Higiene menstrual é um direito!

O que significa o veto de Tarcísio ao projeto de lei “Menstruação Sem Tabu”?

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – SP

O governador Tarcísio de Freitas vetou, na terça-feira, dia 7 de fevereiro, o projeto de lei “Menstruação Sem Tabu”, que ampliaria a distribuição de absorventes em escolas, presídios e a pessoas em situação de vulnerabilidade em São Paulo. A afirmação é que já existe uma “sólida política para superação da pobreza menstrual”, o que não é verdade.

Na justificativa da existência de uma política que supriria o proposto pelo projeto de lei, estaria a existência do “Programa Dignidade Íntima”, instituído em 2022 e que atende, com campanhas educativas e distribuição de produtos de higiene íntima, pessoas que menstruam e que estudam na rede pública estadual de ensino e dos CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza). Fazendo a comparação com o projeto de lei, percebe-se que o programa estadual deixa de atender às pessoas em situação de rua e encarceradas. Ou seja, é uma negativa do governo estadual em atender uma parcela da população.

Além disso, o “Programa Dignidade Íntima” não é uma lei, o que pode fazer com que seja revogado a qualquer momento, por qualquer justificativa.

Higiene menstrual é um direito e é urgente ampliar políticas públicas para garantir esse direito a todas as pessoas que menstruam.

Sabemos, por exemplo, que a pobreza menstrual, ou seja, a falta de acesso a itens básicos de higiene, como água, sabão, absorventes e papel higiênico, é responsável por afastar crianças e adolescentes das escolas no período menstrual, afetando o desenvolvimento e limitando as oportunidades de futuro dessas pessoas.

É o que aponta o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos” realizado pela Unicef e UNFPA, que mostra que mais de 22 mil pessoas deixaram de realizar atividades, na escola ou no trabalho, por ‘problemas menstruais’.

A questão é também racial, já que de acordo com esse estudo, das mais de 4 milhões de pessoas que menstruam e não possuem acesso a itens básicos de higiene menstrual nas escolas, mais de 40% são pessoas negras.

E ainda: das mais de 700 mil pessoas que vivem sem acesso a banheiro com chuveiro e/ou vaso sanitário, 80% são pessoas negras.

No Estado, a falta de acesso a esse tipo de dados atualizados de forma transparente é gravíssima, porque dificulta a criação de políticas cada vez mais eficientes e permite que vetos como esse aconteçam sem grande mobilização da população.
É esse o resultado de uma gestão que odeia a classe trabalhadora e luta para perpetuar os privilégios da burguesia.

Combater a pobreza menstrual garantindo o acesso gratuito a itens de higiene para pessoas em escolas públicas, em situação de rua, encarceradas e em estado de vulnerabilidade social é urgente e é uma questão de saúde pública e direitos humanos!