A privatização das escolas no Paraná

No dia 3 de junho de 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em regime de urgência, a Lei 22.006/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. Este programa tem como objetivo terceirizar a administração das escolas estaduais, entregando-as de bandeja à iniciativa privada.

O programa não apenas delega a administração, mas também a contratação de professores para as escolas, descartando aqueles que passaram pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), substituindo-os por indicados, inclusive professores sem formação na área educacional. Atualmente, o projeto está em vigor em duas escolas no Paraná: o Colégio Estadual Aníbal Kury, no bairro Uberaba, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A adesão dessas escolas resultou na demissão em massa dos professores que atuavam anteriormente como PSS, devido a divergências nos métodos avaliativos. Eles eram solicitados a retirar faltas de alunos e complementar notas para evitar que ficassem abaixo da média, medidas para encobrir a precarização da educação paranaense. A Lei aprovada indica que a adesão é feita por meio de consulta pública à comunidade escolar e “inicialmente” indica 200 escolas do estado para a adesão ao programa.

Esta lei é mais um de uma série de ataques que o governador Ratinho Júnior tem realizado contra o estado do Paraná, juntamente com a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a aprovação da Lei Geral das Universidades (LGU), seguindo o mesmo modus operandi destes. O governador, ao buscar a aprovação de projetos que beneficiam a iniciativa privada, consegue magicamente passar por todos os processos burocráticos da Assembleia Legislativa para aprovar um projeto de lei com menos de uma semana de discussão, tendo sido aprovada com 39 votos favoráveis contra 13 contrários, em uma votação híbrida em que os deputados não se deram ao trabalho de ir à ALEP encarar os professores que lá estavam.

Essa articulação mobilizou a classe de professores de todo o estado, que aprovou uma greve em assembleia geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná (APP Sindicato) no dia 25 de maio. Vale destacar aqui a denúncia veiculada em jornais sobre a estratégia do governador – fazendo jus à alcunha de rato –, que utilizou a Secretaria de Estado de Educação (SEED) para desqualificar a greve dos professores, por meio de um vídeo disparado em massa para os pais dos alunos da rede estadual, usando os aparelhos de estado segundo seu próprio interesse. Além disso, houve assédio moral por parte da Secretaria de Educação do Estado, ameaçando com descontos, lançamento de faltas e até demissões aqueles/as que aderissem à greve, infringindo um direito constitucional.

Mesmo diante dessa adversidade, cerca de 20 mil pessoas, incluindo professores e funcionários de todo o estado, foram para as ruas de Curitiba e em frente à Assembleia Legislativa para protestar contra a aprovação do projeto. Com ameaças de prisão da presidente da APP Sindicato, Walkíria Olegário Mazeto, a greve foi encerrada após três dias, por meio de assembleia no dia 5 de junho. Essa greve evidencia várias questões em jogo no estado do Paraná. Primeiramente, mostra como o governo utiliza todos os recursos da democracia burguesa para subverter a vontade da população paranaense. Em seguida, observa-se o fracasso da APP Sindicato em conduzir a greve, considerada “vitoriosa” pela perspectiva de sua liderança, apesar da aprovação do projeto e de vários problemas organizacionais no estado do Paraná.

Importante ressaltar que, apesar do fracasso da condução da APP em relação à greve, reconhecemos sua capacidade de mobilização dentro da limitação histórica dos sindicatos, a conciliação de classe. Entendemos que enquanto os interesses neoliberais do governador estiverem sendo cumpridos, os nossos, enquanto classe, não serão, são interesses inconciliáveis. Expressamos também repúdio à violência policial enfrentada pelos manifestantes no dia 3. Nessas situações, ainda que não nas proporções que esperamos, vemos que mesmo acuado, o povo paranaense não recua frente aos roedores que tentam a todo custo sucatear o estado do Paraná.

Escola não é empresa!

Avante, camaradas! Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!