Pela saúde e pela vida dos trabalhadores!
Todas as medidas devem ser tomadas com urgência para garantir a saúde e a vida dos trabalhadores e do povo
Nota Política do Partido Comunista do México
Desde meados da década de 1980, o sistema de seguridade social no México foi desarticulado por meio da reestruturação capitalista, que impôs substituições judiciais (subrrogações), privatizações e orçamentos reduzidos. Isso atingiu fortemente a infraestrutura estatal, ou seja, a rede hospitalar; a indústria de fornecimento de suprimentos básicos, deixando medicamentos e outros produtos necessários sujeitos à especulação pela indústria privada; a força de trabalho do pessoal médico, de enfermagem e administrativo foi reduzida, condenando-os a salários miseráveis, à incerteza no emprego, também introduzindo terceirização em hospitais e clínicas em serviços de limpeza, lavanderia, abastecimento e cozinha.
O IMSS (Instituto Mexicano de Seguridade Social), o ISSTE (Instituto de Segurança Social e Serviços para Trabalhadores do Estado) e o SSA (Secretariado da Saúde) permanecem de pé graças aos esforços do pessoal da saúde, mas eles não têm capacidade para atender a todos os segurados e também há uma faixa de 62 milhões de habitantes que não tem direito a nenhuma forma de seguridade social, por mais que o governo tente afirmar o contrário. Ao mesmo tempo, a rede de hospitais privados cresce, a custos proibitivos para os trabalhadores e aqueles que os acessam com grandes sacrifícios. Além disso, a saturação de centros de saúde e clínicas fez com que estas fossem superadas pela proliferação de clínicas e farmácias particulares. Muitas instalações hospitalares públicas foram abandonadas, várias sofreram o tremor em setembro de 2017 e não estão mais funcionando, ou o fazem sem entusiasmo, outras ficaram em compasso de espera após despesas milionárias e, por outro lado, de 2019 até hoje, nem uma única construção nova foi concluída.
Todos sabemos que procurar assistência médica é uma via crucis: números de telefone sempre ocupados ou inadequados para marcar uma consulta; semanas de espera ao usar o serviço online; longas filas para marcar uma consulta e a política de direcionar, no caso do IMSS, o maior número possível de pacientes para modelos como o Unifila; horas e horas para receber a consulta. Os médicos devem ter um período de tempo definido para atender o maior número possível de pacientes, em detrimento da qualidade dos cuidados. As farmácias hospitalares estão lutando para garantir seu suprimento. Além do fato de os banheiros não funcionarem regularmente, falta água. E quando você precisa mudar para outro nível de assistência médica, precisa esperar semanas, meses, para um exame de laboratório, para uma cama de hospital ou para receber as terapias necessárias.
O governo social-democrata de López Obrador prometeu que teríamos melhor seguridade social e, um ano depois de assumir a presidência, tudo permanece o mesmo e com circunstâncias agravantes. Não apenas o processo de privatização do sistema público de saúde não parou, mas foi aprofundado com cortes no orçamento federal, o que causa redução de pessoal e escassez de medicamentos. Portanto, pode-se afirmar, sem medo de se enganar, que, diante da pandemia de Covid-19 (Coronavírus) encontraremos grandes dificuldades para a classe trabalhadora e os setores populares, já que o governo prefere continuar com sua irresponsabilidade, demagogia e megalomania a agir de verdade diante desse grave problema.
Sobre o assunto Covid-19 no México, a mando do Estado ou diretamente por iniciativa empresarial, é a burguesia que lidera o caminho na defesa de seus próprios interesses. E, na grande maioria dos casos, as políticas econômicas são aprovadas como medidas de saúde contra a pandemia. O governo de Obrador não apenas continua com uma política reacionária no campo da saúde pública, mas adia ou evita medidas para enfrentar a situação: insiste em que o mercado seja regulado pelo mercado, que o Estado só deve intervir a pedido de “especialistas”, omitiu controles mais preventivos na fronteira e continua sem tomar medidas em relação às grandes empresas comerciais envolvidas na proliferação do Covid-19.
Juntamente com o Covid-19, a crise econômica está se espalhando pelo mundo. O capital e os monopólios estão sempre procurando vantagens, ganhos, lucros, jogando todos os custos sobre os trabalhadores. São esperadas perdas econômicas devido ao fechamento de fronteiras, fechamento de estabelecimentos comerciais e redução drástica do transporte de massa. Os monopólios tentarão arcar com os custos da crise econômica e da pandemia da classe trabalhadora, forçando os trabalhadores a trabalhar sem garantir condições que evitem o contágio, bem como demissões, suspensão do trabalho sem salário, redução de dias para o trabalho semanal, etc. Os monopólios também estão apostando no lucro através da especulação, especialmente com produtos farmacêuticos e produtos básicos necessários, prova disso são as compras em pânico incentivadas nos últimos dias e a especulação que existe em produtos antibacterianos. Nós, trabalhadores, não devemos permitir nenhuma medida econômica que contrarie nossos direitos trabalhistas. Nem férias forçadas, nem paradas técnicas, nem redução sem pagamento da jornada de trabalho!
O Partido Comunista do México considera que no capitalismo os problemas da raça humana são insolúveis, que o socialismo-comunismo é necessário para que haja soluções profundas e de longo alcance. Mas também sabemos que, em uma situação de emergência, a organização adequada dos trabalhadores e dos setores populares é a única alternativa, razão pela qual é necessário pôr mãos à obra.
Exigimos que se destinem imediatamente todos os recursos financeiros, logísticos e técnicos necessários para fortalecer o sistema de saúde pública. Primeiro, com a contratação imediata de pessoal médico e de enfermagem, para reforçar os profissionais de saúde atuais que foram insuficientes para atender à demanda diária; centralização imediata sob o sistema de saúde pública de todos os hospitais privados e clínicas de farmácia, para que em qualquer lugar seja oferecido atendimento urgente e gratuito a todos os trabalhadores e ao povo. Da mesma maneira deve se proceder com a indústria farmacêutica.
Hospitais especiais para casos Covid-19 devem ser montados imediatamente – já que neste momento não há leitos, ventiladores e outros equipamentos suficientes para a contingência, nem laboratórios especializados. Testes de diagnóstico e medicamentos devem ser garantidos sem custo em caso de tratamento. Da mesma forma, deve ser dada atenção médica ao grande fluxo de homens e mulheres migrantes de outras nacionalidades que estão em qualquer parte do país. Merecem atenção especial as áreas rurais e comunidades indígenas, onde a infraestrutura é mais precária.
Deve-se garantir imediatamente que toda a rede pública de hospitais e em todos os locais de trabalho possua os suprimentos necessários para reduzir a probabilidade de contágio, como desinfetantes, géis antibacterianos, protetores bucais e água potável.
– Os centros de trabalho devem garantir e assumir os custos dos insumos para medidas de prevenção. Sob nenhuma circunstância os trabalhadores ou seus sindicatos devem pagar ou receber descontos por esses suprimentos.
– O corte dos serviços de água e eletricidade deve cessar imediatamente para os bairros populares e da classe trabalhadora, nas centenas de milhares de casos em que a miséria os impede de pagar ou onde o Estado faz cortes para forçar despejos e / ou para fins de lucro imobiliário. Água potável e eletricidade são básicas e essenciais neste momento.
– Parar imediatamente a atividade desses campos de concentração, onde milhares de irmãos migrantes de outras nacionalidades estão detidos nas fronteiras sul e norte do país. Nossos colegas trabalhadores migrantes devem ser libertados dessas fontes potenciais de contágio.
– As permissões com salário e benefícios assegurados devem ser garantidas a todos os trabalhadores, caso estejam infectados ou tenham que cuidar de seus parentes: cônjuges, mães e pais, filhas e filhos. Em caso de fechamento de fronteiras e redução de dias úteis, fique a cargo de todos e de todos os trabalhadores em nome do empregador, do industrial, do empregador.
– Cabe aos trabalhadores exercer vigilância contra a especulação de produtos básicos. É preciso impedir o estoque dos produtos necessários e exigir que se imponha sobretaxas aos especuladores, garantindo, assim, o abastecimento popular dos produtos. Se necessário, tome medidas para forçar o atual governo a garantir o acesso aos bens, com prioridade para os trabalhadores. Devemos lutar contra o estoque privado e a especulação visando mais lucro. Nisto dever ter especial papel o controle operário-popular.
– Organização de todos os trabalhadores em defesa de seus interesses e se antecipando às medidas e políticas de maiores sacrifícios contra a classe trabalhadora que a burguesia começará a impor em nome do combate ao Covid-19.
– Na Cidade do México e nas grandes metrópoles do país, é necessário estabelecer uma operação noturna gratuita da rede de transporte público para poder ir a hospitais em caso de emergência.
– É necessário evitar provisoriamente as concentrações de massa, mas não devemos desmobilizar. Nossa força principal estará nos próximos dias na organização e na solidariedade. Onde quer que os comunistas estejam, nos centros de trabalho, na classe trabalhadora e nos bairros populares, contribuiremos para formar comitês de solidariedade operária e popular para nos ajudar, cuidar de nós mesmos e tomar as medidas necessárias em conjunto. Ninguém se salva individualmente, mas coletivamente podemos enfrentar qualquer dificuldade.
Os trabalhadores já sofrem muito com fome, miséria e o preço alto da cesta básica. O custo dessa pandemia deve ser pago por quem se beneficia do produto de nosso trabalho.
Não podemos esperar nada de um governo a serviço dos capitalistas. Os monopólios só enxergam os seus próprios interesses. Ou eles, ou nós.
Proletários de todos os países, uni-vos!
Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista do México
16 de Março de 2020
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte:
http://www.comunistas-mexicanos.org/partido-comunista-de-mexico/2228-frente-a-la-pandemia-del-covid-19