AN decide que o Presidente Chávez tomará posse quando recuperar sua saúde
Assembleia Nacional apoia recuperação plena do presidente Chávez
CARACAS, 8 de janeiro.— A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela ratificou hoje seu apoio ao direito legítimo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, a sua recuperação plena em respeito à expressão soberana do povo.
Segue o texto íntegro do pronunciamento do Parlamento venezuelano, transmitido pela Prensa Latina:
A ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
Como Porta-voz do Povo Soberano
PRONUNCIAMENTO EM APOIO À DECISÃO SOBERANA DO POVO VENEZUELANO QUE REELEGEU O COMANDANTE PRESIDENTE HUGO CHÁVEZ
CONSIDERANDO
Que a Assembleia Nacional, por decisão unânime, na sessão do dia 9 de dezembro do ano de 2012, autorizou o Presidente reeleito, Comandante Hugo Chávez, a ausentar-se do território nacional em conformidade com o estabelecido no artigo 235 da Constituição da República, e ser submetido a uma intervenção cirúrgica no dia 11 de dezembro do ano de 2012, na cidade de Havana, República de Cuba, estando a dita autorização em plena vigência;
CONSIDERANDO
Que no dia de hoje, o Vice-presidente Executivo da República, mediante comunicação, informa a este Corpo Legislativo, que o Comandante Presidente Hugo Chávez se encontra em pleno processo de recuperação, o que impossibilita sua presença neste Parlamento no próximo dia 10 de janeiro de 2013;
CONSIDERANDO
Que o cidadão Presidente da República, Comandante Hugo Chávez, tem o direito universal como ser humano e paciente a dispor do tempo necessário para seu processo de recuperação plena, de acordo com o Código de Ética Médica;
CONSIDERANDO
Que o Poder Constituinte originário que reside intransferivelmente no povo, se expressou em 7 de outubro de 2012, reelegendo como Presidente da República o Comandante Hugo Chávez, decisão esta que, segundo o artigo 5 da Constituição da República, é preponderante sobre qualquer outra formalidade;
ACORDA
Primeiro. A Assembleia Nacional apoia e ratifica a expressão soberana do povo venezuelano que reelegeu, em 7 de outubro de 2012, livre e democraticamente, o Comandante Hugo Chávez como Presidente da República Bolivariana da Venezuela.
Segundo. No pleno exercício dos Poderes Públicos e Institucionais do Estado venezuelano, que são e devem ser garantidores da vontade soberana do povo, e em estrito cumprimento do ordenamento jurídico, este Parlamento Nacional, em virtude da comunicação do Vice-presidente Executivo da República, que informa sobre a situação de força maior, convoca as instituições do Estado venezuelano a atuarem em conformidade com o previsto no artigo 231 da Constituição da República.
Terceiro. A fim de salvaguardar os interesses supremos da Pátria, a Assembleia Nacional apoia o direito legítimo do Presidente da República, Comandante Hugo Chávez, a buscar sua recuperação plena.
Dado, firmado e selado no Palácio Federal Legislativo, sede da Assembleia Nacional, em Caracas, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e treze. Anos 202° da Independência e 153° da Federação.
Fonte: http://www.granma.cubaweb.cu/2013/01/09/interna/artic14.html
Tradução; Partido Comunista Brasileiro (PCB)