Nota política do PCB-SP em defesa do IAMSPE

No dia 22 de agosto de 2024, os funcionários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) se organizaram para paralisar suas atividades por 24 horas, congregados na Associação de Funcionários do IAMSPE (AFIAMSPE), com apoio da Associação Médica do IAMSPE e seus sindicatos, o SindSaúde-SP e o Simesp.

Esses trabalhadores solicitam o devido pagamento da Bonificação de Resultados relativa ao ano de 2023 e a garantia de seu pagamento também em 2024, cumprindo a Lei Complementar nº 1104/2010 e a Lei Complementar nº 1361/2021. Reivindicam, também, a abertura de concursos públicos para o provimento de profissionais de saúde e do setor administrativo para o IAMSPE, o cumprimento do piso da enfermagem para os servidores e a reposição salarial e de gratificações dos funcionários do IAMSPE.

Mobilizados em frente ao prédio dos ambulatórios do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato Oliveira (HSPE), na rua Borges Lagoa, esses servidores fizeram falas em carro de som, divulgaram panfletos aos usuários e populares e marcharam. Em suas manifestações, descreveram a precária situação do servidor público estadual e o serviço de saúde direcionado a ele.

É sabido que o serviço público estadual em São Paulo é muito mal pago, o que dificulta a fixação de servidores públicos nos setores de saúde, educação e segurança pública. A remuneração pelo trabalho desses profissionais se dá, em grande parte, através de diversas gratificações e da renda indireta que representa o acesso ao IAMSPE: um serviço de assistência ambulatorial e hospitalar que já foi excelente, mas que nas últimas décadas vem passando por um grave problema de subfinanciamento. A falta de concursos públicos, o não pagamento, por parte do governo estadual, da sua parte no financiamento do serviço, tem levado a um grave problema assistencial no IAMSPE, além de piora progressiva nas condições de trabalho nos profissionais de saúde que nele atuam.

Atualmente, os professores, profissionais de saúde, policiais civis que dependem do IAMSPE têm se deparado com grande dificuldade para agendamento de consultas no HSPE e, no interior, com um vazio assistencial, algumas vezes preenchido com as famigeradas clínicas credenciadas que prestam um serviço no mínimo insatisfatório. Com a aparente intenção de desmontar o serviço público estadual e desarticular os serviços de assistência a sua saúde, o governo do estado retém recursos para o pagamento das gratificações já previstas para os profissionais do IAMSPE, não faz concursos capazes de recompor o quadro de funcionários do hospital e não reajusta o salário dos trabalhadores, impondo condições indignas de vida e trabalho. Não aceitaremos os ataques ao serviço público estadual em São Paulo! O IAMSPE fica!

Partido Comunista Brasileiro PCB – São Paulo