Demissões na Estácio: efeito da contrarreforma

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Antes mesmo de completar seu primeiro mês em vigor, a reforma trabalhista do governo Temer já deixou muito claro a que veio. Poucas semanas após a mutilação da CLT levada a cabo pelo Congresso Nacional passar a valer, já era possível identificar nas mídias alternativas diversas notícias denunciando as consequências deste processo para os trabalhadores de diferentes áreas, como a saúde e o comércio.

Nos últimos dias, porém, a demissão de professores pelo Grupo Estácio adquiriu grande repercussão em função do grande número de trabalhadores atingidos. A Universidade Estácio de Sá publicou, na última quarta-feira (6), um curto comunicado no Facebook, informando que “promoveu, ao fim do segundo semestre letivo de 2017, uma reorganização em sua base de docentes”.

O que a UNESA chamada de “reorganização”, contudo, não passam de medidas para economizar dinheiro com o pagamento de salários aos professores – seguindo o exemplo da Kroton Educacional, maior empresa privada do mundo no ramo da educação com a qual a Estácio tentou, sem sucesso, uma fusão há cerca de seis meses.

Embora os holofotes tenham se voltado para a Estácio, a Universidade não foi a única que iniciou um processo de demissões na esteira na contrarreforma trabalhista. No Centro Universitário IBMR-Laureate, por exemplo, dezenas de docentes perderam seus empregos na mesma semana.

A Unidade Classista vem manifestar repúdio total à decisão das empresas que, como a Universidade Estácio de Sá e o IBMR, estão promovendo as primeiras demissões em massa após a aprovação da contrarreforma trabalhista pelo governo Temer.

A Universidade Estácio de Sá, uma das maiores do Rio, anunciou a demissão 1.200 professores (400 no Estado do Rio de Janeiro), para, em seguida, recontratar ou contratar outros profissionais com menores salários. A razão de demissão, segundo a própria instituição, é a de que os professores demitidos “ganhavam uma remuneração acima do mercado”.

Se a mesma pessoa é demitida e recontratada para fazer o mesmo trabalho, com a mesma qualificação, na verdade trata-se de redução de salário camuflada na forma de um novo contrato. Esta prática é proibida pela Constituição brasileira, que consagra, no Inciso VI do Art, 7º, a irredutibilidade dos salários.

A reforma trabalhista de Michel Temer está inserida num conjunto maior de ataques aos direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de décadas de lutas. Foi exatamente para cumprir a missão de destruir a legislação trabalhista, reduzir direitos sociais e políticos, dificultar ainda mais o acesso à aposentadoria e a serviços públicos de qualidade, aprofundar os processos de privatizações é que este governo assumiu, com o apoio das grandes empresas, da mídia corporativa e de um Congresso em sua imensa maioria corrupta e subserviente. A política adotada visa tornar muito mais barato o valor da força de trabalho, em favor dos lucros bilionários dos bancos, do pagamento dos juros da dívida pública e dos ganhos dos monopólios.

A Estácio de Sá, o IBMR e demais grupos do ramo, verdadeiros conglomerados empresariais ligados a multinacionais, agem com a lógica de instituições financeiras, não de universidades preocupadas com a qualidade da educação a ser oferecida aos seus alunos. Não é à toa que, há tempos, adotam como regra, a chamada “meritocracia” para conceder reajustes salariais aos professores. As relações trabalhistas são totalmente subordinadas à lógica do mercado e da obtenção de mais lucros pela empresa.

Assembleias dos professores e manifestações dos estudantes indignados com a situação acontecem em várias cidades do país onde estão instaladas unidades da Estácio de Sá. Ações judiciais também estão sendo impetradas pelos sindicatos dos professores nos estados, mas somente a luta unificada e combativa de professores, estudantes e comunidade universitária poderá barrar tamanho ataque aos direitos dos trabalhadores da educação.

O desfecho desse processo poderá servir de referência a outras categorias. Ou seja, a vitória ou a derrota destes professores irá marcar a resistência do conjunto da classe trabalhadora diante da brutal ofensiva patronal em curso no país. Nenhum direito a menos!