínimo do DIEESE);
– Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;
– Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade (esfera federal);
– Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;
– Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.
VIII – Seguridade Social, Bem Estar e Direitos Humanos.
– Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania;
– Garantia de cobertura assistencial médica e social a idosos/as e doentes crônicos;
– Prioridade orçamentária para a garantia da intersetorialidade das seguintes secretarias: saúde, educação e assistência social;
– Rede de creches públicas;
– Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;
– Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação e opressão – racial, sexual, religiosa e outros;
– Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;
– Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa;
– Ao mesmo tempo, os/as trabalhadores/as que se aposentam em sua grande maioria recebem aposentadorias baixíssimas, insuficientes para suas necessidades com saúde, moradia e alimentação. É preciso garantir condições dignas de vida para estes/as trabalhadores/as, que durante anos produziram a riqueza do país.
PLATAFORMA COMUNISTA PELO PODER POPULAR – 21 PONTOS:
1. Pela construção do Poder Popular. Participação direta da população organizada no processo de tomada de decisão e de execução dos programas e ações da Prefeitura e da Câmara.
2. Pela garantia da vida para toda a população da cidade: abrigo e alimento para todos e todas.
3. Pela universalização do acesso e retirada do caráter de mercado dos serviços urbanos básicos: saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas e equipamentos urbanos.
4. Pela recomposição dos salários dos/as trabalhadores/as públicos/as municipais; negociação com todas as categorias de servidores/as municipais para o provimento de reajustes emergenciais de salários e ampliação dos planos de carreira. Pela realização de concursos públicos em todas as áreas. Pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.
5. Pela ampliação da seguridade social: previdência, assistência, modernização da rede de postos de saúde e hospitais públicos municipais com horário estendido; por um Programa de Saúde da Família em horário estendido.
6. Pela estatização das empresas de ônibus e pela ampliação da oferta de transporte público de massa: trens, metrô e veículos leves sobre trilhos; pela criação da Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Passe livre para estudantes de escolas e universidades públicas!
7. Pela ampliação da oferta de programas públicos de construção de moradias populares.
8. Pela criação dos distritos culturais e ampliação de instalações esportivas – em cada bairro um cinema, um teatro, salas de espetáculo, instalações esportivas, campos de futebol estruturados, quadras poliesportivas e equipamentos de ginástica.
9. Pela conservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural da cidade.
10. Pela preservação e recuperação dos sistemas ambientais no município.
11. Pela garantia de segurança pública e dos direitos fundamentais da classe trabalhadora e da juventude!
12. Pelo fortalecimento sob controle popular das empresas públicas e autarquias municipais.
13. Pelo uso social da propriedade privada; utilização de áreas devolutas e de propriedade pública para uso social. Atuar junto a movimentos de luta por moradia para a criação de políticas públicas voltadas à ocupação de imóveis não utilizados, bem como auditar imóveis privados e públicos para usá-los a serviço da população sem teto e de baixa renda.
14. Pela promoção da conscientização política da população. Mobilização da população para as lutas por causas que transcendam os limites constitucionais da ação municipal, nos planos estadual, nacional e internacional.
15. Planejamento econômico e social participativo visando a promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social.
16. Ampliação de direitos e proteção social: alocação imediata da população desabrigada em imóveis desocupados, sem indenização aos proprietários, com garantia de condições de moradia. Emprego para a juventude. Abaixo a repressão à juventude. Pelo direito universal à cultura e ao lazer.
17. Criação de instrumentos de comunicação, sob o controle dos trabalhadores. Fortalecimento da rede de TV e rádio comunitária.
18. Promoção e assistência de cuidados no campo da saúde mental para os/as trabalhadores/as que dela necessitam. Em defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e universal!
19. Por uma escola pública, 100% gratuita, laica, crítica, democrática, popular e de qualidade. Fortalecer e ampliar a rede pública municipal viabilizando a erradicação do analfabetismo no município e a promoção da educação integral, na perspectiva da politecnia e da formação omnilateral.
20. Pela criação da comissão da verdade, memória e justiça em âmbito municipal.
21. Em defesa dos direitos e das liberdades democráticas! Avançar na luta anticapitalista e anti-imperialista! Pelo Poder Popular no rumo do Socialismo! A vida acima dos lucros!