AN decide que o Presidente Chávez tomará posse quando recuperar sua saúde
A Assembleia Nacional aprovou, nesta terça-feira, um acordo em apoio à missiva enviada pelo vice-presidente Executivo da República, Nicolás Maduro Moros, na qual se notificou que, devido a um motivo de força maior, o Mandatário Nacional, Hugo Chávez, não poderá assistir ao ato protocolar de posse no próximo dia 10 de janeiro, no Palácio Federal Legislativo.
O deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela, Elvis Amoroso, leu o texto e explicou que a intenção é “respaldar e ratificar a expressão soberana do povo venezuelano, que reelegeu em 7 de outubro de 2012, livre e democraticamente, o Comandante Hugo Chávez como Presidente da República Bolivariana da Venezuela”.
O acordo também se propõe a salvaguardar “o direito do presidente da República, Comandante Hugo Chávez, de obter sua recuperação plena”. Chávez se recupera em Cuba de uma intervenção cirúrgica realizada em 11 de dezembro passado.
Durante o debate do dia, os deputados analisaram os artigos da Constituição que fazem referência ao processo de posse do Presidente como Primeiro Mandatário, entre eles, o artigo 231.
Sobre esse respeito, o deputado socialista da Assembleia Nacional, Andrés Eloy Méndez, explicou que este mandato constitucional explicita a qualidade de presidente de Hugo Chávez, após ser eleito nos nas votações presidenciais de 7 de outubro.
“A segunda parte do artigo faz referência ao Presidente ou Presidente da República, ou seja, já na qualidade de Presidente, conforme o que diz a constituinte, porque em 10 de janeiro começa o próximo mandato do presidente Hugo Chávez e é tratado pelas instituições e pelo país como primeiro Mandatário”, enfatizou o deputado.
Méndez recordou que quando o mandato chegar ao fim, o Tribunal Supremo de Justiça definirá a litúrgica correspondente e nas próximas horas se pronunciará a seu respeito.
“A Constituição diz, nos artigos 5 e 6, que se lhe outorga total preponderância às decisões tomadas pelo povo sobre qualquer formalidade. Esta é uma democracia, onde a soberania reside intransferivelmente no povo. Não podemos deixar para trás a decisão do povo. Isso não tem sentido nem porquê”, afirmou Méndez.
Oposição propõe ignorar a soberania popular e tirar Chávez da Presidência
Durante o debate, representantes da direita na AN intensificaram seus ataques à soberania popular baseados em interpretações da Constituição Nacional, com a pretensão de ignorar o mandato popular que reelegeu, em 7 de outubro passado, o Presidente Chávez para um novo período de governo.
Omar Barboza, presidente de Un Nuevo Tiempo (UNT), reconheceu que a vontade popular decidiu a reeleição do Presidente, no entanto, diante do impedimento de Chávez de apresentar-se a sua posse, planejou uma “solução” que violaria o artigo 233 da Constituição, pois propõe que seja o presidente da AN, Diosdado Cabello, que assuma a Presidência da nação.
A Assembleia Nacional outorgou ao Presidente Chávez uma licença para ausentar-se do país para atendimento médico, portanto não pode ser caracterizada como uma ausência temporal. No entanto, este é um dos argumentos usados pela oposição para preparar o caminho de um “vazio de poder”, termo com que, em abril de 2002, pretenderam justificar um golpe de estado.
O representante da direita, Miguel Ángel Rodríguez, jornalista de um canal de televisão que incentivou os fatos desafortunados de abril, opinou que deve ser chamada uma junta médica para determinar a falta do mandatário, ainda que antes disso já tenha sido questionada a veracidade das comunicações do Presidente.
“Estaremos nas próximas horas, no extremo constitucional, artigo 233, de pedir a configuração de uma junta médica que determine a circunstância de saúde do Presidente da República, para saber como se qualifica a ausência em que, a partir de 10 de janeiro, estará o primeiro Mandatário Nacional”, expressou.
Diante dos ataques da oposição, Blanca Rosa Eekhout Gómez, segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, indicou que os deputados bolivarianos não permitirão que “os golpistas traiam a vontade do povo” que reelegeu o presidente Hugo Chávez nas eleições de 7 de outubro passado.
“Em 7 de outubro, 8 milhões e meio de cidadãos, com uma diferença de 12 pontos, fez valer a vontade de todo o povo. Com a participação de 81% do Registro Eleitoral, votou-se por Hugo Chávez, pela Revolução Bolivariana e pelo Programa da Pátria”, destacou.
Manifestou que os representantes do Estado venezuelano e as forças revolucionárias não cairão em campanhas de intrigas. “O que vocês (a oposição) querem no dia 10 (de janeiro) é uma pena de morte, que o Presidente tenha que vir e deixar sua recuperação para adoentar-se novamente. O que querem é gerar uma situação de conflito no país”, expressou ante a plenária da AN, à propósito de um debate sobre o assunto.
Cabello: Aplique-se a Constituição
Para encerrar o debate, o presidente da AN, deputado Diosdado Cabello, considerou que se a oposição fizesse parte da diretiva do Parlamento levaria a cabo um golpe de Estado, similar ao do Paraguai, com Fernando Lugo.
“Que boa decisão foi tomada em 5 de janeiro de não incorporar a oposição na diretiva! Seguramente teria um golpe de Estado”, comentou Cabello.
Cabello manifestou que o Presidente pode se ausentar o tempo necessário para recuperar sua saúde e tomar posse diante do Tribunal Supremo da Justiça, conforme assegurado pela Constituição após seu estado se estabilizar.
“Não só vamos aprovar este acordo, apresentado pelo companheiro, o deputado Amoroso, como prestaremos solidariedade ao comandante Chávez, a sua família, para que se recupere rapidamente e retorne à Venezuela”, destacou durante o debate da AN.
Cabello lembrou aos setores da oposição que desejam que ele seja Presidente, ter ocupado este cargo uma vez, por cinco horas e meia, na ocasião do golpe de Estado, em 2002, perpetrado pela direita venezuelana.
Comentou que, diante de algum fato que ocorra no país, o vice-presidente Maduro e ele, como presidente do Poder Legislativo, estarão defendendo a revolução ao lado do povo venezuelano.
“O Presidente tem uma licença. Conforme o artigo 235 da Constituição, o camarada Nicolás Maduro envia uma comunicação. 231 da Constituição, aplique-se”, disse Cabello.
AVN 08/01/2013 20:33
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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