Declaração do Encontro de Partidos Comunistas e Operários da União Européia

Vinte e três Partidos Comunistas e Operários, de vinte estados-membros da União Européia, além de países em processo de ingresso, participaram, em Atenas, nos dias 14 e 15 de março de 2008, de um encontro com o tema, “O Novo Tratado, expansão da UE e as lutas populares”. Vários partidos, que não puderam participar, enviaram mensagens de apoio a esta iniciativa. Os participantes do encontro avaliaram positivamente as diversas iniciativas, campanhas de mobilização e comunicados conjuntos do ano passado. Foi destacada a importância de aumentar as iniciativas conjuntas e unitárias nos movimentos e instituições, e o estímulo de meios de cooperação e mais frentes amplas de luta, respeitando a autonomia e a soberania de cada partido.

Os participantes trocaram pontos de vistas sobre as deliberações do Encontro de Primavera do Conselho Europeu que antecipava uma intensificação da Estratégia de Lisboa. Fizeram ainda referência à “União Mediterrânea”, cujas conseqüências devem ser analisadas profundamente.

Ressaltou-se que o desenvolvimento da CEE e, posteriormente, da UE, é a opção das principais potências e do capital monopolista da Europa Ocidental. A UE promove medidas neoliberais favoráveis aos monopólios e da concentração e acumulação de capital. A UE não pode representar um verdadeiro contraponto aos EUA em favor dos povos. Com o Tratado de Reforma, estão acontecendo novos passos na direção de configurar a UE como um bloco imperialista econômico, político e militar que se opõe aos interesses dos trabalhadores e dos povos. A soberania e a independência dos povos e dos Estados nacionais estão sendo aniquiladas. Os participantes denunciaram firmemente a adoção do Tratado sem a realização de consultas aos povos. A separação unilateral do Kosovo frente a Sérvia foi condenada e se expressou a preocupação com as conseqüências que isto pode provocar.

Em nome da “modernização”, da “competitividade” e da “flexibilidade”, e para assegurar os benefícios do capital, se intensifica o ataque contra os direitos trabalhistas e sindicais. As inaceitáveis sentenças nos casos “LAVAL” e “Viking Lines” devem ser denunciadas intensamente por atacar o direito fundamental de greve e as liberdades sindicais. Os trabalhadores estão cada vez mais preocupados diante do cenário que está a se criar no que tange as relações trabalhistas, os salários, as pensões, a previdência social e os acidentes de trabalho; também preocupa que fique sob o domínio do grande capital a educação, os sistemas de bem-estar e saúde, a intensificação da exploração, e as cada vez mais repressivas medidas contra os imigrantes. O povo está assustado pelos ataques contra os pequenos pecuaristas, os autônomos, os artesãos e os comerciantes em benefício dos consórcios monopolistas; por causa do mercado há um aumento das medidas antidemocráticas, o ressurgimento e promoção pelo Estado do anticomunismo, do racismo, da xenofobia. São especialmente graves as conseqüências destas medidas para os trabalhadores dos países do Leste Europeu que ingressaram na UE.

Os trabalhadores manifestam sua preocupação diante da agressividade da UE em relação aos países do Mediterrâneo, do Oriente Médio e da América Latina, frente a imposição de medidas contra os direitos dos trabalhadores dos países candidatos a entrada na UE; a militarização da UE e sua colaboração com a OTAN e EUA nas guerras e intervenções imperialistas; a corrida armamentista, o estabelecimento do “escudo antimísseis” dos EUA e a volta da possibilidade do ataque nuclear preventivo.

O desenvolvimento da UE confirma o acerto daqueles que se opuseram aos Tratados de Maastricht, Niza e Amsterdã. Daqueles que disseram NÃO à União Econômica e Monetária, ao Tratado de Schengen, à “Constituição para a UE”. Os fatos dão razão a todos que hoje continuam na luta contra a União Européia do grande capital, um conselho de administração das grandes potências neoliberais e militaristas. Desta forma, nossos partidos contribuíram, e continuarão a contribuir, para fortalecer o desafio popular de manter viva a esperança em um futuro diferente.

Atualmente é perceptível que as políticas neoliberais estão em ponto-morto. Não pode haver solução favorável aos povos sem questionar o Tratado de Maastricht e as “quatro liberdades” que consagra (livre circulação de capital, mercadorias, serviços e mão de obra). A social-democracia e seus aliados, a “centro-esquerda”, também forma postos a prova. Os povos acumularam uma experiência importante e percebem que estas forças não representam uma alternativa para seus interesses.

Hoje em dia é imperativa uma alternativa real de oposição ao grande capital e ao imperialismo; uma alternativa que abra a porta para a ruptura com o processo de integração capitalista na Europa, com uma perspectiva socialista. Através das importantes lutas da classe operária, a esquerda e as forças progressistas e os movimentos antiimperialistas, surge com mais força a possibilidade de uma situação diferente, de uma Europa de cooperação eqüitativa, de progresso econômico e social e de paz. Foi destacada a necessidade de intensificar a luta nos seguintes pontos:

• Por um NÃO contundente ao Tratado de Lisboa. Apoio à campanha pelo NÃO na Irlanda.
• Pelo direito de cada povo decidir com plena soberania sobre seu futuro e via de desenvolvimento. Este direto inclui o direito à saída da União Econômica e Monetária, da UE e da OTAN, assim como a opção socialista.
• Contra a nova ampliação e expansão da OTAN. Pela retirada de todas as bases militares dos EUA e da OTAN. Pela dissolução da OTAN. Contra o “escudo antimíssil” norte-americano, que lembra a Guerra Fria.
• Contra a Diretiva Bolkestein, a previdência flexível e o trabalho e as relações trabalhistas precárias. Pela jornada de 35 horas (5 dias, 7 horas diárias) e aumentos reais dos salários e das pensões, de acordo com as necessidades atuais e a riqueza social acumulada. Contra a lógica de limitar as exigências dos trabalhadores “ao mínimo”.
• Oposição ao impulso privatizador no setor energético, nos transportes, na infra-estrutura e em outros serviços públicos. Pela propriedade e controle popular dos recursos naturais e dos setores estratégicos de suas economias.
• Contra a privatização da previdência social e por um acesso gratuito a um sistema universal de saúde. Pela redução da idade de jubilação e aumento substancial das pensões. Pelo acesso gratuito a uma educação pública melhor, contra o processo de Bolonha e a entrada do capital no sistema educacional.
• Exigir apoio aos pequenos e médios agricultores e à segurança alimentar.
• Contra o Euroexército, a Política Exterior e de Segurança Comum e a doutrina da guerra preventiva. Retirada de todas as tropas que estão em missões imperialistas no exterior (Iraque, Afeganistão, Balcãs, África).
• Contra o anticomunismo, às proibições de funcionamento de Partidos Comunistas, às perseguições e prisões de comunistas e outros ativistas. Protesto contra o revisionismo histórico, a reabilitação do nazi-fascismo, assim como a inaceitável situação dos “não cidadãos” na Letônia, Estônia e Eslovênia.
• Oposição às chamadas medidas “antiterroristas”, organismos e mecanismos repressivos e de vigilância, à retirada de direitos democráticos e as limitações das atividades sindicais e políticas. Contra a “Europa Fortaleza” – plenos direitos para os trabalhadores imigrantes.
• Defesa de Cuba socialista; pela extinção da “posição comum” sobre Cuba. Solidariedade com os povos da Palestina, Venezuela, Bolívia e todos aqueles povos em luta.
• Contra os acordos de livre comércio que a UE está impondo a países da África, ao Mediterrâneo e América Latina.

Os participantes trocaram opiniões sobre os meios para fortalecer mais as ações unitárias e a cooperação nas diferentes frentes de luta e nas eleições para o Parlamento Europeu em 2009.

Atenas, 15 de março de 2008.

Lista de Participantes Partido do Trabalho da Bélgica Partido Comunista da Grã-Bretanha Novo Partido Comunista da Grã-Bretanha Partido Comunista da Bulgária Partido dos Comunistas Búlgaros Partido Progressista do Povo Trabalhador (AKEL – Chipre) Partido Comunista da Boêmia e Moldávia (KSCM – Rep. Tcheca) Partido Comunista da Dinamarca Partido Comunista da Estônia Partido Comunista da Grécia (KKE) Partido Comunista Alemão (DKP) Partido Comunista dos Trabalhadores Húngaros Partido Comunista da Irlanda Partido dos Trabalhadores da Irlanda Partido Socialista da Letônia Partido Comunista de Luxemburgo Novo Partido Comunista da Holanda Partido Comunista da Polônia Partido Comunista Português Partido Comunista da Eslováquia Partido Comunista da Espanha Partido Comunista dos Povos da Espanha Partido Comunista da Turquia (TKP)

Observadores: Pólo do Renascimento Comunista da França (PRCF) Revista “L’Ernesto”, Itália

Convidado: Hermes Herrera Hernandez, Embaixador de Cuba na Grécia