Em Salvador, é Giovani e Cheyenne PCB 21!

Giovani Damico é professor da rede estadual e militante do PCB desde 2015, já tendo participado do pleito com as candidaturas a Vereador de Salvador em 2020 e a Governador da Bahia em 2022. Natural de Santa Cruz das Palmeiras, no interior de São Paulo, Damico vive em Salvador desde a infância. Pai de duas filhas, tem 32 anos, é geógrafo, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e professor da rede básica de ensino do estado.

Cheyenne Ayalla é estudante e militante do PCB e da UJC desde 2020, já tendo participado do pleito com a candidatura de Deputada Federal em 2022. Frente às candidaturas da burguesia que pilham a capital baiana há décadas, o PCB lança sua candidatura para apresentar uma saída popular aos problemas de Salvador.

21 PONTOS PARA SALVADOR MUDAR:

Realizar um programa político para Salvador é partir de uma realidade que se “aparenta fragmentada”, ou seja, a ideia de que os problemas da cidade são todos frutos de uma dinâmica local – o que bem sabemos que não é verdade. Em realidade, a sociabilidade que constrói Salvador, e na qual vive nosso povo, é cercada de determinantes, seja nas relações na Bahia como um todo, no Brasil, ou na relação desigual que o Brasil, como um país periférico ou de terceiro mundo, se constitui enquanto nação subordinada aos interesses do grande capital internacional; isto é: a lógica da produção de riquezas e lucros acima de interesses sociais — sejam eles interesses dos bancos e financistas, dos grandes industriais ou agronegócio — interesses estes que colocam historicamente nossa população trabalhadora na berlinda.

Tal dinâmica marcada pela exploração faz com que Salvador seja uma cidade contraditória. Dessa maneira, localizamos barreiras condicionantes externas à nossa cidade, mas que ao mesmo tempo são parte do movimento que torna nossa cidade tão rica ao mesmo tempo tão desigual. Marcada historicamente por um desemprego crônico, desde o declínio do período colonial e escravista, Salvador emerge enquanto uma cidade das desigualdades, de maioria negra, mas com elevada concentração de renda em pequenas parcelas da população em sua maior parte branca. De modo que Salvador se vê cotidianamente construída sob as tecnologias e formas de dominação conhecidas como racismo.

Perpetua-se assim uma fratura social da classe trabalhadora sob condições de desemprego, subemprego e informalidade; baixa escolaridade, carências alimentares, de saneamento e oferta de água; até o atendimento em saúde e oferta de transporte. Os efeitos deste cenário são mais evidentes em seus estratos mais precarizados: de maioria negra e feminina. Nosso horizonte é uma política focada na vida da classe trabalhadora. Marcada pela igualdade de direitos e oportunidades, pelos mecanismos de socialização das riquezas e uso do poder público em favor dos interesses sociais do povo. Criaremos assim, um futuro no qual a população construirá com as próprias mãos, uma nova Salvador, tomando e criando nossos espaços de decisão.

1. MOBILIDADE URBANA

1.1 Municipalização progressiva dos principais segmentos do Transporte Público, associada a um programa de revisão dos contratos e concessões, com exigência da aplicação dos termos de qualidade da prestação de serviço.

1.2 Passe-Livre Estudantil, para desempregados/as e para aqueles com renda inferior a um salário-mínimo, considerando o grande número de trabalhadores em vínculos na informalidade/subemprego em Salvador. O acesso ao Passe-Livre será orientado pelo cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);

1.3 Unificação do sistema de integração em um formato de tarifas diárias, semanais e mensais, garantindo um trânsito sem restrições no número de trajetos para todos os passageiros. Garantia da Tarifa Zero aos finais de semana;

1.4 Implantação de parâmetros para valores da passagem, não ultrapassando 8% da renda mensal e estabelecendo um princípio para a tarifa, que viabilize manutenção e ampliação de investimentos e, sempre que necessário, aporte de subsídios públicos;

1.5 Dentro do programa de mobilidade, incorporação sistemática de projetos de acessibilidade (rampas, elevadores, esteiras);

1.6 Bicicletas como modais complementares ofertadas pelo poder público, organização e valorização das ciclovias em bairros populares (expansão em 50% das ciclovias), com amplo projeto de revisão da velocidade das vias nos bairros, possibilitando o emprego da bicicleta em vias públicas em condições seguras;

1.7 Política municipal que torne modais como o Metrô e o VLT a parte central do transporte, associada a um uso racional do ônibus enquanto complementar, garantindo que as linhas removidas que prejudicaram os fluxos sejam retomadas até uma substituição mais eficiente. Retomada e expansão das 20 linhas de ônibus como medida imediata, associada a uma organização do VLT enquanto transporte complementar ao Metrô.

1.8 Aumento das linhas de ônibus no Subúrbio Ferroviário, até o pleno estabelecimento do modal VLT, mantendo o custo com o trem;

1.9 Retomada, reorganização e ampliação do transporte aquaviário;

1.10 Gerenciamento do BRT enquanto transporte complementar, evitando o desabastecimento e a lógica de competição com outros modais. Avaliar progressivamente a substituição por modais mais sustentáveis (em termos econômicos, ambientais e de saturação) e de maior capacidade;

1.11 Plano municipal de transição energética, com ampla rede de postos de recarga para veículos elétricos, oferecidos pelo poder público, bem como um programa municipal de estímulo à implementação de placas solares residenciais e comerciais com descontos no IPTU. O programa de transição energética deverá ser associado à implementação de parcerias, sobretudo com universidades e cooperativas, mas também com indústrias que se associem ao interesse público de garantir a produção de placas solares em Salvador e RMS;

1.12 Política metropolitana de gestão de transportes, tendo Salvador como articuladora. Os parâmetros deverão pensar integração, discussão de projetos conjuntos com as prefeituras da RMS e com o Governo do Estado. Salvador deve estabelecer uma política de gerenciamento e controle dos transportes públicos, de modo que se tenha uma primazia de gestão sobre todos os transportes onde mais de 50% dos usuários estejam se deslocando para a capital e ou dentro da capital, bem como transportes onde mais da metade do trajeto seja transcorrido em Salvador. Deste modo, transportes metropolitanos como o Ferry Boat, linhas diversas de Ônibus e até mesmo o Metrô, passariam a ter participação gestora da Prefeitura dentro de um plano integrado de transportes.

2. TRABALHO, SEGURANÇA E MORADIA

Trabalho enquanto política pública, garantia da implementação de empresas públicas associadas a um plano de cooperativas diversas, com gestão e oferta de crédito. Prioridade do crédito público às cooperativas e comércios com potencial gerador de empregos formais. Política de garantia do emprego, visando alcançar o pleno emprego em Salvador e a garantia dos vínculos formais, zerando as taxas de informalidade via contratação direta (Empresas Municipais), cooperativas (para setores diversos); fiscalização e oferta de crédito aos setores privados, garantindo o emprego formal direto.

3. Plano emergencial de construção coletiva para a implementação de postos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e obras urbanas de benefício coletivo nas 234 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da cidade de Salvador. Com o caráter de participação popular, de educação técnica e do trabalho coletivo e consciente, a implementação desses postos enquanto instrumento organizativo de sintetização de demandas e integração entre técnicos e comunidades enraizadas em zonas especiais estabelece uma base de autogestão do bairro/território, e as decisões acerca da retomada do metabolismo social e das
necessárias remodelações estruturais urbanas e de habitação para tal.

3.1 Abertura de uma Empresa Municipal de Construção Civil de Salvador, orientada com prioridade para edificações em habitação popular e infraestrutura social. Tal plano deve contar com investimentos de bancos de fomento, bem como parcela do orçamento de capital da prefeitura.

3.2 Suspensão imediata de ordens de despejo como condição primária no estabelecimento de um plano de moradia e de consolidação de ocupações urbanas enquanto um direito social em toda RMS. Para tanto, considera-se a promoção da alienação fundiária das propriedades de interesse público onde encontram-se, principalmente, movimentos sociais e lutas populares instauradas pelo direito à moradia.

3.3 Organização de um plano gestor e de fomento de cooperativas, orientadas para produção de materiais, gestão de resíduos sólidos remanufaturados e sua conversão em componentes e materiais para construção. Tal plano deve integrar desde crédito prioritário até suporte técnico, gestor e operacional em plena implementação.

3.4 Reestruturação integral da Guarda Municipal (GM), superando a política de Guerra às Drogas e enfrentamento às Comunidades. A GM deve ser convertida em um aparelho acessado e construído pela e para população autogerenciar a
segurança nas comunidades. Caberá a este novo formato de Guarda Municipal um enfrentamento ao crime, não na forma do confronto, mas na forma da prevenção quotidiana, utilizando de todos os saberes das comunidades para desvincular os jovens dos chamados “Recursos Humanos (RH) do Crime”, de modo que as próprias comunidades criem estratégias diversas de proteção de seus jovens, seja por meio do Esporte, do Acesso à Escola, seja pela fiscalização quotidiana, formas preventivas de abordar pequenas contravenções e construir um novo horizonte para as comunidades.

4. Plano emergencial para revitalizar o Tecido Histórico de Salvador, restaurando 2.700 edificações históricas em bairros populares ao redor do Centro Antigo (como Baixa dos Sapateiros, Soledade, Saúde, Barroquinha e Barbalho). Tais áreas, atualmente abandonadas, serão transformadas em espaços socializados com novas funções – como moradias, centros culturais, escolas, unidades de saúde e creches – garantindo direitos básicos para a região do Centro Histórico.

5. QUESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

Criação de cooperativas agroecológicas urbanas como pontos de operação de um programa para implantação de Cinturões Verdes e Colunas Verdes estruturantes nos espaços verdes da cidade (parques e praças bem distribuídos dentre os bairros), estabelecendo, assim, um plano de enfrentamento municipal à desnutrição, à insegurança alimentar e ao desemprego por via de cooperativas enquanto instrumentos de participação econômica, política e social. Reestruturação de políticas urbanísticas em favor de uma dinâmica de cidade com funcionamento em consonância com os potenciais paisagísticos.

6. Política municipal de revitalização dos leitos dos rios urbanos, associadas a projetos integrados com as universidades públicas, estaduais e federais da Bahia. Como objetivo de recuperação das Bacias hidrográficas que cortam Salvador, para fins de lazer, escoamento superficial e drenagem, bem como abastecimento para consumo em médio prazo.

6.1 Política de recomposição de áreas verdes em Salvador, em parques, praças e reservas ambientais, orientadas para preservação, lazer, esporte e turismo. Integração de um projeto de arborização frutífera em todas as zonas da cidade, em especial nos bairros residenciais, promovendo bem-estar público, sobretudo em zonas de pedestres.

6.2 Substituição da política de “Geomantas” e Contenção de Encostas, por políticas de rearborização de encostas, associadas ao programa de habitação, com horizonte não apenas de zerar o déficit habitacional, mas realocar a população em áreas ambientalmente seguras, e equipadas dos diversos aparelhos urbanos que garantam qualidade de vida.

6.3 Política de universalização e padronização do acesso à água, a partir da municipalização do serviço de água, desmembrando da EMBASA, iniciando gestão pública municipal da água através de uma Empresa Municipal de Água e Saneamento. Tal política terá como objetivos a garantia de 100% de oferta de água tratada, bem como de saneamento básico universal.

7. CULTURA E TURISMO

7.1 Criação de um plano municipal de cultura focado na cultura popular, com vistas a estabelecer aparelhos de cultura diversos em todos os bairros da cidade, com praças, palcos, estúdios de ensaio, áreas de lazer integradas, com devidos equipamentos urbanos de bem estar, lazer e higiene.

7.2 Política de recomposição dos circuitos de Carnaval, com ênfase no carnaval popular nos Bairros. O papel da prefeitura deverá ser garantir recursos para as mostras locais de Cultura, com verbas para blocos locais. Não será papel do poder público garantir recursos ao carnaval dos circuitos comerciais, que gozam de capital para a autossustentação.

7.3 Garantia de um quotidiano de cultura em Salvador, de modo a possibilitar um turismo em todas as estações do ano, superando a dinâmica sazonal, que impacta negativamente a oferta de empregos formais. O fomento das diversas mostras de cultura, organização e criação de condições para recepção de turistas nas mais diversas atividades culturais de Salvador em todos seus potenciais nos bairros populares, hoje fora dos circuitos turísticos.

7.4 Gestão pública das ilhas, com enfrentamento à especulação imobiliária nas Ilhas de Maré e dos Frades, buscando a urbanização com ênfase nas populações locais, bem como em turismo associado à cultura local e preservação ambiental.

8. EDUCAÇÃO

Estabelecimento de um novo parâmetro de educação para Salvador tendo um giro de concepção para uma educação emancipadora, crítica e orientada para o desenvolvimento humano e social; bem como superação das graves desigualdades sociais.

9. Ocupação das 234 Zonas de Interesse Social (ZEIS) da Cidade com oferta de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Garantia de redução do número de alunos por sala, tendo um limite de 10 alunos na educação infantil, e 15 alunos na educação básica.

10. Projeto de municipalização da educação, visando uma transição e incorporação de infraestruturas que ofertam a educação infantil. Tal plano busca a superação da terceirização e privatização da educação infantil, trazendo para a responsabilidade do poder público a atribuição de garantir contratos via concurso público, associados a planos de carreiras, estímulos de formação de pessoal, passando por professores, auxiliares de desenvolvimento infantil, merendeiras, fiscais e os mais diversos profissionais inseridos na educação.

11. Programa de contratação de servidores públicos com vistas à universalização do serviço público via concurso e restringindo a, no máximo, 5% de contratos temporários para fins de licenças e situações transicionais. Tal iniciativa se associa a um plano de carreiras que tenha como premissa inicial o pagamento do piso do magistério como salário base, tendo como objetivo superar o piso nacional e ter o salário-mínimo do DIEESE como parâmetro mínimo para piso da educação. Os diversos níveis de progressão de carreira deverão sempre partir destes valores iniciais.

11.1 Padronização dos contratos de trabalho com efeito retroativo, de forma a eliminar disparidade de vínculo existente, a qual permite que docentes fiquem fora da tabela ou ainda sem garantia do piso da educação. Os docentes que eventualmente tenham alguma “lacuna formativa” com o padrão atual deverão ter garantido, pelo poder público, a possibilidade formativa de adequação e regularização.

12. Transporte público escolar para crianças, garantindo auxiliares e trajetos seguros que levem as crianças de casa até as escolas da rede municipal.

12.1 Repensar o horário de funcionamento das escolas, bem como a distribuição das vagas de maneira a possibilitar e assegurar que as mães, pais e responsáveis tenham condições de ter as crianças acolhidas – estando elas próximas aos locais de moradia ou de trabalho dos responsáveis.

12.2 Estabelecimento de política de abertura das escolas municipais a partir das 6h da manhã para recepção das crianças, com garantia de pessoal, folgas e novas escalas de trabalho para uma implementação plena.

13. Resgate das disciplinas de Artes e Educação Física com oferta universal e carga horária semanal superior a 2h por turma.

13.1 Trabalhar a dimensão lúdica nas escolas, com plena oferta de música, teatro, culinária e outras disciplinas orientadas ao desenvolvimento humanístico pleno. Tal política se associa a uma revisão permanente dos materiais didáticos, oferta de materiais diversos que viabilizem uma base pedagógica crítica e ao mesmo tempo rica em ferramentas lúdicas.

13.2 Supressão do Veto à Lei Moa Katendê, com a implementação imediata da Capoeira enquanto disciplina da rede municipal. Tal medida deve vir associada a concursos, respeitando os métodos tradicionais de formação de mestres de capoeira, e suas titulações, independente de parâmetros acadêmicos externos.

14. Política de erradicação do analfabetismo a partir da plena implementação do EJA noturno na rede municipal – sendo necessária associação a um projeto de formação continuada docente para oferta de alfabetização inclusiva.

14.1 Estabelecimento de uma política de integração de demandas sociais com as redes de atenção básica em Saúde, bem como unidades de CRAS e CREAS, possibilitando uma garantia de atenção às diversas demandas que têm atravessado a escola – para além das demandas de saúde.

15. SAÚDE

Fundação e ampliação de espaços culturais, desportivos e educacionais, sobretudo nas regiões mencionadas negativamente acerca da violência no PMS acima mencionado, os quais seriam compostos por professores de áreas diversas: artistas circenses, educadores físicos, músicos, escritores etc. – todos contratados pelo município. Estabelecer contraponto à violência policial na guerra às drogas e aos seus desdobramentos em organizações que atuam no mercado de narcóticos, com ambientes adequados para o ócio criativo. Garantir também nesses espaços, a discussão, a pesquisa e a formulação sobre assuntos como: saúde sexual e reprodutiva – dos quais contribuições devem se somar a movimentos pela legalização do aborto; combate à guerra às drogas e a luta contra a descriminalização de narcóticos e pelo desencarceramento; trabalho sexual; mundo digital e “hacker ativismo” etc.

16. Ocupação das ruas da cidade com atividades culturais: rodas de samba, rodas de capoeira, batalhas de rima, bares, feiras de pequenos produtores, lojas de pequenos comerciantes. Ocupar a cidade e torná-la viva com manifestações culturais, atividades comerciais e turísticas pode ser um importante meio de atenuação da violência urbana.

17. Criação de espaços públicos (de uso coletivo) para atividades cotidianas de reprodução da vida (ex. refeitórios, lavanderias, creches). Tal proposta seria uma modalidade parcial diante da necessidade de socialização do trabalho de cuidado, a qual se manifesta de modo mais acentuado a mães que perderam (por vezes devido à violência) pessoas que as acompanhavam/auxiliavam no cuidado com crianças e com suas próprias vidas.

18. Fundação de instituições responsáveis pela operação de serviços de assistência e pesquisa em saúde do trabalhador. A saúde do trabalhador é reduzida na sociedade capitalista à saúde ocupacional, para a garantir a reprodução da sua força de trabalho. A saúde que pautamos insere-se em uma análise das relações entre trabalho e modo de vida sob o capital, com o foco de garantir uma vida em vigor e em sentidos, não apenas uma vida pautada no trabalho.

19. Rede municipal de diagnóstico e pesquisa de tecnologias médicas. Além de representar um instrumento de enfrentamento dos grandes conglomerados financeiros que atuam na saúde, os quais têm atualmente as mãos sobre os serviços de diagnóstico, tal rede também contribuirá com o avanço da produção científica brasileira através de parcerias com institutos públicos de pesquisa, universidades federais e estaduais.

20. Reversão dos processos de privatização mediante Organizações Sociais (OSs) e parcerias, como a gestão da Santa Casa sobre o Hospital Municipal de Salvador. A alarmante ineficiência da organização desses serviços através de modelos de gestão que seguem as diretrizes formuladas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional expõe o fato do avanço do capital financeiro sobre os serviços públicos de saúde sem o objetivo da qualificação e ampliação dos mesmos.

21. Contratação por concurso público de trabalhadores de todas as categorias da saúde, com a garantia de estruturação de planos de carreira para os mesmos. Tal proposta, realizada em âmbito municipal, representaria um avanço sobre as contratações via CNPJ, além de estimular a ampliação qualitativa da rede de Atenção Primária e da rede de Atenção Psicossocial da cidade. A pressão pelo aumento individual de produtividade e os investimentos quase exclusivos em médicos certamente não dão conta do
recado.

PROGRAMA COMPLETO EM: http://bit.ly/21PONTOS