Resistir ao pacote antipopular do governo Lula

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Poucos dias após o término das eleições municipais, a equipe econômica do governo Lula anunciou um novo pacote de corte de gastos para cumprir as metas fiscais. Na mira dos cortes para atender as exigências do mercado estariam o pagamento do abono salarial, o benefício da prestação continuada, o seguro-desemprego, dentre outros benefícios e direitos dos/as trabalhadores/as, além da possibilidade de implementar cortes nas despesas constitucionais obrigatórias como saúde e educação.

As metas do mercado, segundo estimativas das próprias agências de investimento especulativo, são cortes na ordem de R$ 50 a R$ 60 bilhões de reais, mesmo havendo uma previsão de crescimento do PIB para 2024 e aumento da arrecadação do governo! A pressão do mercado financeiro por mais cortes de recursos do fundo público nas despesas do governo, mesmo ainda antes do famigerado “arcabouço fiscal” ter completado um ano de implementação, revela o avanço do saque nas contas públicas promovido pelo sistema financeiro e implementado pelo governo Lula, que está subordinado a essa lógica parasitária e destrutiva, mantendo os velhos preceitos do neoliberalismo.

Com menos recursos para as despesas obrigatórias, que são as despesas determinadas pela Constituição ou por leis aprovadas pelo Congresso, programas sociais e benefícios pagos aos trabalhadores e às trabalhadoras serão afetados diretamente, além dos serviços públicos essenciais como educação, saúde e previdência social. Esse “novo” pacote de austeridade na prática reduz ainda mais a possibilidade de investimentos do Estado em áreas fundamentais que garantem direitos e acesso a serviços públicos pela classe trabalhadora, comprometendo a qualidade de vida em um país marcado por profundas desigualdades sociais e contrastes gigantescos na distribuição da riqueza.

Estamos diante de mais um pacote antipopular a serviço das classes dominantes, que só irá alimentar o discurso em favor da privatização dos serviços essenciais, o ataque aos servidores públicos com reformas administrativas que retiram direitos, agravando ainda mais as condições de vida dos setores mais marginalizados e vulneráveis da classe trabalhadora. Essa subserviência do governo Lula às exigências dos sanguessugas do mercado financeiro amplia o descrédito do governo junto às massas e favorece o crescimento da extrema direita no cenário político, algo que já foi demonstrando recentemente nas eleições municipais, com o aumento da votação dos partidos de direita, da extrema-direita e do discurso neofascista.

Com o anúncio de que o “novo” pacote de cortes de investimentos será encaminhado ao Congresso, cai por terra qualquer ilusão de que os rumos do governo estejam em disputa ou de que haja alguma possibilidade de reversão do modelo político e econômico implementado nos moldes da cartilha neoliberal. Cada vez mais, Lula atende aos interesses do mercado em seu mandato, distanciando-se das promessas de campanha e sucumbindo às pressões do sistema financeiro, sem esboçar qualquer perspectiva de reação ou diálogo com os setores do movimento social que o apoiaram na esperança de romper com essa lógica.

Cabe ressaltar que essa subserviência é complementada com a conciliação promovida por grande parte das Centrais Sindicais e muitas organizações dos movimentos sociais que, ao não se oporem de forma incisiva, além de colaborarem com o desarmamento político e o arrefecimento da luta de classes, tornam-se cúmplices desse ataque ao povo trabalhador, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais e da maior influência do capital sobre a gestão do Estado.

O PCB denuncia mais este golpe contra a classe trabalhadora e conclama lutadores e lutadoras sociais a combater a lógica sistêmica de destruição dos serviços públicos e dos direitos sociais para favorecer o capital. É hora de sair às ruas, protestar contra mais um ataque da burguesia, suas instituições financeiras e seus aliados no Executivo.

A construção de uma ampla frente política, com autonomia em relação a governos e patrões, formada pelos setores mais combativos e compromissados com a emancipação da classe trabalhadora (no campo e na cidade) e a luta da juventude, é o caminho para a necessária resistência anticapitalista e anti-imperialista em nosso país.

Comissão Política Nacional do PCB.

Novembro de 2024