FLORESCE O DESERTO: NO CHILE SE FEZ JUSTIÇA

Em decisão unânime da Terceira Seção da Suprema Corte, revogou-se a autorização ambiental ao Porto e à Termoelétrica Castilla, estabelecendo precedentes históricos, ao ser a primeira vez que, no Chile, se acolhe um recurso de proteção a partir da garantia constitucional de viver em um meio ambiente livre de contaminação de maneira preventiva.

Uma decisão sem precedentes foi tomada hoje pela Terceira Seção da Suprema Corte, reconhecendo que o governo de Salud de Atacama procedeu de maneira ilegal ao qualificar o projeto Castilla apenas como “incômodo” e “contaminante”. A decisão supõe a inviabilidade da maior termoelétrica da América Latina e de seu porto associado, projetos que pretendiam ter início na região do Atacama, a poucos quilômetros da população de Totoral, comprometendo o direito de viver em um meio ambiente livre de contaminação, o direito à saúde e à autodeterminação dos habitantes do território.

A decisão é histórica, pois aplica, preventivamente, a garantia constitucional de vive em um meio ambiente livre de contaminação, reconhecendo que a atuação ilegal, motivada por pressões do poder executivo e da empresa alemã-brasileira EON-MPX, titular do projeto, gerou ditames que comprometiam direitos fundamentais da cidadania.

Lucio Cuenca, diretor do Observatório Latino-americano de Conflitos Ambientais (OLCA), organização que patrocinou a causa que originou esta decisão, assinalou: “Antes de tudo, devemos felicitar a convicção e a coragem da comunidade de Totoral, que se manteve unida, apesar das pressões de múltiplos setores, e dos pescadores, que repudiaram as ofertas de negociação, contrato em mãos, conforme oferecido pelos advogados Soto, Tapia e Poblete, pagos pela empresa. Sem dúvida, esta atitude possibilitou hoje estarmos festejando a decisão da Corte Suprema”. É importante destacar que a não disponibilidade de negociar dos 4 pescadores, em que pese as pressões da empresa e de seus aliados, permitiu que o Porto Castilla fosse negado.

O advogado da OLCA, Alvaro Toro, representante da Junta de Vizinhos de Totoral, disse que, a partir desta decisão, as pretensões da empresa de construir seu projeto na região se tornaram inviáveis, pois as autoridades comunitárias possuem a aprovação de um plano regulador que só permite atividades inofensivas no solo em questão em trâmite.

Cuenca declarou que as implicações desta decisão, por sua contundência, vão desestimular os comportamentos corruptos no interior da institucionalidade, entre outras coisas. As empresas vão se dar conta que, promovendo prejuízos à população, a história não termina com a aprovação ou não de um projeto. Além disso, “a decisão determina que, para reingressar o projeto energético, é preciso submeter a uma nova avaliação de todas as partes do projeto, inclusive o Porto, a Termoelétrica e a conexão entre ambos, e que a Corte compreendeu o que o Ministério do Meio Ambiente ainda não entende: essas iniciativas possuem um impacto conjunto que deve ser determinado. É muito bom antecedente para projetos tão nefastos como Castilla, como Hidroaysén”.

Em Copiapó e na comunidade de Totoral se vive um espírito de festa que celebra a vida, a força dos valores, as convicções comunitárias e, sobretudo, o espírito de luta, mesmo que todas as condições sejam desfavoráveis.

Comunicações OLCA

28 de Agosto de 2012

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)