Repúdio às ameaças a diretora do CENIP (Petrópolis/RJ)
NOTA DA DIREÇÃO DO SEPE PETRÓPOLIS SOBRE DECLARAÇÕES E AMEAÇAS DE DANIEL SILVEIRA CONTRA A DIRETORA DO CENIP (COLÉGIO ESTADUAL D. PEDRO II)
No último sábado, dia 24, circulou nas redes sociais um vídeo com declarações e ameaças de Daniel Silveira, recentemente eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSL, contra a diretora do Colégio Estadual D. Pedro II, localizado em Petrópolis – RJ.
Diante deste fato, a Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE/RJ), Núcleo Petrópolis, vem, através desta, repudiar a postura e o conteúdo do vídeo, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação; do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; da autonomia profissional de docentes e gestores; da liberdade de expressão; e da educação direcionada à formação humana e ao pensamento crítico.
Inicialmente, vale lembrar que diferente do que alega, Daniel Silveira, apesar de eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, ainda não tomou posse. Segundo informação obtida no site da Câmara dos Deputados, a cerimônia está marcada para o dia 01 de fevereiro de 2019. Sendo assim, independentemente do resultado das eleições de 2018, o ainda aspirante ao cargo de representante do povo não goza das prerrogativas e atribuições de tal cargo. O mesmo acontece com Otávio Sampaio, apresentado no vídeo como “assessor parlamentar”, visto que a sua posse ocorre em momento posterior à cerimônia supracitada.
Tal fato só torna ainda mais absurdas as declarações e ameaças de Daniel Silveira contra a diretora do CENIP, pois, ainda que já estivesse ocupando o cargo de deputado federal, o mesmo não possui o poder de adentrar a qualquer momento em unidades escolares e salas de aula, a fim de constranger e ameaçar docentes e gestores escolares. O papel do parlamentar é fiscalizar e garantir que o poder público cumpra a sua parte, vistoriando a infraestrutura, detectando se estão sendo garantidas condições adequadas à formação e rotina de trabalho dos educadores, verificando se há déficit de profissionais e recursos suficientes para o ensino e aprendizagem, e não arbitrar conteúdos, metodologias de ensino e gestão, ou ferir a autonomia profissional de professores, gestores escolares e qualquer outro funcionário da educação.
Além disso, sem qualquer prova ou fundamento, Daniel Silveira, alega que a diretora participou das ocupações escolares no ano de 2016 e que promove algum tipo de doutrinação comunista na escola, além de ameaça-la, afirmando que a mesma será criminalizada e punida, e que terá sua gestão auditada, sendo uma das primeiras em sua lista.
É evidente, portanto, o despreparo e desconhecimento do recém eleito quanto às suas futuras atribuições como deputado federal, bem como quanto ao papel da educação e a realidade das unidades escolares no estado do Rio de Janeiro, sendo certo que suas declarações e ameaças ferem diretamente as garantias fundamentais e liberdades democráticas previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), além de atentar contra a dignidade da diretora citada e os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito.
Assim, a Direção do Sepe Petrópolis presta total solidariedade à diretora e se coloca a disposição, através de seu Departamento Jurídico, para o acompanhamento das medidas administrativas e judiciais cabíveis, além de repudiar a postura autoritária do recém eleito deputado federal, ainda não empossado, Daniel Silveira.
http://www.seperj.org.br/ver_
NOTA DA ADERJ
A ADERJ – Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro vêm expressar seu profundo repúdio diante da conduta do deputado federal eleito Daniel Silveira que fez circular nas mídias sociais um vídeo em que destila ameaças à Diretora do CE Dom Pedro II de Petrópolis, a Prof.ª Andrea Nunes Constâncio.
Trata-se de verdadeira afronta ao Estado de Direito que só faz demonstrar o absoluto despreparo do candidato eleito para o exercício de cargo público de elevadíssima importância.
Esqueceu-se o candidato eleito que ainda não se deu a sua Posse, tampouco sua Diplomação e que, via de conseqüência, ele não ostenta nenhuma prerrogativa além daquelas deferidas pela Constituição do Brasil aos cidadãos em geral.
Ressalte-se ainda, que mesmo que o candidato eleito já estivesse devidamente empossado no cargo de Deputado Federal, o mesmo não possui qualquer prerrogativa fiscalizadora perante órgãos ou servidores estaduais, de acordo com o Princípio Federativo, insculpido nos Arts. 2º e 18 da Carta Cidadã.
Desta forma, a “visita” feita pelo candidato eleito à Unidade Escolar se revestiu de ato praticado por particular, desprovido de qualquer significado ou significância parlamentar, devendo o visitante sujeitar-se às normas e protocolos exigidos de qualquer cidadão que pretenda ingressar em prédios públicos de propriedade e sob a gestão do Estado do Rio de Janeiro. Agiu corretamente a Diretora em repreender seus subordinados que autorizaram a entrada do candidato sem o aval da Direção ou da SEEDUC. Autoridade dentro de uma Unidade escolar é o Diretor que tem a competência legal para autorizar, ou não, a entrada de qualquer pessoa estranha aos quadros da Unidade.
Ao manifestar ainda, publicamente, seu “desprezo” por professores de “esquerda” o candidato eleito afronta o Princípio do Pluralismo, insculpido no Art. 1º, inciso V da Constituição, olvidando que antes de pertencerem a esta ou aquela ideologia, os professores são cidadãos e como tais, não podem ser vítimas de “desprezo” por nenhum agente político, sob pena de violação indireta ao Princípio da Impessoalidade – Art. 37, caput da Constituição.
Por outro lado, ao tecer comentário chulo à gestão da Diretora da Unidade Escolar, o candidato eleito desafia a incidência do disposto no Art. 331 do Código Penal Brasileiro, pois ao desacatar à servidora, menosprezando e pondo sob suspeita o exercício da função pública por ela exercida, humilha a dignidade e o prestígio da própria atividade administrativa exercida por um Diretor de Escola, assim a vítima primária deste delito é o próprio Estado do Rio de Janeiro.
Por tais razões, a conduta do candidato eleito se revela arbitrária, abusiva e indigna para alguém que em breve será investido em cargo público parlamentar, merecendo o repúdio de toda a comunidade de diretores e de professores.
A ADERJ aguarda manifestação por parte da SEEDUC na defesa de integrante de seus quadros e também espera que o Ministério Público, no exercício de sua atribuição constitucional, tome as providências que o caso exige, pois “para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder – Montesquieu”.
Nota de Repúdio da Associação Petropolitana dos Estudantes sobre as declarações em vídeo publicado pelo aspirante a deputado Daniel Silveira
Repudiamos as declarações do aspirante a deputado federal por Petrópolis, que ainda não foi diplomado, nem tomou posse. De forma lamentável, fez um vídeo ofensivo contra professores e contra a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro II em Petrópolis, falando sobre coisas as quais nem conhece. Copiando uma prática idêntica daqueles que o apoiam, ao propagar mentiras e em tom de ameaça.
Esclarecemos que o #OcupaDomPedro(https://www.
Durante a ocupação todas as demandas eram tratadas diretamente com representantes da Secretaria de Educação do estado e a informação de que a diretora do colégio nos entregou a chave da escola É MENTIRA.
A desocupação da escola jamais aconteceu por vontade do sujeito que esse tal deputado fala. Mais uma vez ele MENTE. A ocupação teve seu fim pois, em negociação direta com representantes da Secretaria Estadual de Educação, conquistamos nossos objetivos e tivemos o compromisso de que nossos pedidos seriam realizados. Eram eles:
– DEMOCRATIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO COLÉGIO:
a) ABERTURA IMEDIATA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
b) ABERTURA DA QUADRA, SALA DE CINEMA, AUDITÓRIO E PÁTIO DA FRENTE (JARDIM) PARA A COMUNIDADE ESCOLAR
c) USO COMPARTILHADO DO LABORATÓRIO DE QUÍMICA
d) ESPAÇOS PARA LIVRE EXPRESSÃO DOS ALUNOS
e) CRIAÇÃO IMEDIATA DA SALA DE CONVIVÊNCIA
f) ENTRADA DOS ESTUDANTES PELO PORTÃO DA FRENTE (JARDIM)
g) LIVRE ACESSO ÀS MÁQUINAS VALIDADORAS DO CARTÃO DE PASSAGEM DURANTE TODO O DIA LETIVO
– REFORMA DA ESTRUTURA DO COLÉGIO:
a) NOVA DEMARCAÇÃO NAS LINHAS DAS QUADRAS
b) REESTRUTURAÇÃO DOS BANHEIROS E VESTIÁRIOS DA ESCOLA
c) REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE AULA
d) MANUTENÇÃO DAS TABELAS DE BASQUETE DO PÁTIO
e) MANUTENÇÃO IMEDIATA DAS ESCADAS DO PRÉDIO ANTIGO (EMI DE ÁUDIO VISUAL)
f) REFORMA DO CORRIMÃO DA ENTRADA DO PRÉDIO NOVO
g) CRIAÇÃO DE UM LABORÁTORIO DE CIÊNCIAS PRA ATENDER A TODOS OS ESTUDANTES
– REIVINDICAÇÕES ESTADUAIS
1º – ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETOR, GESTÃO democrática já!
2º – FIM DA PROVA DO SAERJ!
3º – PASSE LIVRE IRRESTRITO, pelo direito à cidade!
4º – REFORMULAÇÃO DO ENSINO, por uma nova escola com a nossa cara!
5º – PAGAMENTO IMEDIATO DOS PROFESSORES ATIVOS E APOSENTADOS!
Diante dos fatos, fica nítido que esse sujeito não conhece quais são as responsabilidades e deveres de um deputado federal. Precisamos dizer que você não é deputado federal ainda, você precisa tomar posse e isso será feito somente ano que vem. E, quando for, verá que não possui os “superpoderes”.
Lembre-se que você foi eleito pelo povo petropolitano e, de forma mais abrangente, pelo povo fluminense. Ninguém te elegeu para ameaçar pessoas, ninguém te elegeu para você contar mentiras. Você foi eleito para ser legislador federal, não foi eleito para ser “xerife” de Petrópolis, nem de qualquer outra cidade.
Você deveria saber o significado de servidor público, que é o que você é hoje e pretende continuar sendo, seu salário é pago por nós, só isso bastaria para que o aspirante a deputado tivesse RESPEITO e EDUCAÇÃO pelos estudantes e pelos educadores.
Já que você pretende nos representar, é preciso entender que isso é uma responsabilidade. Em vez de ficar CONTANDO MENTIRAS, deveria se preocupar com os gigantescos cortes nos recursos federais feitos nos últimos anos e que afetam serviços importantes para o nosso povo, isso sim seria uma atribuição de um deputado federal.
Já que você está preocupado com escolas em nosso município, por que não visita o CEFET? Se for lá, perceberá a urgência na restauração de sua fachada, que não recebe manutenção há anos.
Vá aproveitar seu curso de direito e estude nossa constituição! Conheça as atribuições de um legislador federal!
Respeite nossos professores, que constroem esse país apesar de todas as dificuldades. Você não conhece o desafio que esses guerreiros e guerreiras passam. Políticos como você nunca ligaram para o sucateamento das escolas, nunca ligaram se o salário estava sendo pago ou não. E, no final, se acham no direito de atacar os que mais batalham pela educação brasileira, o nosso maior patrimônio, os nossos professores.
Convidamos o povo de nossa cidade a refletir sobre aqueles que dizem nos representar, mas estão mais preocupados com o espetáculo e com mentiras do que com os problemas que vivemos no nosso dia a dia de fato. Estamos cansados de enfrentar ônibus lotados, filas em hospitais, falta de emprego e outros problemas.
Não existe salvador da pátria. Acreditamos que a realidade só se muda arregaçando a manga e trabalhando. Fazemos isso para melhorar a realidade da educação pública todos os dias. Não podemos mais nos enganar com esses oportunistas que fingem nos representar e que nem sequer conhecem os nossos verdadeiros problemas.
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Freire