PALESTINA, 17 de abril: os presos palestinos

Ramón Pedregal Casanova*/Resumen Medio Oriente, 18 de abril de 2016 – O dia 17 de abril é o Dia dos Prisioneiros Palestinos. Sua existência está presente nas casas, ruas, cidades e povoados da Palestina. Ao invasor é impossível apagar a História. Os cárceres sionistas não têm a solução que pretendem seus guardiões. Pelo contrário, dão continuidade à luta pela independência da Palestina. Os colonizadores o sabem porque se horrorizam ante a possível independência do país invadido, por isso redobram sua desumanização, capturam meninos e meninas, anciãos, homens e mulheres, os prendem em jaulas ao ar livre nas prisões, sem julgamento, sem provas. Seus chefes chamam a matar palestinos, escrevem ordens de detenção, de encarceramento, prenderam mais de 850.000 desde 1967 e geraram mais de 5.000.000 refugiados; a isto, somam-se os 1.800.000 que mantêm no presídio de Gaza.

Falar dos prisioneiros palestinos em Israel tem uma particularidade. Em Israel existem cárceres conhecidos, que se sabe onde estão, e existem os secretos, que não se sabe onde estão. Acima deles se encontram as leis coloniais criadas para deter e encarcerar a população autóctone: 1.500 leis criadas ex professo e que são aplicadas pelo exército israelense e pelos tribunais militares. O governo sionista dispôs de outra lei que torna legal a tortura em cárceres, quartéis e delegacias, através da qual 25% da população palestina foi submetida a tormentos de todo tipo. Tanto suas leis que situam na ilegalidade todo tipo de organizações palestinas, incluídas as que participam das negociações de paz, como suas prisões e torturas, estiveram sempre contra o Direito Internacional. A Quarta Convenção de Genebra (1949), a Declaração Universal dos Direitos Civis e Políticos (1966) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Tortura, Maus Tratos e Degradações (1948), declaram que a tortura é um crime e que Israel viola todos estes acordos internacionais pelo que faz aos prisioneiros palestinos, e que as próprias condições de detenção são contrárias aos mínimos estabelecidos nos Princípios das Nações Unidas em 1955 e 1990.

Em novembro de 2001, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura denunciou Israel. A tortura supõe a violação dos artigos 31, 32 e as disposições 146 e 147 do Quarto Convênio de Genebra, e proíbe no artigo 76 a transferência de prisioneiros palestinos para fora dos territórios ocupados, afastando-os de suas famílias e negando as permissões a estas para sair dos territórios ocupados, convertendo esses territórios em um cárcere.

Atualmente, existem mais de 7.500 prisioneiros e prisioneiras que incluem crianças a partir de 7 anos.

A Coalizão Europeia de Apoio aos Prisioneiros Palestinos manifestou em sua Declaração Final do Congresso celebrado em Berlim, em 2015, o seguinte:

“Depois de passar muito tempo discutindo os assuntos dos detidos e as perigosas infrações de seus direitos por parte da potência ocupante, a conferência concluiu com várias propostas sugeridas pelos participantes:

1 – Estimular aos signatários da IV Convenção de Genebra a pressionar Israel, como um estado ocupante, a implantar a convenção já mencionada nos Territórios Palestinos Ocupados.

2 – Transmitir à Corte Penal Internacional arquivos relativos aos crimes de guerra cometidos por Israel contra os detidos.

3 – Examinar a possibilidade da Assembleia Geral das Nações Unidas formar um tribunal especial de acordo com o artigo 12 da Carta das Nações Unidas, que lhe permita revisar no tema de crimes contra a humanidade que podem ter sido perpetrados contra os detidos.

4 – Solicitar uma opinião consultiva da CIJ com a finalidade de determinar as possibilidades legais dos detidos.

5 – A conferência concluiu, também, pedindo e estimulando atividades de apoio a enfermos, mulheres e menores detidos, assim como os membros encarcerados do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Também acenou com a necessidade de tornar pública a questão dos ‘cemitérios Número’, ou seja, cemitérios israelenses projetados para mortos e mártires assassinados e detidos palestinos, e pediu a devolução de seus corpos. Também enfatizou a necessidade de ampliar a escala da campanha internacional para libertar os presos, parar a detenção administrativa e libertar os parlamentares sequestrados, membros do PLC.

6 – A conferência confirmou o direito dos detidos à educação, e para escrever e publicar seu próprio patrimônio intelectual e cultural na qualidade de detido. Também insistiu no direito dos detidos de fazerem uso da exposição ‘velas da liberdade’, organizada pelo Centro Abu Jihad.

7 – Coordenar-se com as delegações dos países participantes da conferência, com a finalidade de organizar mais atividades e campanhas internacionais em solidariedade com os detidos, sobretudo, a criação de uma Conferência nos Estados Unidos e América Latina em solidariedade com os presos”.

Israel não tem saída e é por isso que seu exército formado por mercenários chegados à Palestina de lugares distantes do país, desnaturalizados e desumanizados, cumprem os crimes para os quais foram armados com total serenidade. Já sabe por que o organismo israelense sai nas pesquisas como governo mais desprezível do mundo.

*Ramón Pedregal Casanova é autor de “Siete Novelas de la Memoria Histórica. Posfacios”, “Dietario de crisis”, e “Gaza 51 días”. É presidente da Amane – Associação Europeia de Cooperação Internacional e Estudos Sociais.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/04/18/palestina-17-de-abril-los-presos-palestinos/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)