Contra as comunidades terapêuticas

Luta Antimanicomial já!

Nota Política da Célula de Saúde de Porto Alegre

No dia 20 de janeiro foi publicado o Decreto 11.392/2023 da Presidência da República que estabelece não só a continuidade do financiamento das Comunidades Terapêuticas (CTs), como a criação de um departamento específico para elas dentro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cujas funções serão assessorar e assistir o Ministro de Estado, desenvolver, coordenar e monitorar a implementação de ações e projetos na área de cuidado, propor parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, entre outras.

Não temos nenhuma ilusão com o governo Lula-Alckmin. No entanto, devemos cobrar a revogação imediata deste decreto e de todas as medidas que favorecem a lógica manicomial na saúde mental.

Mas por que afinal somos contra a existência das comunidades terapêuticas? Hoje a Saúde Mental é uma das áreas mais precarizadas e sucateadas dentro do SUS, de forma intencional, por óbvio. Ao longo da História da saúde brasileira, os manicômios existiram com o propósito de excluir socialmente, torturar e negar direitos às pessoas com transtornos mentais, usuários de drogas, prostitutas, LGBTs, e, principalmente o povo negro do nosso país. Para citar um exemplo, podemos falar do Hospital Psiquiátrico de Barbacena, que aprisionou, torturou e matou milhares de pessoas da classe trabalhadora no século passado.

Dentro disso, a população mais afetada na estrutura racista e de fortes resquícios coloniais é a população preta. É esta população que mais depende do SUS, que mais sofre com a exploração capitalista e que sofre as consequências do racismo em sua saúde. Apesar de não serem dispositivos formais da RAPS, Rede de Atenção Psicossocial, pudemos observar um crescimento das CTs dentro das políticas públicas nos últimos anos, inclusive com incentivo de municípios em todo o país. As CTs são uma versão atualizada de manicômios! A criação de um departamento específico para as CTs dentro do aparato ministerial vai na contramão da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, além de reforçar o subfinanciamento do SUS e dos Centros de Atenção Psicossocial CAPS que, mesmo com as suas limitações, buscam subverter a lógica manicomial.

Além disso, não só não há comprovação científica nos “tratamentos” prestados pelas Comunidades Terapêuticas, como há a comprovação de violação de direitos humanos nesses locais. Assim, acabam servindo de doutrinação religiosa compulsória para os pacientes, desrespeitando suas demandas, vontades e impondo uma lógica unilateral sobre a saúde de tais pessoas. Portanto, expressamos nossa posição contrária ao fortalecimento das CTs e reafirmamos nosso compromisso com a luta antimanicomial.

Nos últimos dois governos, de Temer e Bolsonaro, as políticas de saúde mental foram ainda mais destruídas. A política de Redução de Danos, a qual possui evidência científica, foi desmantelada. Entendemos que cuidar de usuários de drogas exige humanização e compreensão da realidade de cada sujeito. Longe de ser uma surpresa e uma novidade, entendemos o movimento do novo governo como uma política de conciliação com os setores da burguesia da fé e com a lógica de fortalecimento das parcerias público-privadas, extremamente nocivas à saúde pública brasileira. Para nós, comunistas, a lógica manicomial que prende, desumaniza, medicaliza, objetifica, afasta e mercantiliza só pode ser plenamente superada pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista!

Contra as Comunidades Terapêuticas!
Por um Sistema Único de Saúde 100% Estatal!
Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!