O DESMONTE DA POLÍTICA INDIGENISTA
Foi somente em 1910 que o Estado brasileiro construiu – em virtude das denúncias internacionais sobre os massacres que ocorriam contra as populações indígenas – um aparato estatal responsável pela política indigenista, denominado de Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais, mais tarde apenas denominado Serviço de Proteção aos Índios (SPI). A política do SPI foi baseada nos seguintes preceitos: não reconhecimento dos índios como povos diferenciados; assimilação cultural; e a incapacidade de assegurar a proteção territorial dos Povos Indígenas, uma vez que continuavam constantes as invasões às Terras Indígenas, motivadas pelos interesses econômicos das classes dominantes em nosso país. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), criada para substituir o SPI em 1967 – durante o período da ditadura civil-militar – reproduziu a política assimilacionista, paternalista, assistencialista e pelas redes de relações pessoais e corporativas que permearam o seu âmbito interno.
Na década de 1980, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, finalmente é rompida a política assimilacionista e integracionista, estando garantido, no Artigo 231, o direito dos indígenas à diferença e o usufruto exclusivo de seus territórios tradicionalmente ocupados, definidos a partir de seus usos, costumes e tradições. É nesse período também que as organizações indígenas se consolidam e se fortalecem, forçando a Constituição a reconhecer, através do Artigo 232, as mesmas como legítimas para defender os seus direitos e interesses.
No entanto, os parcos avanços garantidos na Constituição Federal de 1988 não se reverteram na prática da política indigenista oficial. Ao contrário, a intensificação das políticas neoliberais em nosso país na década de 1990 aprofundou o descaso do Estado brasileiro com as populações indígenas. Tanto nos governos tucanos quanto nos governos petistas os ataques foram diversos: inércia nos procedimentos de demarcação dos Territórios Indígenas, bem como nas ações de proteção e promoção aos seus direitos; ataques institucionais (PEC 215, Portaria 303, dentre outras); além da total desestruturação do órgão indigenista (retirada de responsabilidades, péssimas condições de trabalho, falta de concursos públicos e de plano de cargo e carreira para os servidores).
Não obstante esse cenário, o ilegítimo governo Temer aparenta trabalhar com muito afinco para concretizar o desmonte total da política indigenista do Estado brasileiro. O usurpador Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional uma proposta irrisória de orçamento para a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para as despesas do ano de 2017 (a menor nos últimos 10 anos), podendo acarretar em ainda maior prejuízo em todas as áreas de atuação da política pública junto aos Povos Indígenas, como ações de demarcação de territórios, de relação com índios isolados, ações de fiscalização de invasões a Terras Indígenas; além da possibilidade de fechamento de até 50% das unidades operacionais da FUNAI. O ataque deste governo não é somente contra o Órgão Indigenista, mas principalmente contra os Povos Indígenas, uma vez que a drástica redução do orçamento inviabilizará a atuação na defesa dos seus direitos.
Para além, no início do mês de janeiro o governo Temer nomeou o novo presidente da FUNAI – um pastor do Partido Social Cristão (PSC), partido este que é defensor do latifúndio e favorável à PEC 215, compondo a bancada ruralista e evangélica, sendo, portanto, anti-indígena. Além do presidente, o governo nomeou um general, também do PSC, para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Essas nomeações fazem parte da partilha do governo com as articulações necessárias para a concretude do golpe parlamentar que levou Temer à Presidência da República e vai de confronto com os Povos Indígenas, uma vez que suas organizações já tinham expressado em Notas Públicas e em manifestações o seu repúdio contra esse caráter de nomeação.
Para finalizar o processo de desmonte, o governo Temer criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de Terras Indígenas no país, chamada de Grupo Técnico Especializado (GTE). A demarcação de Terras Indígenas sempre foi um papel exercido pela FUNAI, com realização de estudos e elaboração de relatório, a ser encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao poder executivo. Com a mudança apresentada pelo governo, o GTE validará os trabalhos técnicos realizados pela FUNAI. Ou seja, essa medida reduz o papel da FUNAI no processo de demarcação e cria maiores dificuldades para que sejam concluídos. Uma série de manifestações indígenas e indigenistas ocorreu contra essa alteração, fazendo com que o ministro da justiça revogasse a Portaria e publicasse um novo texto. No entanto, a nova portaria (80/2017), resumida em três artigos, manteve a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE) e sua função de validar os processos de demarcação. Ou seja, alterou-se o texto, mas manteve a essência de dificultar ainda mais os processos de demarcação dos Territórios Indígenas.
Contra esse conjunto de ataques, o movimento indígena, através de suas organizações próprias, já apontou o caminho de resistência e luta. As tentativas de aniquilar a política indigenista estatal encontrará no caminho a bravura dos guerreiros e guerreiras indígenas, bem como das diversas organizações que se solidarizam com essa batalha. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) se soma ao movimento indígena na luta contra o retrocesso da política indigenista, pela revogação da Portaria nº 80/2017, pela demarcação imediata de todos os Territórios Indígenas e pela garantia dos seus direitos de forma plena!
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)