MUP no CONEB: Unidade para resistir, ousadia para avançar!

Intervenção do Movimento por uma Universidade Popular (MUP) no XV CONEB – Congresso Nacional das Entidades de Base da UNE

Há pouco mais de 40 anos, em outubro de 1978, era decretada a Emenda Constitucional que revogou as medidas discricionárias impostas pelo Ato Institucional nº 5, responsável por aprofundar e tornar ainda mais violenta a bárbara repressão inaugurada pelo golpe empresarial-militar de 1964.

Hoje, estamos novamente diante de um cenário de ameaças às ainda insuficientes garantias democráticas instituídas após as intensas lutas travadas pelos movimentos populares, movimento estudantil, partidos de esquerda, ativistas pelos Direitos Humanos e todos(as) aqueles(as) que se mobilizaram em defesa da democracia, pelos direitos políticos e sociais, além do direito à memória e à verdade — processos para julgar e punir os crimes cometidos nos tempos da ditadura, a exemplo do que se tentou fazer através da Comissão Nacional da Verdade.

A União Nacional dos Estudantes fez parte dessa conquista e foi imprescindível na resistência popular daquela época.

Mais uma vez na história da sociedade brasileira, tempos sombrios e desafiadores flertam com um passado recorrente de violência, repressão e perseguições políticas. Inspirando-se na truculência e na arbitrariedade dos aparatos de repressão dos tempos da ditadura e utilizando-se de métodos fascistas, com base na intolerância política e ideológica, grupos conservadores liderados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro promovem factóides na grande mídia e redes sociais para desviar o foco da opinião pública das medidas que o novo governo pretende adotar no Brasil. A finalidade é ocultar a onda ainda mais brutal de expropriação das riquezas nacionais, privatizações e ataques aos direitos da classe trabalhadora, sob interesses das elites e do imperialismo.

O governo Bolsonaro representa o marco de um novo ciclo de dominação da burguesia no Brasil, em que o ultraliberalismo entreguista tensiona e ameaça as limitadas liberdades democráticas que temos hoje.

Inserido no contexto de acirramento das disputas no campo do capital internacional e maior ofensiva dos EUA sobre a soberania dos povos, o bolsonarismo soma a pauta econômica ultraliberal (encabeçada no governo pelo ministro da economia Paulo Guedes) ao reacionarismo que se manifesta em setores da sociedade brasileira. Internacionalmente, o governo tem estreitado relações com os Estados Unidos, servindo de país apoiador para a pressão imperialista sobre a América Latina e outros países de interesse geopolítico e econômico.

Precisamos, em contraposição a este quadro, reforçar a nossa solidariedade à luta dos povos da América Latina, em especial da Venezuela, assim como à massa de refugiados que têm fugido de conflitos em seus países, buscando saídas para a crise.

Configura-se assim um novo tipo de fascismo, que encontra convergência na expressiva bancada conservadora eleita para o Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas dos estados e intensifica o grau de repressão à classe trabalhadora e à juventude, além do desmonte das políticas e serviços públicos como parte de sua agenda. Além disso, uma série de governadores eleitos compõe o mesmo campo político neofascista e buscarão desenvolver ações na mesma linha de avanço das privatizações, desmonte dos serviços públicos e ataques aos direitos sociais — sobretudo os direitos de indígenas e quilombolas, além das mulheres, negros e pessoas LGBTs.

Para reprimir, cercear direitos e aplicar pautas antipopulares, o bolsonarismo deverá utilizar as próprias leis e o quadro institucional já existente, além de criar novas medidas de aprofundamento da repressão. Esse quadro institucional tem permitido aos setores reacionários mobilizar as estruturas do judiciário para fins políticos claros, como já foi feito no caso da prisão do ex-presidente Lula. Com a presença do juiz Sérgio Moro no Ministério da Justiça, temos a institucionalização dessa política, ameaçando a juventude e a classe trabalhadora por meio da criminalização dos movimentos sociais, e apostando em saídas bárbaras, legitimando inclusive chacinas na periferia, em uma política real de genocídio da população pobre e trabalhadora.

Ainda dentro do campo institucional, é necessário destacar o estrangulamento imposto pela cláusula de barreira aos partidos comprometidos com a defesa dos trabalhadores, e a significativa vitória aos partidos de aluguel que seguirão tendo acesso ao fundo partidário e horário eleitoral gratuito. Essa medida dificulta o enfrentamento das pautas antipopulares em curso.

Instaura-se também no Congresso Nacional a tentativa de criminalização do comunismo, pondo em risco a legalidade e a vida de militantes e lutadores sociais historicamente comprometidos com a luta pela emancipação dos trabalhadores, representados principalmente nas siglas do PCB e do PCdoB.

Para além dos limites de Brasília, estão cada vez mais comprovados os vínculos entre esses setores agora no governo e uma série de organizações criminosas, paramilitares e milicianas que garantem a aplicação da força da classe dominante, reprimindo e coagindo a população nas periferias. Citamos aqui o caso da própria família Bolsonaro, mergulhada até o pescoço em negociações com esses grupos, como aponta o desenrolar das investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, vereadora do RJ pelo PSOL, e Anderson. Exigimos justiça para Marielle e Anderson e expressamos solidariedade irrestrita ao PSOL por tamanha perda.

Estão em pauta o fim da previdência social, a retirada de direitos trabalhistas, a privatização do SUS, das escolas e universidades federais, a privatização do pré-sal e de estatais e o Brasil deixar de ser soberano para virar um serviçal dos EUA no continente. Ao mesmo tempo, a extrema direita continuará agindo por meio de grupos paramilitares, os quais já vêm perseguindo e assassinando militantes sociais, como um prelúdio do que pode vir a se tornar prática constante nos próximos quatro anos.

Contudo, somos parte daqueles que já derrotaram ditaduras e regimes fascistas no passado. A própria fundação da União Nacional dos Estudantes foi expressão dessa luta. Olhando para trás aprendemos que, nos momentos de maior ofensiva da direita sobre o conjunto dos explorados e oprimidos, é justamente a unidade entre nossos iguais que fortalece a resistência mas também possibilita transformações radicais no seio da sociedade e nos rumos de nossa própria história.

Acreditamos que a conjuntura nos impõe maior coesão e compromisso entre todos os setores engajados na defesa dos direitos e da vida da classe trabalhadora. Esse compromisso só será possível com a superação de divergências menores, sob um pacto de trabalho coletivo entre todos os estudantes — dentro de nossa entidade, mas também nas universidades.

Fazemos um chamado aos lutadores das frentes compromissadas com a defesa das liberdades democráticas que tem se conformado em todo Brasil, em especial a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, os movimentos sociais, partidos e, principalmente, a todos os estudantes brasileiros, para que nos unamos em torno de um campo comum que tenha como pauta central a defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais, a começar pela luta contra a reforma da previdência do governo Bolsonaro.

Para além da luta institucional e das cúpulas partidárias, essa frente deve reunir de baixo para cima diversos setores sociais: intelectuais, estudantes, artistas, operários, camponeses, juventude trabalhadora, quilombolas, indígenas, sem terra, sem teto, organizações de mulheres, negros e negras, LGBTs. É fundamental, diante das atuais dificuldades do governo em implementar sua agenda, que o movimento progressista dê um salto de qualidade em sua organização política e seu trabalho de base, sem hegemonismos nem sectarismos.

Nessa conjuntura, temos a responsabilidade histórica de construir a mais ampla unidade para resistir. No entanto, também não abrimos mão de apontarmos que é necessário ousadia para avançar e vencer. Isso significa que, dentro do trabalho unitário, devemos apontar para um futuro que supere tanto os projetos de conciliação de classes, quanto uma prática de parte da esquerda de se fechar em torno de si mesma.

É hora de dialogarmos com as massas e reconquistá-las para um projeto da esquerda que vença toda essa crise política, social e econômica. Bolsonaro é uma faceta das atuais necessidades bárbaras da dominação capitalista e imperialista. Por isso, em tempos de resistência, é fundamental apontarmos para a necessidade de uma contraofensiva popular na direção do socialismo, para reconstruir todo potencial e dignidade do nosso país.

Pelo poder popular!

Unidade para resistir, ousadia para vencer!