Repúdio à demissão arbitrária da Profa. Irene Pontes

Unidade Classista MG

A eleição de Jair Bolsonaro, aliada às “ideias” do movimento Escola sem Partido, trouxe um clima de insegurança aos professores pelo Brasil afora, seja em escolas, institutos federais ou universidades.

Estes profissionais, que batalham diariamente pela educação, sem contar com a estrutura e os recursos necessários para trabalhar, e principalmente sem o devido reconhecimento por parte do Estado burguês, agora também passaram a sofrer com a falta de liberdade de cátedra garantida pela Constituição Federal de 1988, ao terem suas aulas gravadas sem autorização por alunos envolvidos pelo atraso e alimentados pelo discurso de ódio que emana do governo federal e suas linhas auxiliares de propagação ideológica.

Em mais um ato contra a liberdade de expressão na escolha do conteúdo trabalhado em sala de aula, em mais um ato de criminalização daqueles e daquelas que ousam lutar por aquilo em que acreditam, em mais um ato de desrespeito a uma trabalhadora no exercício de suas funções, a professora de História Irene Pontes, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de MG teve uma de suas aulas gravadas quando, depois de ter passado todo o conteúdo previsto, resolveu, como era de costume ao final de suas aulas, exercitar o pensamento crítico de seus alunos. Para tal, a professora Irene trabalhou a questão do assassinato do músico Evaldo dos Santos Rosa, morto com 80 tiros efetuados pelo Exército Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro em abril deste ano, quando estava indo com a família para um chá de bebê.

Vale ressaltar que o próprio regimento interno do Colégio Tiradentes, um colégio militarizado e que diz se importar com a disciplina, não permite o porte de aparelhos celulares por parte de seus alunos. Mesmo assim a professora Irene teve seus direitos constitucionais violados.

Como se não bastasse, Irene foi demitida de forma arbitrária, irresponsável, incoerente, sem nenhuma justificativa cabível e sem direito a defesa. Não teve por parte da escola nenhuma ação de apoio ou acolhida, ou mesmo escuta do contraditório; ao contrário, tal fato vem trazendo prejuízos emocionais, profissionais e pessoais à professora, sem que a mesma tivesse oportunidade de dar sua versão do acontecido.

A Unidade Classista repudia veementemente a demissão da professora Irene. Nos solidarizamos a toda luta dos profissionais da educação do Brasil neste momento de escalada da radicalização do discurso de ódio, bem como dos cortes de verbas anunciados recentemente para a educação pública.

Todo apoio à professora Irene Pontes!

Liberdade de ensinar!

Não aos cortes na educação!

Nota unificada do SINDUTE/JF, Sinpro/JF, APES, SintufeJuF de solidariedade à Professora Irene Pontes:

No dia 15 deste de maio, a direção do Colégio Tiradentes, da cidade de Juiz de Fora, de maneira arbitrária e sumária, demitiu de seu quadro de servidores a professora Irene Pontes, que lecionava a disciplina de História naquele estabelecimento de ensino.

A alegação do corpo diretivo da instituição é de que haveria “inúmeras reclamações de pais de alunos e alunos a respeito do trabalho da professora”, que a mesma “não daria aula, só falaria de política e que não se relacionariam com os temas das aulas” etc.

Nos deixa perplexo o fato de que nenhuma prova das “supostas reclamações” foi apresentada à Professora. E os responsáveis pelo Colégio Tiradentes se negam categoricamente à apresentá-las.

Ao contrário do que alega a direção, a professora Irene – que lá trabalha desde 2016 – tem seus diários e relatórios sempre avalizados pela supervisão pedagógica do colégio, demonstrando que ela estava em dia com suas obrigações e cumpria todo o conteúdo.

Mesmo tendo sido aprovada no último concurso e ainda não nomeada (apesar de haver a vaga), a professora Irene trabalhou todo este período como designada. Tal situação de fragilidade e precarização na sua relação de trabalho possibilitou a perpetração do ataque à sua liberdade de cátedra, assegurada constitucionalmente nos termos do artigo 206 – “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, inciso II – “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

Estranhamos inclusive que tal situação ocorra num momento em que a professora esteja buscando, via recursos jurídicos, o direito de ocupar a vaga (existente) do concurso, pois este foi homologado em 09/2015 e vence em 09/2019. A jurisprudência a este respeito é farta: aqueles que passam em concurso, dentro do número de vagas ofertadas pelo edital, devem ser efetivados pela estrutura que ofertou o certame.

Ressaltamos que neste tempo obtuso, em que vemos brotar um “macarthismo tardio”, somado às políticas de desmonte e sucateamento da educação pública (em todos os níveis), o ataque à professora Irene buscou, também, sem sucesso, desmobilizar a ação de grande parcela dos professores do Tiradentes que aderiram no último dia 15/05 ao dia Nacional de Greve da Educação.

A situação de trabalho na qual se encontrava Irene também aflige uma enormidade de servidores da educação pública e privada, que na condição de designados e com contratos temporários de trabalho, são assediados e pressionados a não tomarem parte nas campanhas salariais, nas lutas contra os cortes de verba na educação, contra a Reforma da Previdência, nas paralisações, nas greves… educação cidadã e crítica então, nem pensar!!!

No sentido de resistência ao obscurantismo que procura se instalar no país, na defesa dos direitos e liberdades democráticas duramente conquistados e inscritos na Constituição de 88, contra o desmonte da educação pública e gratuita para todos, é que tornamos públicos nossa solidariedade e nosso apoio à professora Irene, por sua reintegração/efetivação ao corpo docente do Colégio Tiradentes, pelas vias do concurso, a qual lhe é de direto.

Dizemos em coro: não ao ataque à educação e aos educadores!!!