Argentina: torturadores da ditadura pegam prisão perpétua
Sputnik News
Dois dos mais notórios torturadores de dissidentes da ditadura argentina (1976-1983) foram condenados à prisão perpétua nesta quarta-feira.
Jorge Eduardo ‘El Tigre’ Acosta e Alfredo Astiz foram sentenciados depois de terem sido declarados culpados de cometer “homicídios, privação ilegítima de liberdade e imposição de tortura”, entre outras acusações comprovadas no processo judicial, como “rapto de menores de 10 anos”.
A sentença pronunciada envolveu 789 violações dos direitos humanos cometidas durante a última ditadura civil-militar da Argentina, entre 1976 e 1983, na antiga Escola de Mecânica da Marinha (ESMA), após julgar 54 repressores presumidos.
Inicialmente, havia 65 acusados, mas o número de pessoas envolvidas foi reduzido devido a problemas de morte ou de saúde dos réus.
No fim da tarde, os representantes do tribunal procederam a ler sua resolução em voz alta. Antes disso, enfatizaram que, apesar das reivindicações da defesa para solicitar a “extinção da ação criminal”, esses crimes não prescrevem “porque são crimes contra a humanidade sob o pacto de San José de Costa Rica”.
Tensão no tribunal
Um dos porta-vozes do Poder Judicial gritou “silêncio!” e ameaçou expulsar da sala aqueles que lá estavam para ouvir a sentença. No local havia parentes das vítimas, segurando cartazes com os rostos de seus entes queridos, desaparecidos ou mortos pela ditadura. Mas também havia parentes dos acusados, que se queixavam da situação.
Dezenas de cinegrafistas e fotógrafos gravaram imagens dos acusados, despertando o desconforto de um magistrado: “Close-ups, não!”, repreendeu o juiz. Havia tantas pessoas na sala que as pessoas no fundo não conseguiam ver o momento do veredito.
Julgamento há muito aguardado
Foi o julgamento oral mais longo na história argentina, informou o jornal Clarín: começou em 2012 e teve mais de 800 testemunhas. Antes de outros dois julgamentos ligados a esse centro clandestino de tortura começaram em 2007 – o único acusado morreu com cianeto um dia antes da sentença, em 2011 –, que teve 16 condenados.
Na resolução atual, o veredito foi encarregado dos juízes Leopoldo Bruglia, Adriana Palliotti, Daniel Obligado e Pablo Bertuzzi, do Tribunal Criminal Federal nº 5 da Cidade de Buenos Aires. As Mães da Plaça de Maio e o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (CELS) se apresentaram como autores, entre outros atores da sociedade civil.
O momento da sentença foi transmitido ao vivo pela CIJ TV, o canal da agência noticiosa do Poder Judiciário local, para que a sociedade argentina pudesse observar o evento histórico.
O antigo edifício da ESMA, que hoje serve como espaço cultural, foi um símbolo importante dos crimes contra a humanidade levados a cabo sob esse governo de fato neste país sul-americano, durante o autoproclamado “Processo de Reorganização Nacional”.
Além disso, foi um dos mais importantes centros de detenção, tortura e morte de clandestinos da época na Argentina. Uma de suas características macabras é que havia uma maternidade, onde pelo menos 34 crianças de mulheres detidas e desaparecidas nasceram, levando ao roubo sistemático de bebês – muitos foram criados por famílias de homens da ditadura.
No Brasil, crimes cometidos por agentes da ditadura militar (1964-1985) vêm prescrevendo ao longo das décadas, já que ações impetradas por crimes contra humanidade cometidos por oficiais do Estado brasileiro na época acabam barrados pela Lei da Anistia, de 1979, que anistiou tanto militares da repressão quanto civis envolvidos na resistência ao regime.
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