Direitos dos povos indígenas: inegociáveis!

Foto: Hellen Loures/Cimi

Brasília (Prensa Latina) – A crise internacional e crônica pela qual atravessa o capitalismo, permanentemente causada por ele e agravada desde 2008 com a devastação causada pelo fenômeno do subprime (hipotecas de maior risco), trouxe, como uma de suas consequências, a acentuação da pilhagem de terras e territórios em todo o planeta, onde predominam os interesses da burguesia agrária nacional-transnacional e do capital financeiro internacional.

Por Marcelo Chalreo e Luis Ventura*

Colaboradores de Prensa Latina

 

Para atingir o objetivo de (re) acumulação e recomposição permanente das taxas de lucro, os agentes do capital não medem esforços. As expressões políticas neofascistas, com as suas múltiplas e diversas formas de incidência, presentes em várias partes do mundo como temos visto recentemente, são também produtos deste momento histórico. Na verdade, os regimes e formas de governo autoritários sempre foram uma forma de conter a luta política, social e popular.

Neste contexto, o profundo retrocesso nos direitos sociais e humanos torna-se a regra e, a partir disso, o (neo) liberalismo acelera o ritmo de suas ações, sem obstáculos ou barreiras. No lugar que nos cabe nesse latifúndio, nessa barbárie, realizada sob os auspícios do que se chama de Estado Democrático e de Direito, a conta tem sido extremamente cara e está sendo paga pela classe trabalhadora, pelos povos indígenas e comunidades tradicionais e por grandes segmentos sociais em situação de vulnerabilidade permanente que se estendem nas periferias urbanas, onde os negros e indígenas são maioria expressiva.

O retrocesso e a perda dos dos direitos sociais e humanos fundamentais, insistimos, tem sido uma rotina que atravessa governos liberais, de centro, de centro-esquerda ou fascistas. Os chamados poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – atuam em harmonia, sempre dispostos a atuar (como sempre fizeram, exceto em momentos de baixa duração e intensidade) a serviço dos interesses dos poderes econômicos nacionais e internacionais.

Obviamente, há quem perca e há quem ganhe nesta equação voltada a aprofundar a nossa história de desigualdade social, ampliando exponencialmente a miséria do povo, o que se traduz ao mesmo tempo numa maior concentração de riqueza e renda nas mãos de poucos.

Para atingir os seus objetivos, o capital nacional e internacional utiliza governos nacionais aqui e ali, subordinados como estão ao imperialismo, para executar políticas de natureza pública e assistencial através da qual distribuem migalhas de direitos; isto é, aqueles que sobraram e caíram das mesas onde se banqueteiam as diversas camadas da oligarquia. Não há limites para o curso destrutivo perpetrado pelos agentes políticos e econômicos do capitalismo. Isto ocorre por terra, mar e água.

Neste contexto, o agronegócio, a indústria mineradora e o capital internacional, intrinsecamente ligados aos dois primeiros, desempenham um papel fundamental quando se trata de sobreposição e desmantelamento de direitos, ainda que estes tenham sido reconhecidos constitucionalmente ou por tratados e convenções internacionais. Incluem-se aqui os direitos originários: isto é, direitos dos povos que antecedem os quadros jurídicos que estruturam os Estados modernos do Ocidente ao Oriente e que, por serem originários, devem ser interpretados e respeitados como anteriores a qualquer outro direito estabelecido pelas sociedades que emergiram do colonialismo.

As classes dominantes pouco se importam se existem eventuais limitações constitucionais ou legais aos seus interesses de acumulação e expansão. Se estes existem, precisam ser derrubados, desfigurados, reinterpretados à luz dos vários modelos de privatização da terra, da água e do ar (o modelo dos parques eólicos no Brasil e em outras partes do mundo é dado como exemplo neste último caso).

O BRASIL E OS DIREITOS NÃO NEGOCIÁVEIS

Nesse panorama, destacamos a permanente e acirrada disputa política e jurídica instalada no Brasil em relação aos direitos dos povos indígenas aos territórios que tradicionalmente ocupam. O reconhecimento desses direitos na Constituição Federal de 1988 como direitos originários, indisponíveis e inalienáveis, nunca foi aceite pelas forças econômicas – nacionais e internacionais – que, ao longo destes 35 anos, usaram a sua posição privilegiada no controle dos órgãos do Estado e desencadearam contínuas violências contra os povos e contra os seus lugares da vida para impossibilitar, mitigar ou desmantelar qualquer abordagem à garantia desses direitos.

Tal disputa desigual nas entranhas do Estado assumiu, nos últimos 10 anos, a forma de defesa, pelas oligarquias habituais, da falaciosa tese do “marco temporal”. Com esta tese, o poder econômico pretende limitar fatalmente o direito originário dos povos indígenas aos seus territórios, determinando que esse direito só poderá ser reconhecido no caso em que os povos demonstrem estar de posse ou em disputa daquele território na data de 5 de outubro de 1988.

A mal chamada tese confronta radicalmente a natureza originária dos direitos dos povos indígenas, anterior à própria existência do Estado, fruto, na verdade, do processo colonial imposto, e legaliza a impunidade absoluta para todos os crimes e atrocidades cometidos contra os povos indígenas antes de 1988 e que resultaram no saque de suas terras. Somente uma permanente e ousada mobilização política e jurídica dos povos indígenas e setores aliados conseguiu que, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmasse o caráter originário e indisponível dos direitos territoriais e declarou inconstitucional a principal tese em disputa, que era o marco temporal.

Foi, sem dúvida, uma vitória crucial para os povos indígenas, se considerarmos a correlação desigual de forças com os poderes econômicos, uma vitória parcial e limitada, porque o mesmo Tribunal, nessa mesma decisão, numa interpretação errônea, ampla e excessiva do direito à propriedade privada, reconheceu o direito de indenização e retenção a quem historicamente usurpou de forma ilegal e violenta, em cumplicidade com o Estado, os territórios dos povos. Fica assim comprometida a posse plena e efetiva das terras pelos seus legítimos donos.

Contudo, o golpe não viria apenas da já limitante decisão do Tribunal. O Congresso Nacional Brasileiro, espaço historicamente hegemonizado pelas oligarquias nacionais, onde diversas iniciativas possibilitam a continuidade do projeto fascista do Congresso anterior, através de suas duas Câmaras, contrariando a Constituição Federal e a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, promulgou, no final de 2023, a Lei 14.701/23. Esta lei, além de estabelecer inconstitucionalmente a plenitude do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, permite sua disponibilização para exploração econômica por terceiros, inviabilizando os projetos de vida autônomos dos povos indígenas.

Dessa forma, o Brasil convive hoje com duas decisões, uma judicial e outra legislativa, que estabelecem marcos regulatórios opostos e contraditórios. Esse aparente paradoxo, na realidade, reflete a intenção política de segmentos do Estado de impedir a garantia efetiva dos direitos dos povos indígenas e a existência de um acordo tácito entre as frações das classes dominantes e a burocracia estatal para a permanência dos privilégios coloniais de sempre, pois esta lei é claramente inconstitucional. O que cabia esperar como reação imediata do Supremo Tribunal Federal declarando a inconstitucionalidade da Lei, não aconteceu.

A Lei 14.701/23 continua em vigor até hoje, impedindo a demarcação de territórios e alimentando todas as formas de violência contra os povos que, de forma legítima e autônoma, retomam as terras que, por direito e por origem, ainda lhes pertencem. É inadmissível que o próprio Supremo Tribunal Federal, abdicando de sua obrigação de decidir, tenha instituído em junho de 2024 uma “Câmara de Conciliação”, em que são colocados sobre o balcão de negócios – em evidente atendimento aos interesses do capital –, os direitos originários dos povos, visando assim a sua erradicação.

Pretende o Supremo Tribunal Federal que, em nome de uma pretensa “conciliação” sobre matéria complexa, vítimas e carrascos cheguem a algum tipo de “acordo”, que não poderá ser outro senão concessões por parte dos povos indígenas e renúncia aos direitos pelos que historicamente lutaram, resistiram, morreram e continuam morrendo. Esta posição do Supremo configura-se, desta forma, como uma verdadeira emboscada e armadilha política (e jurídica) que procura conciliar o que não pode ser conciliável, já que estamos a falar, insistimos, em direitos fundamentais, indisponíveis e inalienáveis, de uma natureza original.

A artimanha perversa que foi colocada em prática pelo Supremo Tribunal Federal precisa ser desmascarada e denunciada. Não é aceitável que órgãos, agências e organizações do Estado se sentem à mesa onde se negocia o inegociável. Isto também mostraria uma capitulação confessa de um governo ímpar em relação à conciliação de classes que, como sabemos, só produzirá ainda mais e mais retrocessos para os povos indígenas e, consequentemente, também para as comunidades afrodescendentes e outras comunidades tradicionais.

É extremamente ingênuo imaginar a possibilidade de realizar acordos, acreditando num eventual progresso face a um quadro institucional que serve essencialmente, e em todos os níveis, aos interesses econômicos. Somente uma ampla organização dos povos indígenas, afrodescendentes, comunidades tradicionais e seus pares em agonia e sofrimento no campo e na cidade será, de fato, capaz de provocar a mobilização e a luta necessárias para enfrentar e deter esta sequência trágica e bárbara de destruição de direitos que está em curso no Brasil.

* Advogado Marcelo Chalreo, presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.
Luis Ventura, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Brasil.

Derechos de los pueblos indígenas en Brasil son innegociables
Por Marcelo Chalreo y Luis Ventura*

Colaboradores da Prensa Latina

 

Brasilia (Prensa Latina) La crisis internacional y crónica que atraviesa el capitalismo, permanentemente provocada por este y agudizada a partir de 2008 con la devastación provocada por el fenómeno de las subprime (hipotecas de mayor riesgo), trajo, como una de sus consecuencias, la acentuación del espolio de tierras y territorios en todo el planeta, donde campean principalmente los intereses de la burguesía agraria, nacional-transnacional y del capital financiero internacional.
Para conseguir este objetivo de (re)acumulación permanente y recomposición de las tasas de lucro, los agentes del capital no han medido esfuerzos.

Las expresiones políticas neofascistas, con sus múltiples y diversas formas de incidencia, presentes en varias partes del mundo como hemos visto recientemente, también son un producto de este momento histórico. De hecho, regímenes y formas autoritarias de gobierno siempre fueron un camino para la contención de la lucha política, social y popular.

Bajo este contexto, el retroceso profundo en derechos sociales y humanos se torna regla y, en función de eso, el (neo)liberalismo acelera el paso sin obstáculos ni barreras.

En el lugar que nos cabe en ese latifundio, en esa barbarie, realizada bajo los auspicios de lo que se denomina como Estado Democrático y de Derecho, la cuenta ha sido extremamente cara y viene siendo pagada por la clase trabajadora, por los pueblos indígenas y comunidades tradicionales y por amplios segmentos sociales en situación de vulnerabilidad permanente que se extienden en las periferias urbanas, donde negras/os e indígenas son la expresiva mayoría.

El retroceso y pérdida de derechos sociales y humanos fundamentales, insistimos, ha sido una rutina que atraviesa gobiernos liberales, de centro, centro-izquierda o de corte fascista.

Actúan en sintonía los llamados poderes de la República -Ejecutivo, Legislativo y Judicial-, que se disponen (como siempre lo hicieron, salvo momentos de baja duración e intensidad) al servicio de los intereses de los poderes económicos nacionales e internacionales.

Obviamente, hay quien pierde y hay quien gana en esta maquiavélica ecuación de profundización de nuestra historia de desigualdad social, ampliando exponencialmente la miseria del pueblo, lo que se traduce al mismo tiempo en mayor concentración de la riqueza y la renta en manos de pocos.

Para lograr sus objetivos, el capital nacional e internacional se sirve de gobiernos nacionales aquí y allá, subalternos como son al imperialismo, para ejecución de políticas públicas y sociales de naturaleza asistencialista por las que distribuyen las migajas de derechos; es decir, las que sobran y caen de las mesas donde banquetean los diversos estratos de la oligarquía. No hay límites para el curso destructivo perpetrado por los agentes políticos y económicos del capitalismo; este se da por tierra, mar y agua.

En este contexto, el agronegocio, la industria minera y el capital internacional, intrínsecamente vinculado a los dos primeros, ejercen un papel fundamental cuando se trata de solapar y desmontar derechos, aunque estos hayan sido reconocidos constitucionalmente o por tratados y convenciones internacionales.

Se incluyen aquí los derechos originarios: es decir, derechos de los pueblos que anteceden a los marcos jurídicos que estructuran los Estados modernos de Occidente a Oriente y que, por ser originarios, deberían ser interpretados y respetados como anteriores a cualquier otro derecho erigido por las sociedades que emergieron del colonialismo.

A las clases dominantes poco le importan si hay eventuales limitaciones constitucionales o legales a sus intereses de acumulación y expansión; si estas existen, precisan ser derrocadas, desfiguradas, reinterpretadas a la luz de los varios modelos de privatización de las tierras, de las aguas y del aire (el modelo de parques eólicos en Brasil y en otras partes del mundo se pone como ejemplo en este último caso).

BRASIL Y DERECHOS INNEGOCIABLES

En este panorama, destacamos la permanente y feroz disputa política y jurídica instalada en Brasil con relación a los derechos de los pueblos indígenas a los territorios que tradicionalmente ocupan.

El reconocimiento de estos derechos en la Constitución Federal de 1988 como derechos originarios, indisponibles e inalienables, nunca fue aceptado por las fuerzas económicas – nacionales e internacionales- que, a lo largo de estos 35 años utilizaron su posición privilegiada en el control de las instancias del Estado y desataron una violencia continua contra los pueblos y contra sus lugares de vida para inviabilizar, mitigar o desmantelar cualquier aproximación en la garantía de esos derechos.

Tal disputa desigual en las entrañas del Estado adoptó, en los últimos 10 años, la forma de la defensa por parte de las oligarquías de siempre, de la falaz tesis del “marco temporal”.

El poder económico pretende con esta tesis limitar fatalmente el derecho originario de los pueblos indígenas a sus territorios, determinando que ese derecho solo podría ser reconocido en el caso en que los pueblos demostrasen estar en la pose, o en disputa, de ese territorio en la fecha de 5 de octubre de 1988.

La mal llamada tesis confronta, radicalmente, la naturaleza originaria del derecho de los pueblos indígenas, anterior a la propia existencia del Estado, fruto, de hecho, del proceso colonial impuesto y legaliza la impunidad absoluta sobre todos los crímenes y atrocidades cometidos contra los pueblos antes de 1988 y que resultaron en el espolio de sus tierras.

Solo una permanente y audaz movilización política y jurídica de los pueblos indígenas y de sectores aliados consiguió que, en septiembre de 2023, el Supremo Tribunal Federal reafirmase el carácter originario e indisponible de los derechos territoriales y declarase inconstitucional la principal tesis en disputa, que era el marco temporal.

Fue, sin duda, una victoria crucial de los pueblos indígenas, si consideramos la desigual correlación de fuerzas con los poderes económicos.

Por otro lado, una victoria parcial y limitada, porque la misma Corte, en esa misma decisión, en equivocada, amplia y excesiva interpretación del derecho a la propiedad privada, reconoció derecho indemnizatorio y de retención a aquellos que históricamente usurparon ilegal y violentamente, en complicidad con el Estado, los territorios de los pueblos.

Se compromete, de esta forma, la pose plena y efectiva de las tierras por sus legítimos dueños.

No obstante, el golpe no vendría solo de la decisión ya limitadora de la Corte, sino también del Congreso Nacional brasileño, espacio históricamente hegemonizado por las oligarquías nacionales, donde diversas iniciativas posibilitan la continuidad del proyecto fascista del gobierno anterior.

El Congreso, a través de sus dos Cámaras, a contramano de la Constitución Federal y de la propia decisión del Supremo Tribunal Federal, promulgó al final de 2023 la Ley 14.701/23.

Esta ley, además de instalar inconstitucionalmente la plenitud del marco temporal para la demarcación de tierras indígenas, viabiliza la disponibilidad de éstas para la explotación económica por terceros, inviabilizando así los proyectos autónomos de vida de los pueblos indígenas.

De esta forma, Brasil convive hoy con dos decisiones, una judicial y otra legislativa, que establecen marcos normativos opuestos y contradictorios entre sí.

Esta aparente paradoja, en realidad, refleja la intencionalidad política de segmentos del Estado de impedir la efectiva garantía de los derechos de los pueblos indígenas y la existencia de un acuerdo tácito entre las élites y la burocracia estatal para la permanencia de los privilegios coloniales de siempre.

Pues, esta ley es claramente inconstitucional.

Lo que cabía esperar como reacción inmediata del Supremo Tribunal Federal declarando la inconstitucionalidad de la Ley, no sucedió.

La Ley 14.701/23 permanece en vigor hasta hoy, impidiendo la demarcación de los territorios y alimentando todas las formas de violencia contra los pueblos que, legítimamente, retoman de forma autónoma las tierras que, por derecho y por origen, les pertenecen.

Aún nos parece más inadmisible que la misma Corte Suprema, abdicando de su obligación de decidir, haya constituido en junio de 2024 una “Cámara de conciliación” en que son colocados sobre el balcón de negocios – en evidente atención a los intereses del capital–, los derechos originarios de los pueblos, apuntando así para su erradicación.

Pretende el Supremo Tribunal Federal que, en nombre de “conciliación” sobre materia compleja, víctimas y verdugos lleguen a algún tipo de “acuerdo”, que no podrá ser otro si no concesiones por parte de los pueblos y renuncia a los derechos por los que históricamente lucharon, resistieron, murieron y continúan muriendo.

Esa postura del Supremo se configura, de esta forma, como una verdadera emboscada y trampa política (y jurídica) que pretende conciliar lo que no puede ser conciliable pues estamos hablando, insistimos, de derechos fundamentales, indisponibles e inalienables, de carácter original.

La perversa artimaña que ha sido puesta en marcha en la Corte Suprema necesita ser desenmascarada y denunciada. No es aceptable que órganos, agencias del Estado y organizaciones se sienten en una mesa donde se negocia lo innegociable.

Esto mostraría también una confesa capitulación de un gobierno impar con relación a la conciliación de clases que, como sabemos, solo producirá aún más y más retrocesos para los pueblos indígenas y, consecuentemente, también para comunidades afrodescendientes y otras comunidades tradicionales.

Imaginar la posibilidad de acuerdos, creer en eventuales avances delante de una institucionalidad que sirve esencialmente, y en todos los planos, a los intereses económicos, es extremamente ingenuo.

Solamente una organización amplia de los pueblos indígenas, afrodescendientes, comunidades tradicionales y sus pares de agonía y sufrimiento en el campo y en la ciudad podrá, de hecho, provocar la movilización y la lucha necesaria para el enfrentamiento y detención de esa secuencia trágica y bárbara de destrucción de derechos que está puesta en marcha en Brasil.

arb/ocs/mc-lv

*Abogado Marcelo Chalreo, presidente de la Comisión de Derechos Sociales del Colegio de Abogados de Río de Janeiro. Luis Ventura, secretario ejecutivo del Consejo Indigenista Misionario (CIMI) de Brasil.

#brasil #CIMI #derechos

Derechos de los pueblos indígenas en Brasil son innegociables