Não às escolas cívico-militares!

PCB de Santos

No dia 21 de maio, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, sob forte repressão policial contra estudantes, o projeto de lei que viabiliza a implantação de escolas cívico-militares nas redes municipal e estadual de SP. Em tese, militares da reserva serão responsáveis pela administração e disciplina, enquanto os/as trabalhadores/as da educação continuarão organizando e aplicando o conteúdo pedagógico.

Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi encerrado no ano passado. No entanto, a desmilitarização das mais de 800 unidades públicas não foi feita e a autonomia dos estados em continuar com o projeto segue mantida, mesmo competindo à União e ao MEC estabelecer as diretrizes e bases gerais sobre a educação no país. A militarização das escolas é incompatível e sequer prevista na lei que define os princípios que regem a educação (Lei de Diretrizes e Bases), tampouco faz parte de qualquer Plano de Educação. Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia apontado em um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inconstitucionalidade deste modelo de escola aplicado desde 2020 no Paraná.

Na esteira da aprovação de projetos de lei sob uso da violência policial, como foi a privatização da SABESP, esta medida do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas é mais uma bandeira populista da extrema-direita que, por um lado, concretiza a chamada “escola sem partido” e seu viés ideológico reacionário, censurando comportamentos e debates críticos, como consta em diversas denúncias. Por outro lado, os recursos destinados a este projeto, sem qualquer evidência de ser melhor, poderiam ser aplicados à infraestrutura das unidades escolares já existentes e sucateadas, e à valorização dos/as trabalhadores/as da educação. Inclusive, os militares da reserva, além dos proventos que já recebem do Exército, terão uma remuneração maior do que o salário médio dos professores. Apenas entre 2020 e 2022, o governo Bolsonaro gastou quase R$ 100 milhões nas então 216 escolas cívico-militares.

O Partido Comunista Brasileiro de Santos – PCB denuncia mais uma medida do projeto neofascista de Tarcísio para São Paulo, marcado pela violência policial contra a população negra e periférica com a Operação Escudo/Verão, com a venda da SABESP sob brutal repressão e agora transformando escola em quartel, sem qualquer debate ou participação popular nas decisões, já que não representam os interesses e necessidades da classe trabalhadora.

NÃO ÀS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES!
ESCOLA NÃO É QUARTEL!
POR UMA ESCOLA POPULAR!
FORA TARCÍSIO!